TJSP 13/04/2020 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
2013
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Elen Paula Alves (OAB: 400668/SP) (Convênio A.J/OAB) Sem Advogado (OAB: SP) - 6º andar sala 607
Nº 1003999-08.2019.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Teresa Silva dos
Anjos (Justiça Gratuita) - Apelado: Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico - Magistrado(a) Piva
Rodrigues - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO
E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS E NÃO AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO, HAJA VISTA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA FORMALIZADA ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DE ADESÃO FORMAL DA PARTE AUTORA À ASSOCIAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE.
APELO DA AUTORA REQUERENDO O RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL E RESTITUIÇÃO EM
DOBRO. PROVIMENTO PARCIAL. SENTENÇA REFORMADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. FIXAÇÃO EM CINCO
MIL REAIS. MANTIDA A RESTITUIÇÃO SIMPLES. SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA AUTORA. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Reginaldo da Silva Lima (OAB: 301724/SP) - Alexandre Santos Malheiro
(OAB: 306690/SP) - Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) - Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) - 6º andar
sala 607
Nº 1005664-46.2015.8.26.0009/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Sociedade Beneficente São Camilo (MANTENEDORA DO Hospital São Camilo - Santana) - Embargdo: Santo André Planos
de Assistência Médica Ltda - Embargdo: Petrucio Araujo da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS HOSPITALARES NÃO
PAGAS PELO PLANO DE SAÚDE. AÇÃO MOVIDA PELO HOSPITAL EM FACE DO PACIENTE. OPERADORA DO PLANO DE
SAÚDE DENUNCIADA À LIDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA EM GRAU RECURSAL PARA
CONDENAR A OPERADORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS. MÉRITO. OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS PELO HOSPITAL
REQUERENTE SOB ALEGAÇÃO DE: OMISSÃO ACERCA DO DISPOSTO NO ART. 371 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; E CONTRADIÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 85, § 2º DO MESMO DISPOSITIVO
LEGAL, QUANTO À VERBA SUCUMBENCIAL IMPOSTA. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO ABORDA TODAS AS QUESTÕES
CONTROVERTIDAS DE FORMA CLARA E OBJETIVA. AUSENTES HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 O CPC.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/
SP) - Otavio Tenorio de Assis (OAB: 95725/SP) - Carlos Fernando Riera Carmona (OAB: 305011/SP) - Érico Borges Magalhães
(OAB: 275460/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1005664-46.2015.8.26.0009/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Petrucio Araujo da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Santo André Planos de Assistência Médica Ltda - Embargdo: Sociedade
Beneficente São Camilo (MANTENEDORA DO Hospital São Camilo - Santana) - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS HOSPITALARES NÃO
PAGAS PELO PLANO DE SAÚDE. AÇÃO MOVIDA PELO HOSPITAL EM FACE DO PACIENTE. OPERADORA DO PLANO
DE SAÚDE DENUNCIADA À LIDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA EM GRAU RECURSAL
PARA CONDENAR A OPERADORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS. MÉRITO. OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS PELO
RÉU SOB ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL VISTO QUE CONSTOU NA PARTE DISPOSITIVA DO V. ACÓRDÃO QUE
FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, QUANDO DEVERIA CONSTAR QUE FOI DADO PROVIMENTO AO
RECURSO DO RÉU, ORA EMBARGANTE. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL, SANÁVEL. CORREÇÃO QUE NÃO ALTERA
O RESULTADO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO HÁ VIOLAÇÃO DIRETA E FRONTAL A DISPOSITIVOS LEGAIS
E CONSTITUCIONAIS. MATÉRIA DISCUTIDA CONSIDERADA PREQUESTIONADA. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS
MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Érico Borges Magalhães (OAB: 275460/SP) - Otavio Tenorio de Assis
(OAB: 95725/SP) - Carlos Fernando Riera Carmona (OAB: 305011/SP) - Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/
SP) - 6º andar sala 607
Nº 1005664-46.2015.8.26.0009/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Santo André Planos de Assistência Médica Ltda - Embargdo: Sociedade Beneficente São Camilo (MANTENEDORA DO
Hospital São Camilo - Santana) - Embargdo: Petrucio Araujo da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS HOSPITALARES NÃO
PAGAS PELO PLANO DE SAÚDE. AÇÃO MOVIDA PELO HOSPITAL EM FACE DO PACIENTE. OPERADORA DO PLANO DE
SAÚDE DENUNCIADA À LIDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA EM GRAU RECURSAL PARA
CONDENAR A OPERADORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS. OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS.MÉRITO. ALEGAÇÃO DA
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