TJSP 13/04/2020 - Pág. 2080 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
2080
Silva Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Nukk Alfaitaria Industrial S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - *EMBARGOS DO DEVEDOR EXECUÇÃO AMPARADA EM NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA PELA FILHA
DOS EXECUTADOS, SEUS PAIS ALEGAÇÃO DE QUE REFERIDO TÍTULO É NULO E OBJETO DE DISCUSSÃO EM AÇÃO
TRABALHISTA, AINDA NÃO JULGADA - PRETENSÃO JULGADA ANTECIPADAMENTE E IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO
GRAU DE JURISDIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVA DE NULIDADE DO TÍTULO IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO
EMBARGANTE INSISTINDO NA TESE INICIAL SUSPENSÃO DECRETAÇÃO PELO PRAZO DE 1 ANO NA FORMA DO ARTIGO
313, INCISO V, ALÍNEA ‘A’ E § 4º DO NCPC PARA AGUARDAR EVENTUAL DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO NO
ÂMBITO TRABALHISTA PRAZO SUPERADO SEM NOTÍCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO TRABALHISTA SUSPENSÃO
ARREDADA NOTA PROMISSÓRIA PROMESSA DE PAGAMENTO FEITA PELO DEVEDOR QUE OSTENTA EXECUTORIEDADE
APÓS SEU VENCIMENTO CIRCUNSTÂNCIA EM QUE NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU NA JUSTIÇA TRABALHISTA FOI
CONFIRMADA A EXIGIBILIDADE NA NOTA PROMISSÓRIA, DE MODO QUE PERMITIDA A CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO
NA JUSTIÇA COMUM, RESERVADO O DIREITO DE REGRESSO DOS EXECUTADOS EM CASO DE SUCESSO NO RECURSO
ORDINÁRIO NO TRT15 SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Ademir Quintino (OAB: 237930/SP) - Marcio Jose Barbero (OAB: 336518/SP) - Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB: 268682/SP) Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1019492-17.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Elektro Eletricidade e
Serviços S/A - Apelada: Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso. V.
U. - *REGRESSIVA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DE DANOS CAUSADOS EM ELETROELETRÔNICOS QUE GUARNECIAM
IMÓVEL DE SEGURADOS DA AUTORA EM RAZÃO DE OSCILAÇÃO BRUSCA NA TENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA
CONTESTAÇÃO ALEGANDO INEXISTÊNCIA DE OSCILAÇÕES NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA NAS DATAS
APONTADAS, AFASTANDO NEXO CAUSAL COM EVENTUAL FALHA DE SEUS SERVIÇOS, ALÉM DA NÃO SUBMISSÃO DOS
EQUIPAMENTOS AVARIADOS PARA INSPEÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANEEL 414/2010 PRETENSÃO JULGADA
PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, DIANTE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA
SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS - IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA CONCESSIONÁRIA INSISTINDO NA AUSÊNCIA
DE DEMONSTRAÇÃO DE NEXO CAUSAL COM OS DANOS ALEGADOS - SUB-ROGAÇÃO HIPÓTESE EM QUE NAS
INDENIZAÇÕES RESULTANTES DE DANOS MATERIAIS A SEGURADORA SE SUB-ROGA ‘NOS MESMOS DIREITOS E AÇÕES
QUE COMPETIREM AO SEGURADO CONTRA O AUTOR DO DANO’ (ARTIGO 786 DO CÓDIGO CIVIL) CIRCUNSTÂNCIA
EM QUE A RELAÇÃO ENTRE O SEGURADO E A RÉ É DE ÍNDOLE ‘CONTRATUAL’, REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR, DE MODO QUE PARA O RESSARCIMENTO DO DANO BASTARIA A SEGURADORA APRESENTAR
DADOS SOBRE O SINISTRO (DATA, HORA E LOCAL), BEM COMO PRESERVAR OS EQUIPAMENTOS AVARIADOS, OU AS
PEÇAS TROCADAS, PARA POSTERIOR INSPEÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, SEGUNDO ESTABELECIDO
NA RESOLUÇÃO ANEEL 414/2010 (ARTIGO 206) PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA O ESTABELECIMENTO DO NEXO
CAUSAL, EIS QUE A QUEIMA DE APARELHOS POR SOBRETENSÃO PODE TER ORIGEM DENTRO DA PRÓPRIA RESIDÊNCIA
OU TRANSMITIDA POR OUTROS MEIOS FÍSICOS DISTINTOS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA RÉ (TELEFONIA, TV A
CABO, ANTENA PARABÓLICA, ETC.) - PROCEDIMENTO INOBSERVADO PELOS SEGURADOS OU PELA SEGURADORA IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ‘DIABÓLICA’ PELA CONCESSIONÁRIA INDENIZAÇÃO NEGADA, POR FALTA
DE COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL SENTENÇA REFORMADA APELAÇÃO PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1021279-36.2017.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Maria Aparecida Zambao
da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE
INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE HOUVE
REGULAR CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO PREVISÃO
DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL INFORMADA QUANDO DA CONTRATAÇÃO APELADO QUE NÃO PROMOVEU
QUALQUER DESCONTO JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA APELANTE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CORRETAMENTE
RECONHECIDA EM 1º GRAU INFRAÇÃO DOS DEVERES PROCESSUAIS PRECONIZADOS NO ARTIGO 80, INCISOS II E
V DO CPC SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO
INTERNO DO TJSP RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Joao Victor Maia (OAB: 383751/
SP) - Andre Luis de Andrade (OAB: 239413/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas
203/205
Nº 1024461-41.2018.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Simone Almeida Costa
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Cartões S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento em parte ao
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