TJSP 24/04/2020 - Pág. 201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
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Assim, se a embargante não concorda com aquilo que foi decidido, deve buscar a modificação da decisão por meio do recurso
adequado para tanto. Posto isso, deixo de conhecer os embargos de declaração diante da ausência dos requisitos para sua
análise. P.I.C. - ADV: ANDREA MARA GARONI SUCUPIRA (OAB 131739/SP), DIEGO VIEGAS NARDINI (OAB 388311/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE EDUARDO DA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO JACINTO JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2020
Processo 0000171-69.2018.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - Ronaldo Faria
de França - - Valdeir Fidelis Pereira - - Osni Pires - Mauricio Luis dos Santos - Vistos. Os autos retornaram do Segundo Grau.
Anote-se no balanço. Quanto ao réu OSNIR, absolvido conforme sentença a fls. 595/600, certifique-se o trânsito em julgado
e providencie-se as devidas anotações e comunicações. No mais, em relação aos réus RONALDO e VALDEIR, aguarde-se o
julgamento do Recurso Especial pelo STJ, conforme fls. 757. Int. - ADV: AYRTON PERRONI ALBA (OAB 357819/SP)
Processo 0000450-89.2017.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ana
Carolina Palmeira da Silva - Fica(m) os(as) dd’s defensor (es) intimado(s) da inscrição em dívida ativa e do arquivamento destes
autos. - ADV: JAIRO EFIGÊNIO CORRÊA DA SILVA (OAB 280663/SP)
Processo 0000539-83.2015.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Caio Wellington de Oliveira Silva
- Fica(m) os(as) dd’s defensor (es) intimado(s) da inscrição em dívida ativa e do arquivamento destes autos. - ADV: PAULO
CESAR VARELLA (OAB 369613/SP), EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (OAB 301276/SP)
Processo 0000948-81.2017.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Responsabilidade - J.P. R.N.L.C. - - M.P. - Vistos. Os autos retornaram do Segundo Grau. Anote-se no balanço. Façam-se as necessárias anotações
e comunicações. Comunique-se à Seção de Depósito e Guarda de Objetos, se o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público e
intime-se a defesa. Após, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: FILIPE PRIOR (OAB 348025/SP), MARIANA FLEMING
SOARES ORTIZ (OAB 363965/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), JOÃO CARLOS FARIA DA COSTA
(OAB 319628/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP)
Processo 0001170-25.2012.8.26.0248 (248.01.2012.001170) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Rafael de Morais Miguel - Certidão de honorários expedida nos autos digitais, à disposição do(a) interessado(a).
- ADV: CLARISSA ALINE PAIÉ RODELLA CONTATO (OAB 209019/SP)
Processo 0001364-54.2014.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Justiça
Pública - Mario Luiz Caniche - Ficam as partes intimadas da designação de audiência para realização do ato deprecado para o
dia 23/07/2020, às 16h30min, perante a 5ª Vara Criminal de Florianópolis/SC, conforme página 281. - ADV: ROBERTO GENTIL
NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP)
Processo 0003269-55.2018.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Alexandre Maximiano Dotti - Fica(m) os(as) dd’s defensor (es) intimado(s) da inscrição em dívida ativa e do arquivamento destes
autos. - ADV: JAKELYNE RÉ BAPTISTA DA SILVA (OAB 369115/SP)
Processo 0005365-48.2015.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Leandro
Henrique Gomes de Souza - Fica(m) os(as) dd’s defensor (es) intimado(s) da inscrição em dívida ativa e do arquivamento destes
autos. - ADV: JULIANO RIBEIRO MOTA (OAB 340097/SP)
Processo 0009420-08.2016.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Carlos
Batista Lodi - Fica(m) os(as) dd’s defensor (es) intimado(s) da inscrição em dívida ativa e do arquivamento destes autos. - ADV:
HUMBERTO STANYSLAWS CARDOSO BIANCHI (OAB 313535/SP)
Processo 0020545-51.2008.8.26.0248 (248.01.2008.020545) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples
- Edenilson Antonio Paladini - Certidão de honorários expedida nos autos digitais, à disposição do(a) interessado(a). Autos
encaminhados ao arquivo. - ADV: JORGE RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 33874/SP)
Processo 1002775-08.2020.8.26.0248 - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - Fabricio Soares Malta - Vistos. Cuida-se de pedido de restituição de veículo apreendido, formulado por FABRICIO
SOARES MALTA, alegando que houve indevida apreensão, sem provas de adulteração no veículo. Acolho os fundamentos
expendidos pelo Ministério Público a fls. 19, razão pela qual indefiro o pedido, considerando que há interesse processual, visto
que figura como objeto do crime. Intime-se. Após, apense-se o presente ao Inquérito Policial correspondente, prosseguindo-se
neles. Int. - ADV: MARCIO JOSÉ MACEDO (OAB 180448/SP)
Processo 1500066-18.2018.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Filipe Gomes dos Santos - Ciência às
partes sobre os ofícios juntados a fls. 271 e 278. - ADV: HELDER GUSTAVO CARDOSO PEDRO BELLO (OAB 403159/SP)
Processo 1500266-81.2019.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Justiça Pública - Vinicius Pereira da
Silva - REGINALDO FONSECA (assistente de acusação) - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo assistente
da acusação. Alega que o réu tem antecedentes, que não foram utilizados como circunstancia desfavorável. Os embargos são
tempestivos, uma vez que obedecem ao prazo disposto no artigo 382 do Código de Processo Penal, porém rejeito-os tendo em
vista seu caráter infringente. - ADV: KATIA CRISTINA RODRIGUES FONSECA (OAB 403737/SP), EMIL REGINALDO GEISS
(OAB 146882/SP)
Processo 1500418-39.2019.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Ricardo Henrique Pereira
da Silva - Vistos. Considerando a vedação expressa do art 617 do CPP, quanto à reformatio in pejus, indefiro o pedido a fls. 265
para retirada do laudo de fls. 250/257. Aguarde-se apresentação de contrarrazões. Após subam os autos. - ADV: GERALDO
MAGELA PERON (OAB 393272/SP)
Processo 3002573-41.2013.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Jose Joaquim Soares Certidão de honorários expedida nos autos digitais, à disposição do(a) interessado(a). Autos encaminhados ao arquivo. - ADV:
PERSIO ROBSON NUNES (OAB 147356/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º