TJSP 04/05/2020 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
2011
AGRAVO PARA TENTAR REVERTER A DECISÃO DESSA C. CÂMARA NO PRIMEIRO AGRAVO, COM OUTRO ARGUMENTO
DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Oliveira Machado de Souza
Abrahão (OAB: 167462/RJ) - Paulo Cesar Salomão Filho (OAB: 424780/SP) - Flávia Lanat Silveira (OAB: 201557/RJ) - Ligia de
Castro E Oliveira (OAB: 403859/SP) - Renata Villhena Silva (OAB: 147954/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2051270-34.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: A. do P.
de S. da S. C. de S. - Agravado: D. E. P. S. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER. JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA
SEM FINS LUCRATIVOS - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
- AUSÊNCIA DE PROVA QUE DEMONSTRE SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Messala Oliveira Chad (OAB: 364789/SP) - Rafael Cancherini Scarcello
(OAB: 289905/SP) - Maria Laura Vazquez Pimentel (OAB: 392657/SP) - Daiane Aparecida Rizotto (OAB: 342670/SP) - - Páteo
do Colégio - sala 705
Nº 2053484-95.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Lorenzo Galdeano Soriani (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Salles Rossi
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA
- DEFERIMENTO FORNECIMENTO/CUSTEIO DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DO MENOR AUTOR (TERAPIA
COMPORTAMENTAL NO MODELO DENVER, TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA E HIDROTERAPIA, SEM LIMITE
DE SESSÕES) - DEFERIMENTO INCONFORMISMO DA RÉ QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DO
AUTOR DEMONSTRADA (PORTADOR DE TEA SÍNDROME DO ESPECTRO AUTISTA) - PROBABILIDADE DO DIREITO E
URGÊNCIA DA MEDIDA SE FAZEM PRESENTES ALEGAÇÃO DE QUE O TRATAMENTO NÃO ENCONTRA PREVISÃO NO ROL
DA ANS QUESTÃO A SER DIRIMIDA DURANTE O SENTENCIAMENTO PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Roberto Mercado Lebrão (OAB:
174685/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2203999-79.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. de J. N. Agravada: G. M. da S. N. - Magistrado(a) Salles Rossi - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA GUARDA DECISÃO
QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ACORDO HOMOLOGADO JULGANDO EXTINTO O PROCESSO (ART.
487, III, “B”, DO CPC) RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - Derivaldo José de Souza (OAB: 399000/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001652-87.2018.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apelante: S. R. P. da S. (Assistência
Judiciária) - Apelado: O. P. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - VOTO DO RELATOREMENTA EXONERAÇÃO E REVISIONAL DE ALIMENTOS DEMANDA QUE BUSCA
A EXONERAÇÃO DO ENCARGO DESTINADO AO FILHO QUE ATINGIU A MAIORIDADE E A REDUÇÃO DO MONTANTE
EM FAVOR DA FILHA MENOR IMPROCEDÊNCIA DECRETADA - REQUERIDO QUE, AOS 21 ANOS DE IDADE RECÉM
COMPLETADOS, ENCONTRA-SE REGULARMENTE MATRICULADO EM CURSO SUPERIOR CIRCUNSTÂNCIA QUE
PERMITE A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE, EM REGRA, CESSA COM A MAIORIDADE, EXCETO SE
O ALIMENTANDO ESTIVER FREQUENTANDO CURSO DE NÍVEL SUPERIOR E NÃO APRESENTAR CONDIÇÕES DE SE
MANTER SEM O AUXÍLIO DOS ALIMENTOS ATÉ ENTÃO PRESTADOS (HIPÓTESE DOS AUTOS) POSSIBILIDADES DO
ALIMENTANTE TAMBÉM INALTERADAS, EIS QUE EXERCE A MESMA ATIVIDADE LABORATIVA DA ÉPOCA EM QUE FOI
FIXADO O ENCARGO CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO INDUZ A REDUÇÃO
DO VALOR DO PENSIONAMENTO (NOTADAMENTE PARA CUSTEAR AS DESPESAS DA ENTEADA E DO FILHO DESTA
CUJAS NECESSIDADES NÃO PODEM SE SOBREPOR À DA FILHA BIOLÓGICA DO ALIMENTANTE) NECESSIDADES DA
FILHA MENOR TAMBÉM INALTERADAS - DESATENDIMENTO DA REGRA DO ART. 373, I, DO CPC SENTENÇA MANTIDA
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º