TJSP 04/05/2020 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
2012
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcus de Oliveira (OAB: 345831/SP) (Convênio A.J/OAB) Thiago Henrique Carvalho (OAB: 379536/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1002541-22.2017.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Cooperativa Habitacional Nosso
Teto - Apelado: Mauro Brogiato (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. VOTO DO RELATOREMENTA COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ALVARÁ DEMANDA QUE BUSCA O LEVANTAMENTO
DE VALORES DEPOSITADOS PELOS AUTORES EM AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA ENVOLVENDO A COOPERATIVA
RÉ (EM VIRTUDE DA EXPLOSÃO DO CONJUNTO IMOBILIÁRIO AONDE SE LOCALIZAVA A UNIDADE ADQUIRIDA PELOS
DEMANDANTES) PERMUTA E TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO CONJUNTO HABITACIONAL ALEGAÇÃO DA RÉ NO
SENTIDO DE QUE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS FORAM REVERTIDOS PARA O NOVO CONTRATO NÃO DEMONSTRAÇÃO
ÔNUS DA COOPERATIVA (RELAÇÃO DE CONSUMO) CORRETO O LEVANTAMENTO DE TAIS VALORES EM PROL DOS
AUTORES - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Renata Jorge
Rodrigues Ramos (OAB: 247366/SP) - Rosangela de Paula Nogueira Ferreira (OAB: 117876/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1004741-74.2018.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: L. J. B. (Justiça Gratuita)
- Apelado: P. R. B. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- EMENTA OFERTA DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO PROCEDÊNCIA PARCIAL FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 30%
DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR, EM CASO DE EMPREGO FORMAL E 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
VIGENTE NO CASO DE DESEMPREGO OU EMPREGO INFORMAL - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO
PARA 20% - DESCABIMENTO VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL - NECESSIDADE PRESUMIDA DO MENOR,
SEJA EM RAZÃO DA MENORIDADE, BEM COMO POR SER PORTADOR DE COLOSTOMIA, O QUE REQUER TRATAMENTOS
E CUIDADOS ESPECIAIS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO AUTOR, POR MEIO IDÔNEO, DE QUE O PAGAMENTO DA
REFERIDA PENSÃO PODERIA AFETAR A SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA
JUSTIFICAR A REDUÇÃO DA PENSÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Sandra Gomes Paixão (OAB: 324989/SP) - Bárbara Sulinski Salomone (OAB: 395347/SP) (Convênio A.J/
OAB) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1006013-61.2019.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apte/Apda: Melissa Pereira
Dias Cruz (JUSTICA GRATUITA) (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: MARIA HELENA PEREIRA DIAS (Representando
Menor(es)) - Apdo/Apte: Plano de Saúde Ana Costa Ltda - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento aos recursos.
V. U. - VOTO DO RELATOREMENTA PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA DESNECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA - NEGATIVA
DE COBERTURA DE DESPESAS COM TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR EM FAVOR DA MENOR AUTORA- (TERAPIA
COMPORTAMENTAL PELO MÉTODO ABA, FONOAUDIOLOGIA, PSICOPEDAGOGIA, MUSICOTERAPIA, PSICOLOGIA
COMPORTAMENTAL, TERAPIA OCUPACIONAL COM INTERAÇÃO SENSORIAL), ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS - DECRETO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - NEGATIVA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO DOS TRATAMENTOS,
JUNTO AO ROL DA ANS - IRRELEVÃNCIA - CLÁUSULA QUE ESTÁ EM DESACORDO COM O ARTIGO 51, IV E § 1º, II,
DO CDC (QUE NÃO FOI REVOGADO PELA LEI 9.656/98 OU RESOLUÇÕES COLIGADAS) - A PREVALECER SOMENTE
A COBERTURA PREVISTA NO ROL DA ANS, ESTAR-SE-IA “CONGELANDO” PROCEDIMENTOS MÉDICOS, PRIVANDO
O CONSUMIDOR/BENEFICIÁRIO DO PLANO, DOS AVANÇOS DA CIÊNCIA COBERTURA DEVIDA - NECESSIDADE DA
PACIENTE, ADEMAIS, INCONTROVERSA - SÚMULA 102 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA (HAVENDO EXPRESSA
INDICAÇÃO MÉDICA, É ABUSIVA A NEGATIVA DE COBERTURA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO SOB O ARGUMENTO DA
SUA NATUREZA EXPERIMENTAL OU POR NÃO ESTAR PREVISTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS) - TRATAMENTO
QUE NÃO SE CONFUNDE COM INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA, O QUE TORNA DESCABIDA A LIMITAÇÃO DE COBERTURA
OU INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE COPARTICIPAÇÃO - PRECEDENTES DANO MORAL INEXISTÊNCIA NEGATIVA
QUE, EMBORA ABUSIVA, VEIO RESPALDADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL E NÃO OBSTANTE A NECESSIDADE DA
MENOR, NÃO HAVIA RISCO DE VIDA A ESTA ÚLTIMA OPERADORA QUE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA PELA
MOROSIDADE NO INÍCIO DO TRATAMENTO DA MENOR, QUE SOMENTE FOI POSTULADO PELO MÉDICO QUE A ASSISTE
QUANDO ESTA JÁ CONTAVA COM 10 ANOS DE IDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP) - Eduardo Oliveira Machado de Souza Abrahão (OAB:
167462/RJ) - Páteo do Colégio - sala 705
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º