TJSP 04/05/2020 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
2010
DE URGÊNCIA INDEFERIMENTO INCONFORMISMO 14 (QUATORZE) ANOS DO DIVÓRCIO REALIZADO NA AUSTRÁLIA
SEM QUALQUER CONTATO COM O AGRAVADO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE DIVÓRCIO EM SEDE DE LIMINAR FEITO
QUE, NO ENTANTO, FOI SENTENCIADO (INDEFERIMENTO DA INICIAL) PERDA DO OBJETO RECURSAL RECURSO
PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Thaís Moraes E Silva de Azevedo Acayaba (OAB: 304583/SP) - Marcia
Regina Bull (OAB: 51798/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2034051-08.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Amparo - Agravante: G. A. de O. Agravada: A. P. S. de S. - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO DO RELATOREMENTA
GUARDA - TUTELA DE URGÊNCIA - DEFERIMENTO GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR FIXADA EM FAVOR DA AVÓ PATERNA,
AUTORA DA AÇÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO NOVO CPC REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO FÁTICA
EXISTENTE DESDE O NASCIMENTO DE MENOR PROVAS ATÉ ENTÃO PRODUZIDAS NO SENTIDO DE QUE, QUANDO EM
COMPANHIA MATERNA, O INFANTE NÃO RECEBE OS CUIDADOS DEVIDOS - GENITORA QUE, DE QUALQUER FORMA,
NÃO FICARÁ PRIVADA DO CONVÍVIO DO FILHO, JÁ QUE A ELA FOI ASSEGURADO DIREITO À VISITAÇÃO - DECISÃO
MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Janaina de Oliveira (OAB: 162459/SP)
(Convênio A.J/OAB) - Rinaldo Carlos Barboza (OAB: 117559/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2036796-58.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: B. W. S.
da S. - Agravado: M. H. S. da S. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - VOTO DO RELATOREMENTA ALIMENTOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIMENTO PROVA DA SITUAÇÃO
FINANCEIRA DO AGRAVANTE QUE DESATENDE A REGRA DO ARTIGO 5º, LXXIV, DA CF/88 DECLARAÇÕES DE IMPOSTO
DE RENDA NO SENTIDO DE QUE O RECORRENTE É EMPRESÁRIO, AUFERINDO RENDIMENTOS ANUAIS INCOMPATÍVEIS
COM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA - DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Jose de Arimatea Valentim (OAB: 296462/SP) - Leticia Cristina Greco de Araujo (OAB: 436874/SP) - Páteo
do Colégio - sala 705
Nº 2037120-48.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: W.
B. - Agravado: A. S. P. B. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: A. C. da S. P. de O. - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA
PELO EXECUTADO INCONFORMISMO DESCABIMENTO RECOLHIMENTO DE VALOR REALIZADO PELO AGRAVANTE DE
FORMA EQUIVOCADA, NO CÓDIGO RELATIVO ÀS CUSTAS JUDICIAIS PEDIDO DE RESTITUIÇÃO QUE DEVE SER FEITO
À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DE
QUE NÃO SERIA DEVIDA PENSÃO À FILHA EM CASO DE DESEMPREGO, NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO
AGRAVANTE NO PERÍODO EM QUE ALEGA ESTAR DESEMPREGADO, AO QUE TUDO INDICA, TRABALHOU DE FORMA
AUTÔNOMA, VINDO A OBTER EVOLUÇÃO PATRIMONIAL, CONFORME DEMONSTRA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE NESSE PERÍODO FICOU IMPOSSIBILITADO FINANCEIRAMENTE DE
HONRAR COM SUA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019.
- Advs: Wander Bolognesi (OAB: 66872/SP) - Sueli Torossian (OAB: 95086/SP) - Elizabeth Crisia Dini (OAB: 231910/SP) - Páteo
do Colégio - sala 705
Nº 2046323-34.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência
Médica Internacional S.a. - Agravado: Guilherme Santos de Souza Sortero (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Salles
Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DECISÃO QUE QUE DETERMINOU O DEPÓSITO DE R$ 30.000,00 (TRINTA
MIL REAIS), REFERENTE AO ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE,
BATENDO-SE POR SUPOSTA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR E QUE O VALOR DA MULTA DIÁRIA
ARBITRADO SE MOSTRA EXCESSIVO, REVELANDO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DO AGRAVADO - AGRAVANTE
QUE NÃO JUSTIFICA O MOTIVO PELO QUAL DEIXOU DE CUMPRIR A DECISÃO NO PRAZO JUDICIAL CONCEDIDO,
DEVENDO ARCAR COM AS CONSEQUÊNCIAS DE SUA INERCIA, UMA VEZ QUE NO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO
PROVISÓRIO TEVE OPORTUNIDADE DE APRESENTAR SUA EXCEÇÃO, SOB A ÉGIDE DO CONTRADITÓRIO, E TAMBÉM
NÃO LOGROU DEMONSTRAR A CAUSA DE SUA INADIMPLÊNCIA - A ADEMAIS, APROVEITA O ENSEJO DESSE NOVO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º