TJSP 06/05/2020 - Pág. 1306 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
1306
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Guarulhos - Suscitante: 21ª
Câmara de Direito Privado - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira Julgaram improcedente o conflito negativo de competência, para fixar a competência junto a E. 21ª Câmara de Direito Privado.
V.U. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL” A 21ª CÂMARA DE DIREITO
PRIVADO SUSCITA CONFLITO DE COMPETÊNCIA ATRIBUINDO À 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A COMPETÊNCIA
PARA JULGAR O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2246361-96.2019.8.26.0000 INADMISSIBILIDADE
HIPÓTESE EM QUE O OBJETO PRINCIPAL DA DEMANDA SE REFERE À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
CARACTERIZADA A COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO EXEGESE DO ARTIGO 5º, INCISO
II, ITEM II.3 DA RESOLUÇÃO N° 623/2013 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Josemir Silva Vrijdags (OAB: 114408/SP) - Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB: 99798/SP) Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB: 136808/SP) - Sala 103/105
Nº 0008280-62.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante:
17ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado - Magistrado(a) Costa Netto - Julgaram procedente
o conflito. V.U. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE SEGURO DE SAÚDE – COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DA
PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (08ª CÂMARA) – RESOLUÇÃO DESTE TRIBUNAL Nº 623/2013, ART. 5º, I, I.23
– PRECEDENTES DESTE C. GRUPO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA CÂMARA SUSCITADA RECONHECIDA – CONFLITO
PROCEDENTE.CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CONTRATO DE SEGUROSAÚDE COBRANÇA DE PRÊMIOS DE SEGURO-SAÚDE VENCIDOS E NÃO PAGOS PELA ESTIPULANTE/SEGURADA APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DO
RECURSO AO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE DELE NÃO CONHECEU
E DETERMINOU A REMESSA PARA UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DAS C. SEGUNDA E TERCEIRA SUBSEÇÕES DE
DIREITO PRIVADO CONFLITO SUSCITADO PELA 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
FRACIONÁRIOS DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE É DETERMINADA EM RAZÃO DA MATÉRIA - LITÍGIO VOLTADO
À COBRANÇA DE PRÊMIO DE SEGURO-SAÚDE COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO
PRIVADO ART. 5°, INCISO I.23, DA RESOLUÇÃO N° 623/2013 CONFLITO JULGADO PROCEDENTE E DECLARADA A
COMPETÊNCIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, A
SUSCITADA. (TJSP; CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0052863-69.2019.8.26.0000; RELATOR (A): CORREIA LIMA;
ÓRGÃO JULGADOR: GRUPO ESPECIAL DA SEÇÃO DO DIREITO PRIVADO; FORO REGIONAL II - SANTO AMARO - 3ª
VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 09/02/2020; DATA DE REGISTRO: 09/02/2020- DESTACADO)(TJSP; CONFLITO DE
COMPETÊNCIA CÍVEL 0052863-69.2019.8.26.0000; RELATOR (A): CORREIA LIMA; ÓRGÃO JULGADOR: GRUPO ESPECIAL
DA SEÇÃO DO DIREITO PRIVADO; FORO REGIONAL II - SANTO AMARO - 3ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO:
09/02/2020; DATA DE REGISTRO: 09/02/2020- DESTACADO)CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 31ª E A 9ª CÂMARAS
DE DIREITO PRIVADO. O JULGAMENTO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE AÇÕES DE COBRANÇA DE MENSALIDADES DE
CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COMPETE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DA SUBSEÇÃO I DE DIREITO PRIVADO (1ª
A 10ª CÂMARAS). EXEGESE DO ART. 5º, ITEM I.23, DA RESOLUÇÃO Nº 623/13 DESTA E. CORTE. PRECEDENTES DO C.
GRUPO ESPECIAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE,
PARA DECLARAR COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. (TJSP; CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
0040753-38.2019.8.26.0000; RELATOR (A): GOMES VARJÃO; ÓRGÃO JULGADOR: GRUPO ESPECIAL DA SEÇÃO DO
DIREITO PRIVADO; FORO CENTRAL CÍVEL - 5ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 21/11/2019; DATA DE REGISTRO:
06/12/2019- DESTACADO)(TJSP; CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0040753-38.2019.8.26.0000; RELATOR (A): GOMES
VARJÃO; ÓRGÃO JULGADOR: GRUPO ESPECIAL DA SEÇÃO DO DIREITO PRIVADO; FORO CENTRAL CÍVEL - 5ª VARA
CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 21/11/2019; DATA DE REGISTRO: 06/12/2019- DESTACADO)CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊCIA SEGURO SAÚDE EMBARGOS À EXECUÇÃO. A COMPETÊNCIA SE FIXA PELA CAUSA DE PEDIR. EMBARGOS
À EXECUÇÃO, NO QUAL APONTA A EMBARGANTE TER ADIMPLIDO REGULARMENTE O PRÊMIO REFERENTE À PLANO DE
SAÚDE CONTRATADO COM A EMBARGADA. EXECUÇÃO RELATIVA À SEGURO-SAÚDE. COMPETÊNCIA PREFERENCIAL
RESERVADA À E. SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO I. EXEGESE DO ARTIGO 5º, INCISO I. 23, DA RESOLUÇÃO Nº
623/2013. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO, RECONHECENDO-SE A COMPETÊNCIA DA COLENDA CÂMARA
SUSCITADA (04ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO) PARA APRECIAR A JULGAR A PRESENTE DEMANDA. (CONFLITO
DE COMPETÊNCIA Nº0014995-91.2018.8.26.0000, J. EM 05.06.2018, POR V.U., DE RELATORIA DO DES. MARCONDES
D’ANGELO - DESTACADO) ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mariana Bachcivangi Garcia (OAB: 243277/SP) - Walter
Roberto Hee (OAB: 29484/SP) - Sala 103/105
Nº 0009411-72.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Indaiatuba - Suscitante: 30ª
Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
de São Paulo - Magistrado(a) Costa Netto - Dirime-se o presente conflito de competência, para reconhecer a competência da
C. 30ª Câmara de Direito Privado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO MONITÓRIA – DUPLICATAS MERCANTIS NÃO
PROTESTADAS. CONTRATO DE REVENDA COM EXCLUSIVIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DE CLÁUSULAS LEONINAS QUE
JUSTIFICAM A NULIDADE DO CONTRATO E DAS COBRANÇAS. DEMANDA ATINENTE À MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA
TERCEIRA SUBSEÇÃO DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (30ª CÂMARA) – ARTIGO 5º, III. 14 , DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013,
DESTE TRIBUNAL. PRECEDENTES. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA SUSCITANTE. ART. 1007 CPC Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º