TJSP 06/05/2020 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
2014
(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ednilson Modesto de Oliveira (OAB:
231525/SP) - Ricardo Fragoso de Oliveira (OAB: 327765/SP) - Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - José Arnaldo
Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1006829-31.2016.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Adão Roberto da Mata
Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Nilo da Mata Costa (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE
E POSSE PELOS AUTORES E DE QUE O RÉU NÃO MAIS RESIDIA NO IMÓVEL. HIPÓTESE DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE. DECISÃO DE PROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP.RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcio Silva Freire (OAB: 356475/SP) - Luiz Guilherme Ferreira (OAB:
368254/SP) - Paulo Sergio da Fonseca Santos (OAB: 75848/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1009279-97.2018.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Lda Industria e Comercio Ltda
- Apelado: Pinguim Indústria e Comércio de Radiadores Ltda - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Negaram o benefício. Prazo
de 5 dias para o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.
DUPLICATA. COMPRA E VENDA DE MERCADORIA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
E DIFERIMENTO DE CUSTAS. PEDIDO NO APELO. INTERPOSIÇÃO SEM PREPARO. RECURSO CONHECIDO NO PONTO
PARA EXAME DO BENEFÍCIO NESTA INSTÂNCIA COMO PRELIMINAR PREJUDICIAL. PESSOA JURÍDICA. CONCESSÃO
SOMENTE EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. DOCUMENTOS NÃO COMPROVAM IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. BENEFÍCIO NEGADO. PRAZO DE 5 DIAS PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO,
SOB PENA DE DESERÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcel Bortoluzzo Pazzoto (OAB: 307336/SP) - Jose de
Almeida Fernandes (OAB: 48230/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1009530-41.2019.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gol Linhas Aéreas
Inteligentes S/A e outro - Apelada: Viviane Almeida Lima - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. VOO NACIONAL. CANCELAMENTO E
REMARCAÇÃO. CHEGADA COM 18 HORAS DE ATRASO AO DESTINO E PERDA DE UMA DIÁRIA DE HOTEL. DECISÃO DE
PROCEDÊNCIA.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE. CULPA, EXISTÊNCIA DE NEXO
CAUSAL E OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR PELOS DANOS MORAIS, IN RE IPSA. APLICAÇÃO DO CDC. DANO MATERIAL.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO. SENTENÇA CONFIRMADA NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP.QUANTUM INDENIZATÓRIO
POR DANO MORAL (R$ 15.000,00) REDUZIDO PARA R$ 8.000,00 QUE ATENDE AS FINALIDADES EM CONSONÂNCIA
COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, SEM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, CONSIDERADO
O CONTEXTO DO CASO (RETORNO À RESIDÊNCIA PARA AGUARDAR NOVO VOO E FILHA DE UM ANO TINHA TREZE
NA VERDADE), BEM COMO DIANTE DA PROVA DE AUXÍLIO MATERIAL COM ALIMENTAÇÃO.RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Otávio Jorge Assef
(OAB: 221714/SP) - Jussara Augusta Michetti (OAB: 358757/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1009817-42.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Lucipaula
Rodrigues Silva Santana - Apelado: Transportes Rodoviários Vale do Piquiri Ltda - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva Negaram provimento ao recurso. V. U. - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS PARTE DE CARGA RECUSADA PELA OCORRÊNCIA DE AVARIAS (PRODUTOS ALIMENTÍCIOS) PROCEDÊNCIA
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR, NOS TERMOS DO ART. 7º, II, DA LEI Nº 11.442/07 MÁ CONDIÇÃO
DA LONA DE PROTEÇÃO QUE OCASIONOU INFILTRAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA NA CARROCERIA DO CAMINHÃO
AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE (ART. 12 DA LEI Nº 11.442/07) DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE
CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA NEGLIGENTE DA TRANSPORTADORA E O RESULTADO DANOSO EXPERIMENTADO
- SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP - RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º