TJSP 06/05/2020 - Pág. 827 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
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VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00, POR APLICAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE
E DA PROPORCIONALIDADE. 12. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESESTÍMULO. 13. RECURSO PROVIDO PARA REFORMAR
A SENTENÇA GUERREADA, E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. 14. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E
HONORÁRIOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias
ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) - Valmir Rodrigues Brandão (OAB: 393092/
SP) - Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Maria Flavia de
Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP)
Nº 1005226-87.2019.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda
- Recorrida: Aparecida Rosangela Lopes Machado - Magistrado(a) Mateus Lucatto de Campos - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SKY LIVRE. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SINAL DOS
CANAIS ABERTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONDENAÇÃO AO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO NO ARBITRAMENTO DA REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DERAM
PROVIMENTO PARCIAL. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Carlos de Oliveira
Mello (OAB: 317493/SP) - Júnior Barrientos Monteiro de Souza (OAB: 441595/SP)
Nº 1005244-11.2019.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Sky Brasil Serviços
Ltda - Recorrida: Nilva Pedro - Magistrado(a) Evandro Pelarin - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “SKY LIVRE”
- CANCELAMENTO INDEVIDO DO SERVIÇO - OBRIGAÇÃO CONTRATUAL – APLICAÇÃO DO CDC - RESTABELECIMENTO
DO SERVIÇO - DANO MORAL EXISTENTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA AFASTAR O DANO MATERIAL. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM.
- Advs: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Silmara Caroline da Silva (OAB: 411900/SP) - Leandro
Montanari Martins (OAB: 343157/SP)
Nº 1005245-93.2019.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: GRANDE LAGOS
THERMAS NÁUTICO CLUBE - Recorrido: Edclever Schivanati - Magistrado(a) Ricardo Palacin Pagliuso - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DEMANDA REPETITIVA JÁ PACIFICADA POR ESTA TURMA (RECURSO
INOMINADO CÍVEL 1001663-32.2019.8.26.0541).ARRAS DESTINADAS ÀS DESPESAS DE COMERCIALIZAÇÃO. DEVER DE
INFORMAÇÃO OBSERVADO. SENTENÇA REFORMADA. INEXISTÊNCIA DE AUMENTO INDEVIDO DO PREÇO TOTAL(TEMA
938/STJ). DADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de
fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Favalessa Donini (OAB: 239472/SP) - Luciano Reis Borges
(OAB: 230538/SP) - Rogerio Romeiro Manzano Bento (OAB: 275228/SP)
Nº 1005298-74.2019.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Sky Brasil Serviços
Ltda - Recorrido: Claudir Queiroz Apolinário - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura - Deram provimento ao recurso. V. U. RECURSO INOMINADO – CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DOS SERVIÇOS DECORRENTES DO PACOTE “SKY LIVRE”
– CONTRATAÇÃO DE TV POR ASSINATURA COM O FORNECIMENTO DE CANAIS ABERTOS SEM O PAGAMENTO DE
MENSALIDADES – NECESSIDADE DE MIGRAÇÃO DO PLANO DE SINAL ANALÓGICO PARA DIGITAL – FALHA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE RESTABELECER O PLANO EM
PERDAS E DANOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE NÃO COMPROVAM A EFETIVA
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO – ÔNUS DA PROVA DO AUTOR – SENTENÇA REFORMADA – PROVIMENTO AO RECURSO
DA RÉ. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento
da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal
(http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Lucas de Oliveira Bonfim Francisco (OAB:
420001/SP)
Nº 1005351-55.2019.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Banco BMG S.A. Recorrida: Neusa de Oliveira Silva - Magistrado(a) Ricardo Palacin Pagliuso - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO
INOMINADO. BANCÁRIO. RMC. CONTRATO APRESENTADO NOS AUTOS. NEGOCIAÇÃO VÁLIDA. DANOS MORAIS
REJEITADOS. RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10
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