TJSP 08/05/2020 - Pág. 2003 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
2003
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Euder Melo de
Almeida (OAB: 332045/SP) - Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Evandro Mardula
(OAB: 258368/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
RETIFICAÇÃO
Nº 1000847-89.2018.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Rodofort S/A - Apelada:
Banco Bradesco Cartões S.A. - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - AÇÃO DE COBRANÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE
AGIR, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO PELO AUTOR DO PEDIDO DO RÉU DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR JÁ TER
SIDO HABILITADO O CRÉDITO COBRADO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL RÉ-APELANTE PRETENDE A MAJORAÇÃO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM R$1.000,00 FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS COM BASE EM APRECIAÇÃO
EQUITATIVA ADMISSIBILIDADE ASSIM COMO É CABÍVEL O ARBITRAMENTO POR EQUIDADE NAS CAUSAS EM QUE
FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO O PROVEITO ECONÔMICO OU, AINDA, QUANDO O VALOR DA CAUSA FOR MUITO
BAIXO (ART. 85, § 8º), PELA MESMA RAZÃO HÁ DE SE ADOTAR O ARBITRAMENTO POR EQUIDADE NAS HIPÓTESES
EM QUE O ELEVADO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO RESULTAR EM HONORÁRIOS INCOMPATÍVEIS COM O
TRABALHO DESENVOLVIDO NO PROCESSO VALOR DA CAUSA ELEVADO - NECESSÁRIA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO
DA RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA MAJORAÇÃO PARA R$3.000,00, ATENDENDO O DISPOSTO
NO ARTIGO 85, §§ 2º E 8º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E REMUNERANDO DE FORMA DIGNA O TRABALHO
DESENVOLVIDO PELO ADVOGADA DA RÉ-APELANTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - Páteo do Colégio
- Sala 113
Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 3º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000152-47.2018.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campos do Jordão - Apelante: Paloma Jaine
Correa Carneiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat - Magistrado(a) Carmen Lucia
da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
DO PEDIDO. APELAÇÃO DA AUTORA. NÃO PAGAMENTO DO PRÊMIO. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 257 DO
C. STJ. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DO PRÉMIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO QUE NÃO OBSTA A INDENIZAÇÃO DEVIDA.
LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU QUE A DEMANDANTE NÃO POSSUI NENHUMA INVALIDEZ. SENTENÇA MANTIDA, MAS
POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Joel Colaço de
Azevedo (OAB: 246019/SP) - Cleber Magnoler (OAB: 181462/SP)
Nº 1000309-03.2016.8.26.0306/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - José Bonifácio - Embargte:
José Valdecir Barbosa - Embargda: Eliana Fernandes de Rezende (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva
- Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE APRESENTA
OMISSÃO. CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS MULTAS QUE INCIDIRAM NO PERÍODO EM QUE DETINHA A
POSSE DO VEÍCULO. VÍCIO SANADO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
José Glauco Scaramal (OAB: 217321/SP) - Mávia Nídia Zanusso (OAB: 200368/SP) (Convênio A.J/OAB)
Nº 1000381-82.2015.8.26.0028/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Aparecida - Embargte:
José Robson de Andrade (Justiça Gratuita) - Embargda: Maura Lúcia Cavalca Perrenoud - Magistrado(a) Carmen Lucia da
Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO APRESENTA OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER AFASTADO. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE
DO RECURSO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. DICÇÃO DO ART. 1.026, §2º, DO CPC. MULTA FIXADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º