TJSP 08/05/2020 - Pág. 2004 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
2004
EM 2% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Idailda Aparecida Gomes (OAB: 282610/SP) - Hugo Valle dos Santos Silva (OAB: 181789/SP) - Fabio Kalil Vilela Leite (OAB:
53390/SP) - Luiz Claudio de Carvalho Rosas (OAB: 136436/SP)
Nº 1000464-61.2015.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: ANTONIO SEVERINO
CARDOSO (Justiça Gratuita) - Apelado: Sesasv Servico de Saude de Sao Vicente - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA E DESPEJO. SENTENÇA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO E CONDENAÇÃO DO AUTOR, BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE, AO PAGAMENTO DA VERBA
DE SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO DO DEMANDANTE. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO AFASTA
A CONDENAÇÃO DO BENEFICIADO SUCUMBENTE. ART. 98, §§2º E 3º, DO CPC. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE QUE
IMPEDE QUAISQUER ATOS DE COBRANÇA ATÉ A COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE MELHORA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA.
FINALIDADE DA JUSTIÇA GRATUITA É BENEFICIAR OS QUE EFETIVAMENTE DELA NECESSITAM. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ricardo Ferreira Maciel (OAB: 280099/
SP) - Alexandre Miura (OAB: 241771/SP) Nº 1000695-06.2018.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Seguradora Lider dos
Consórcios do Seguro Dpvat - Apelado: José Rodrigo de Sousa Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO, QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NO VALOR DE R$ 843,75. APELAÇÃO
DA DEMANDADA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO RECORRIDA QUE TRATOU
A MATÉRIA SUFICIENTEMENTE, DE FORMA A ELUCIDAR AS QUESTÕES DEBATIDAS NOS AUTOS, O QUE SE COADUNA
COM O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, MOTIVADO À LUZ DAS PROVAS EXISTENTES NOS
AUTOS, ASSIM COMO À LEGISLAÇÃO VIGENTE E APLICÁVEL AO CASO CONCRETO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO ADMINISTRATIVO QUE NÃO É REQUISITO PRÉVIO À PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL.
DICÇÃO DO ART. 5º, XXXV, DA CF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. VÍTIMA QUE FOI
ATENDIDA PELO SAMU E PELO SUS EM DECORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO. ACIDENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MANUTENÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 86, CAPUT, DO CPC. VALOR DOS HONORÁRIOS.
MANUTENÇÃO DO MONTANTE FIXADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, EIS QUE EM PERFEITA SINTONIA COM OS CRITÉRIOS
DO ART. 85, §2º, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Celso de Faria
Monteiro (OAB: 138436/SP) - Camila Oliveira Serradela (OAB: 229013/SP)
Nº 1000749-92.2017.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Cristina Cabral
Rosa (Justiça Gratuita) - Apelada: Sabrina Martins Basso - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E DO DA RECONVENÇÃO. APELAÇÃO DA AUTORA. PRELIMINAR. NÃO
CONHECIMENTO DO PEDIDO CONDENATÓRIO ARGUIDO PELA APELADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS.
MÉRITO. DICÇÃO DO ART. 373, I, DO CPC. DEMANDANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE É IMPOSTO DE
COMPROVAR QUE O PRESTADOR QUE REALIZOU OS SERVIÇOS ORA IMPUGNADOS É DE ALGUMA FORMA VINCULADO
À DEMANDADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO VERIFICAÇÃO. DOLO PROCESSUAL NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Lusia de Lima Ferreira (OAB: 193027/
SP) - Carlos Magno Silva (OAB: 394750/SP)
Nº 1001573-14.2018.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Apelado: Osvaldo Zanardi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DA RÉ. SENTENÇA “EXTRA PETITA”. NÃO OCORRÊNCIA. FIXAÇÃO
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE NÃO CONFIGURA DECISÃO “EXTRA PETITA”. INTELIGÊNCIA DO
ART. 85, §§ 2º E 8º, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º