TJSP 08/05/2020 - Pág. 2002 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
2002
do STF de 28/02/2019. - Advs: Lourenco Rocha Borba Dias de Castro (OAB: 383176/SP) - Christiano Drumond Patrus Ananias
(OAB: 78403/MG) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1103661-42.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Paula Lopes
de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelada: Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Magistrado(a) Denise Andréa
Martins Retamero - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - PRELIMINAR
IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA INSURGÊNCIA REALIZADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, VOLTADA AO
ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA, NÃO MERECE APRECIAÇÃO APELADO QUE APRESENTOU
IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, SENDO REJEITADA TAL IMPUGNAÇÃO NA
SENTENÇA UMA VEZ REJEITADA A IMPUGNAÇÃO NA R. SENTENÇA, ADEQUADO SERIA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
DE APELAÇÃO DESTINADO A OBTER A REFORMA DESTA PARTE DA SENTENÇA E NÃO APRESENTAR ALEGAÇÃO
EM SEDE DE CONTRARRAZÕES AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, O APELADO NÃO TROUXE NENHUM DOCUMENTO
PARA DESCONSTITUIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO PRELIMINAR NÃO CONHECIDA.
PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO AFASTADA AUTORA-APELANTE BENEFICIÁRIA DA
GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DE FORMA A ESTAR ISENTA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO - PRELIMINAR REJEITADA.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
INSCRIÇÃO DO NOME DA APELANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INCONTROVERSO NOS AUTOS A
IRREGULARIDADE DO APONTAMENTO INSURGÊNCIA RECURSAL COM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
- DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO EXISTÊNCIA DE APONTAMENTOS PREEXISTENTES APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº
385 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REJEITADO - SENTENÇA MANTIDA
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Silvio Freire Laranjeira (OAB: 348731/SP) - Christiano
Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1109047-53.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wesley Aparecido de
Camargo Moreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Vi
- Nao Padronizado - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCEDÊNCIA
INCONTROVERSOS NOS AUTOS A ILEGÍTIMA COBRANÇA DO DÉBITO, O ATO ILÍCITO COMETIDO PELO RÉU POR TER
INCLUÍDO O NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS DE MAUS PAGADORES E A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL DANO MORAL - INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$10.000,00 E NÃO NO VALOR PLEITEADO DE R$20.000,00 - ATENDIDOS
OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE JUROS DE MORA TERMO INICIAL EVENTO DANOSO
(SÚMULA 54, C. STJ) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDO O PERCENTUAL MÍNIMO DE 10%, MAS SOBRE O VALOR
INDENIZATÓRIO ORA MAJORADO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Marina Dantas (OAB: 380086/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1124913-04.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcelo Barbosa Lima
- Apelada: American Airlines Incorporation - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA TRANSPORTE AÉREO ATRASO DE VÕO - DANOS MORAIS - “QUANTUM” MAJORAÇÃO
- INADMISSIBILIDADE - VALOR FIXADO EM R$ 3.500,00 QUE ATENDE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA
PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA- RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB: 246321/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1126666-30.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Railton da Conceição dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO AUTOR QUE ALEGA DESCONHECER O
DÉBITO QUE ENSEJOU O APONTAMENTO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO HIPÓTESE EM
QUE O RÉU COMPROVOU A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO , DA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA E A EXISTÊNCIA
DO DÉBITO QUE ENSEJOU A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS MANTIDOS POR ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO DÉBITO ORIUNDO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DAS FATURAS
DO CARTÃO DE CRÉDITO AUTOR QUE NÃO COMPROVOU A QUITAÇÃO DA DÍVIDA INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA
DÉBITO EXIGÍVEL REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO NEGATIVA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO LITIGÂNCIA DE MÁ
FÉ CARACTERIZAÇÃO, DIANTE DA PRETENSÃO DA APELANTE DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS, NOS TERMOS
DO ART. 80, II DO CPC/2015 IMPOSIÇÃO DE MULTA DE UM SALÁRIO MÍNIMO, TENDO EM VISTA O VALOR IRRISÓRIO
DA CAUSA PERMISSIVO DO ART. 81, § 2º DO CPC/2015 APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP SENTENÇA MANTIDA
RECURSO CONHECIDO NESTA PARTE E NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º