TJSP 18/05/2020 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3045
2012
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Nadir Tavares Alberto (OAB: 145403/SP) - Ana Paula Monteiro Miguel (OAB: 168117/SP) - Carlos Augustus Mauá (OAB: 202587/
SP) (Procurador) - Rui Sergio Gomes de Rosis Junior (OAB: 279714/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
104
Nº 1029537-40.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cleonice
Aparecida Contratesi (Justiça Gratuita) e outros - Apelante: Lídia Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: São Paulo
Previdência - SPPREV e outro - Magistrado(a) Encinas Manfré - Modificaram o Acórdão. V.U - EMENTA:RECURSO ESPECIAL
REFERENTE A APELAÇÃO. AÇÃO COM ESCOPO DE AFASTAMENTO DE DESCONTO SOBRE O PRÊMIO DE INCENTIVO
À PRODUTIVIDADE E QUALIDADE (PIPQ). JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL 1.492.221/PR (TEMA 905)
PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTRARIEDADE A ENVOLVER O POSICIONAMENTO DESSA CORTE E O
REFERENTE AO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CÂMARA A PROPÓSITO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS
MORATÓRIOS. AJUSTAMENTO DESSA DECISÃO QUE SE IMPÕE, PORTANTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP) - Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 309124/SP) - Ana Paula
Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 104
Nº 1031902-04.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Recorrido: Fabio Ribeiro Barbosa (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Marrey Uint - ACÓRDÃO
READEQUADO.V.U. - REEXAME NECESSÁRIO QUINQUÊNIO RETORNO DOS AUTOS NOS TERMOS ART. 1.040, II, DO
CPC, PARA EVENTUAL ADEQUAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO V. ACÓRDÃO, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO RE
Nº 870.947/SE, TEMA Nº 810, DO C. STF E DO RESP Nº 1.492.221/PR DO E. STJ APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09 NOS
TERMOS DO DETERMINADO PELO E. STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 870.947/SE, TEMA Nº 810 DE REPERCUSSÃO
GERAL, MELHOR ESCLARECIDA PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.492.221/PR, TEMA Nº 905, DE RECURSOS
REPETITIVOS CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E E JUROS DE MORA DA CADERNETA DE POUPANÇA.ACÓRDÃO
READEQUADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas
de Prince (OAB: 163569/SP) - Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) (Procurador) - Claudio Porpino Cabral de Melo
(OAB: 335557/SP) - Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1048713-05.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cloves Simões
Pereira - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Deram provimento ao recurso. V. U.
- EMENTA:APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO READAPTADO QUE OBJETIVA O RETORNO ÀS ATIVIDADES HABITUAIS
DO CARGO (GUARDA CIVIL MUNICIPAL). ADMISSIBILIDADE. LAUDOS DECORRENTES DE PERÍCIA DOS QUAIS SE
DEPREENDE PODER ESSE AUTOR REALIZAR ATRIBUIÇÕES PRÓPRIAS DO POSTO. CESSAÇÃO DE READAPTAÇÃO
QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, PORTANTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Reginaldo Luiz da Silva (OAB: 248785/SP) - Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB: 331875/SP) (Procurador) - Laercio Cardoso
da Silva (OAB: 103589/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1053965-23.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apda/Apte: MARCIA REGINA GARBUGLIO NEVES Apda/Apte: ZENAIDE SOUZA ARAUJO e outros - Magistrado(a) Marrey Uint - ACÓRDÃO READEQUADO.V.U. - REEXAME
NECESSÁRIO E APELAÇÃO PRÊMIO DE INCENTIVO RETORNO DOS AUTOS NOS TERMOS ART. 1.040, II, DO CPC, PARA
EVENTUAL ADEQUAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO V. ACÓRDÃO, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO RESP Nº 1.492.221/
PR APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09 NOS TERMOS DO DETERMINADO PELO E. STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 870.947/
SE, TEMA Nº 810 DE REPERCUSSÃO GERAL, MELHOR ESCLARECIDA PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO RESP Nº
1.492.221/PR, TEMA Nº 905, DE RECURSOS REPETITIVOS CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E E JUROS DE MORA
DA CADERNETA DE POUPANÇA.ACÓRDÃO READEQUADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sandra Yuri Nanba
(OAB: 110316/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º