TJSP 19/05/2020 - Pág. 2372 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3046
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manutenção pessoal e familiar. Por tudo isso, considerando também que, se penhorada alguma quantia atualmente, nem temos
atendimento em balcão para que as pessoas possam liberar os valores, não é o caso de deferir o pedido da municipalidade.
Assim, por tudo isso, não é o caso de atender o pedido retro. A presente decisão não é um indeferimento. É uma constatação
da impossibilidade de atendimento atual do pedido de penhora online. Assim, a exequente deverá peticionar novamente quando
tivermos retornado à normalidade. Intime-se. - ADV: ALEX CARDOSO DOS SANTOS (OAB 365186/SP), AMANDA DIAS GOIS
(OAB 422284/SP)
Processo 1004555-94.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Não padronizado - Silvana Moreira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diga a autora sobre as contestações,
atenta ao alegado pela FESP. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA (OAB 999999/SP)
Processo 1004561-04.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Lysias
Giovannini - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fls. 156 - intime-se a SPPREV, através do portal, da R. Decisão
proferida no agravo de instrumento (fls. 152). - ADV: ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP), REGINA CONCEIÇÃO
DA SILVA (OAB 354251/SP)
Processo 1004693-61.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mario
Valentim Bastos - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Fls.26 e seguinte, anote-se.
Int. - ADV: SARKIS DIEGO CHEMEMIAN TOLMAJIAN (OAB 416937/SP), ELENA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB
439183/SP)
Processo 1006541-83.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Lucas Dan
Dias Silva - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. I Recebo o recurso
inominado interposto pela requerida, em seus regulares efeitos. II Vista à parte contrária para as contrarrazões. - ADV: WASLEY
RODRIGUES GONÇALVES (OAB 170228/SP), ANELISE PAULA GARCIA DE MEDEIROS SILVA (OAB 320125/SP)
Processo 1007637-36.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Romeu
Strufaldi - Fazenda do Estado de São Paulo - Sobre a contestação apresentada, diga o Requerente no prazo legal. Int. - ADV:
BRUNA LEITE DE SOUZA MESSA (OAB 424319/SP)
Processo 1007777-70.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - José
Raimundo Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diga o autor sobre a contestação apresentada, no prazo
legal. Intime-se. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 27.949/SP)
Processo 1007807-08.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Marília Teixeira Vilela de Carvalho - Prefeitura Municipal de Osasco - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- SÃO PAULO - Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não
vislumbrar presentes nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do CPC. Observo que a pretensão da Embargante é reabrir a
discussão sobre o mérito da causa, modificando o que já foi decidido na sentença de fls. 20/23, o que não se admite através
da via dos Embargos de Declaração. O inconformismo da parte deve ser instrumentalizado através do recurso próprio, e não
através dos presentes Embargos. Intime-se. - ADV: LUIZ OCTAVIO SIBAHI (OAB 385778/SP), BEATRIZ DO BRASIL VOLPI
LEÃO (OAB 440671/SP)
Processo 1007899-83.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Anderson
Rodrigues da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diga o autor sobre a contestação apresentada, no prazo
legal. Intime-se. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
Processo 1018528-53.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Carla Cristina da
Silva Aranda - - Lucas da Silva Leite - - Roberto Toledo de Almeida Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
I Recebo o recurso inominado interposto pela FESP em seus efeitos legais. II Vista à parte contrária para as contrarrazões. ADV: GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP)
Processo 1019978-36.2016.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- RONALDO HERNANDES DE LIMA - Fazenda Pública Estadual - Vistos. Cumpra-se o despacho da presidência(130/131).
Ciência às partes. Providencia a parte interessada o que de direito. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB
137695/SP)
Processo 1028002-48.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Fábio Luciano Silva
- CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. I Recebo o recurso inominado
interposto pela requerente em seu regular efeito. II Vista à parte contrária para as contrarrazões. - ADV: SIMARA CRISTINA DE
SOUZA MOLINA (OAB 319155/SP)
Processo 1031821-61.2017.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º Salário - Mário
Luiz Guide - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 492/497 do STF. Ciência às partes. Nada
mais sendo pedido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARLI SOARES DE FREITAS BASILIO (OAB
87584/SP), OTHON DE SA FUNCHAL BARROS (OAB 232427/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0387/2020
Processo 0021876-33.2018.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Empregado Público / Temporário - Rosemary
Aparecida Papp Garcia do Amaral - FITO - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - Vistos. Providencie o credor
cálculo atualizado do débito, para fins de penhora “on line”. Int. - ADV: MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR (OAB 195229/
SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), JOCIMAR FRANCISCO CHAVES (OAB 256728/SP)
Processo 1003430-91.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Heytor Gabriel da Costa da Silva - Vanessa Melo Silva - Município de Osasco - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - A contestação da FESP já tinha
alertado para a perda do objeto, que vem reconhecida agora em petição dos autores. Assim, julgo extinto o presente feito pela
perda superveniente do objeto. Deixo de condenar em custas e sucumbência pela a) gratuidade b) patrocínio da Defensoria.
Transitada em julgado, nada sendo pedido, arquivem-se os autos. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP)
Processo 1006894-26.2020.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Distribuidora e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º