TJSP 27/05/2020 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3049
2247
ADV: GERALDO VENDRAME RIBEIRO JUNIOR (OAB 177716/SP)
Processo 1000260-11.2020.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - S.H.M.M. - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Jefferson Barbin Torelli Vistos. Fls. 58/63: Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para
apresentação das contrarrazões de apelação. Oportunamente, remetam-se os autos digitais à Superior Instância com as nossas
homenagens e cautelas de estilo. Int. Jundiaí, 19 de maio de 2020. - ADV: PAULECIR BLANCO (OAB 313365/SP)
Processo 1001424-11.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.J.L.C. - Posto
isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de obrigação de fazer movida por
Maria Julia Lucio de Carvalho, para o fim de condenar, como condeno, o Município de Jundiaí à obrigação de fazer consistente
na disponibilização imediata de matrícula, inserção e frequência da autora em unidade municipal infantil (“creche municipal”),
em período integral, ficando mantida e ratificada a tutela jurisdicional anteriormente concedida. Deixo de fixar condenação
em custas processuais e emolumentos, porque incabíveis na espécie, artigo 141, parágrafo 2º, do Estatuto da Criança e do
Adolescente. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil, de
maneira que, decorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, com nossas homenagens. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora em 20%
(vinte por cento) do valor da causa. P. I. C. Jundiaí, 19 de maio de 2020. - ADV: ELIAS MORAES (OAB 339647/SP)
Processo 1001593-32.2019.8.26.0309 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - W.M.A. - - A.M.A.
- E.C.O. e outro - Diante da suspensão do trabalho presencial nos setores técnicos forenses diante da pandemia do covid19 o
que, conforme explanado pela técnica de serviço social, atrasou todos atendimentos, defiro o requerimento de fls. 165 e concedo
prazo de 90 (noventa) dias para agendamento de nova data para realização de estudo com a requerida. Int., - ADV: VANDERLEI
APARECIDO CALLERA (OAB 82467/SP), FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB 164169/SP)
Processo 1001968-96.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - S.L.S.R. - V I S
T O S. Sobre a contestação, manifeste-se o autor por seu(sua) defensor(a), no prazo de 10 (dez) dias. Após, manifeste-se o
Ministério Público. Jundiaí, 19 de maio de 2020. - ADV: CARLA LOREINE JANONES DE SOUZA (OAB 415680/SP)
Processo 1002031-24.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - E.N.S.C. - V I S
T O S. Sobre a contestação, manifeste-se o autor por seu(sua) defensor(a), no prazo de 10 (dez) dias. Após, manifeste-se o
Ministério Público. Jundiaí, 19 de maio de 2020. - ADV: DIEGO JORGE ALVES DE ARAUJO (OAB 325592/SP)
Processo 1002120-47.2020.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - H.S.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jefferson
Barbin Torelli Vistos. Fls. 69/74: Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Processe-se e intime-se o apelado para
apresentação das contrarrazões de apelação. Oportunamente, remetam-se os autos digitais à Superior Instância com as nossas
homenagens e cautelas de estilo. Int. Jundiaí, 19 de maio de 2020. - ADV: PAULECIR BLANCO (OAB 313365/SP)
Processo 1002211-40.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.B.B. - V I S T O S.
Sobre a contestação, manifeste-se o autor por seu(sua) defensor(a), no prazo de 10 (dez) dias. Após, manifeste-se o Ministério
Público. Jundiaí, 19 de maio de 2020. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 1002394-11.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - R.B.S. - V I S T O S.
Sobre a contestação, manifeste-se o autor por seu(sua) defensor(a), no prazo de 10 (dez) dias. Após, manifeste-se o Ministério
Público. Jundiaí, 19 de maio de 2020. - ADV: BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP)
Processo 1002415-84.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.R.C. - V I S T O S.
Sobre a contestação, manifeste-se o autor por seu(sua) defensor(a), no prazo de 10 (dez) dias. Após, manifeste-se o Ministério
Público. Jundiaí, 19 de maio de 2020. - ADV: BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP)
Processo 1002742-29.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.P.A. - V I S T O S.
Sobre a contestação, manifeste-se o autor por seu(sua) defensor(a), no prazo de 10 (dez) dias. Após, manifeste-se o Ministério
Público. Jundiaí, 19 de maio de 2020. - ADV: ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB 327598/SP), JULIANA HEINCKLEIN (OAB
369727/SP)
Processo 1002781-26.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - J.P.S. - V I S T O S.
Sobre a contestação, manifeste-se o autor por seu(sua) defensor(a), no prazo de 10 (dez) dias. Após, manifeste-se o Ministério
Público. Jundiaí, 19 de maio de 2020. - ADV: ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB 327598/SP), JULIANA HEINCKLEIN (OAB
369727/SP)
Processo 1002810-76.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.W.V.L. - V I S
T O S. Sobre a contestação, manifeste-se o autor por seu(sua) defensor(a), no prazo de 10 (dez) dias. Após, manifeste-se o
Ministério Público. Jundiaí, 19 de maio de 2020. - ADV: REINALDO NUNES DA SILVA (OAB 409367/SP)
Processo 1002830-67.2020.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - I.R.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jefferson
Barbin Torelli Vistos. Fls. 58/63: Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para apresentar as
contrarrazões de apelação. Oportunamente, remetam-se os autos digitais à Superior Instância com as homenagens e cautelas
de estilo. Int. Jundiaí, 19 de maio de 2020. - ADV: PAULECIR BLANCO (OAB 313365/SP)
Processo 1002850-58.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.A.S. - V I S T O S.
Sobre a contestação, manifeste-se o autor por seu(sua) defensor(a), no prazo de 10 (dez) dias. Após, manifeste-se o Ministério
Público. Jundiaí, 19 de maio de 2020. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 1002851-43.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - E.F.P.M. - V I S
T O S. Sobre a contestação, manifeste-se o autor por seu(sua) defensor(a), no prazo de 10 (dez) dias. Após, manifeste-se o
Ministério Público. Jundiaí, 19 de maio de 2020. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 1002854-95.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - I.R.G. - V I S T O S.
Sobre a contestação, manifeste-se o autor por seu(sua) defensor(a), no prazo de 10 (dez) dias. Após, manifeste-se o Ministério
Público. Jundiaí, 19 de maio de 2020. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 1002855-80.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - H.G.A. - V I S T O S.
Sobre a contestação, manifeste-se o autor por seu(sua) defensor(a), no prazo de 10 (dez) dias. Após, manifeste-se o Ministério
Público. Jundiaí, 19 de maio de 2020. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 1002857-50.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.C.F.Q. - V I S
T O S. Sobre a contestação, manifeste-se o autor por seu(sua) defensor(a), no prazo de 10 (dez) dias. Após, manifeste-se o
Ministério Público. Jundiaí, 19 de maio de 2020. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 1002858-35.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - H.B.A. - V I S T O S.
Sobre a contestação, manifeste-se o autor por seu(sua) defensor(a), no prazo de 10 (dez) dias. Após, manifeste-se o Ministério
Público. Jundiaí, 19 de maio de 2020. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 1002860-05.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.B.L.F. - V I S
T O S. Sobre a contestação, manifeste-se o autor por seu(sua) defensor(a), no prazo de 10 (dez) dias. Após, manifeste-se o
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