TJSP 01/06/2020 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
2019
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: R. M. F.
(Justiça Gratuita) - Apelado: H. L. F. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E GUARDA. VISITAS DEVIDAMENTE ACORDADAS ENTRE OS GENITORES. GUARDA
COMPARTILHADA IMPOSTA NA SENTENÇA DEVE SOBRESSAIR. INTERESSE DA CRIANÇA LEVADO EM CONSIDERAÇÃO.
EGOÍSMO MATERNO DEVE SER AFASTADO. RESIDÊNCIA DOS GENITORES EM UNIDADES DIVERSAS DA FEDERAÇÃO
NÃO CARACTERIZA ÓBICE, HAJA VISTA QUE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO POSSIBILITAM A PARTICIPAÇÃO DE AMBOS
OS PAIS NO EXERCÍCIO DA GUARDA. RESIDÊNCIA FIXA DO MENOR É NO LAR MATERNO, COMO SEMPRE ACONTECERA.
ESTUDO SOCIAL RESSALTOU O NECESSÁRIO. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Gisele Baggio sa Silva Sartor (OAB: 10855/MS) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1060861-76.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: R. M. F. (Justiça
Gratuita) - Apelado: H. L. F. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Deram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO
DE CONTAS PLEITEADAS PELO GENITOR ALIMENTANTE EM FACE DA MÃE TITULAR DA GUARDA, ENVOLVENDO
PENSÃO ALIMENTÍCIA EM PROL DE FILHO MENOR IMPÚBERE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ALIMENTANTE SE
FAZ PRESENTE, POIS NÃO FIZERA REFERÊNCIA SOBRE NENHUM PROCEDIMENTO IRREGULAR POR PARTE DE QUEM
EXERCE A GUARDA, E NEM INDÍCIOS DE QUE O ALIMENTADO NÃO RECEBESSE OS CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA A
SUA CRIAÇÃO E FORMAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERIDA NO ARTIGO 1.583, PARÁGRAFO 5º, NÃO SE SUJEITA
A SIMPLES PRETENSÃO DO ALIMENTANTE, MAS, AO CONTRÁRIO, ESTÁ VINCULADA A SITUAÇÕES QUE PODERIAM
AFETAR A SAÚDE FÍSICA E PSICOLÓGICA, ALÉM DA EDUCAÇÃO DO FILHO. A INICIAL NÃO CONTÉM SEQUER INDÍCIOS
DE QUE A GUARDA MATERNA NÃO SEJA OBSERVADA NA ÍNTEGRA EM PROL DO INFANTE. A FALTA DE INTERESSE
DE AGIR OBSERVA O BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE. OS ALIMENTOS SÃO IRREPETÍVEIS, PORTANTO, QUAL
SERIA A UTILIDADE DA DECISÃO, SE A PRÓPRIA SENTENÇA RESSALTOU QUE REFERIDA PRESTAÇÃO SE LIMITA A
UMA ÚNICA FASE. EM CASO DE OMISSÃO POR PARTE DA APELANTE, NÃO HAVERIA CONSEQUÊNCIAS, PORTANTO,
INDIVIDUALISMO DO GENITOR É INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR A PRESENÇA DO REFERIDO PRESSUPOSTO
PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ALCANÇAR O MÉRITO, DEVE SOBRESSAIR. APELO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Gisele Baggio sa Silva Sartor (OAB: 10855/MS) - Marcelo Tadeu Xavier Santos (OAB: 237616/SP) Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1067888-33.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. A. M. I. S.A. Apelado: L. R. N. C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. DEVIDO PROCESSO LEGAL
SE FAZ PRESENTE. REFERÊNCIA DE QUE NÃO FORA OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVAS SEM SUPORTE,
ANTE A AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO OU ESPECIFICIDADE. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. DOCUMENTAÇÃO
EXISTENTE É SUFICIENTE PARA A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MÉRITO. SEGURADO É PORTADOR
DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. MÉDICO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO – NEUROLOGISTA INFANTIL –
INDICARA O MÉTODO ABA COM PSICOLOGIA E NEUROPSICOLOGIA, ALÉM DE FONOAUDIOLOGIA. ADMISSIBILIDADE.
APELANTE QUE ALEGOU TER NA REDE CREDENCIADA O NECESSÁRIO, PORÉM, NADA DEMONSTROU. OBRIGAÇÃO DA
RECORRENTE EM PROPORCIONAR A COBERTURA INTEGRAL DO TRATAMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO PRESENTE.
ROL DA ANS É MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO E NÃO ‘NUMERUS CLAUSUS’. DESENVOLVIMENTO MÉDICO-CIENTÍFICO
É MAIS CÉLERE DO QUE ASPECTOS BUROCRÁTICOS, ABRANGENDO AGÊNCIA REGULADORA DO SETOR. PACIENTE
NÃO PODE FICAR À MERCÊ DA LENTIDÃO ADMINISTRATIVA. APELANTE SE PREDISPÔS A ‘CUIDAR DE VIDAS’, LOGO,
DEVE PROPORCIONAR O NECESSÁRIO PARA QUE O PACIENTE VÁ EM BUSCA DA CURA, OU DA AMENIZAÇÃO DA
ADVERSIDADE NA HIGIDEZ. PRETENSÃO DE REEMBOLSO NOS LIMITES CONTRATUAIS SEM SUPORTE, POIS NÃO
FORA CONCEDIDA ALTERNATIVA PARA O APELADO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO SE APRESENTA ADEQUADA. APELO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Oliveira Machado de Souza Abrahão (OAB: 167462/RJ) Luciano Santos Silva (OAB: 154033/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1083651-79.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Eduardo
Brandalize (JUSTICA GRATUITA) (Menor(es) representado(s)) - Apelante: JULCIMAR ALBERTO BRANDALIZE (Representando
Menor(es)) - Apelado: Unimed Vale das Antas Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Ltda - Magistrado(a) Natan
Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICOHOSPITALAR. PACTUADO ENTRE AS PARTES ENVOLVE EXTENSÃO TERRITORIAL. ALEGAÇÃO DO APELANTE, DE QUE
NO LOCAL CONTRATADO NÃO EXISTIA CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE ‘FONTAN’, NÃO PODE
SOBRESSAIR. OFÍCIOS RESPONDIDOS POR NOSOCÔMIO E INSTITUTO DE CARDIOLOGIA APONTARAM, INCLUSIVE,
QUE REFERIDO PROCEDIMENTO ABRANGE ROTINA. RECORRENTE QUE SE DESLOCARA DO RIO GRANDE DO SUL
PARA SÃO PAULO, POR CONTA E RISCO, DEVE SUPORTAR OS CUSTOS CORRESPONDENTES. PRETENSÃO DE IMPOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º