TJSP 01/06/2020 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
2018
É MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. DESENVOLVIMENTO MÉDICO-CIENTÍFICO É MAIS CÉLERE DO QUE ASPECTOS
BUROCRÁTICOS ABRANGENDO AGÊNCIA REGULADORA DO SETOR E O PACIENTE NÃO PODE FICAR À MERCÊ DA
LENTIDÃO ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE SE APRESENTA ADEQUADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Oliveira Machado de Souza Abrahão (OAB: 167462/RJ) - João Vitor Pinto Matias (OAB:
347328/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1010170-63.2019.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apte/Apdo: E. L. de O. ( G. (Menor(es)
representado(s)) - Apte/Apdo: D. P. L. de O. (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: M. M. C. A. de L. - Magistrado(a) Natan
Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao apelo do autor e deram provimento em parte ao recurso da ré. V.U. - PLANO
DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PACIENTE
PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. RELATÓRIO MÉDICO PRESCREVEU FONOAUDIOLOGIA,
PSICOTERAPIA COM MÉTODO ABA, TERAPIA OCUPACIONAL COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL, ALÉM DE EQUOTERAPIA.
RÉ SE PREDISPÔS A PROPORCIONAR COBERTURA PELO MÉTODO TRADICIONAL. OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DO
PLANO DE SAÚDE É COLOCAR À DISPOSIÇÃO DO PACIENTE O NECESSÁRIO PARA IR EM BUSCA DA CURA. MÉTODO
INDICADO APTO A PREVALECER. EQUOTERAPIA SEM SUPORTE. ITEM QUE NÃO TÊM PERTINÊNCIA COM O QUE FORA
EFETIVAMENTE CONTRATADO ENTRE AS PARTES. COBERTURA MÉDICO-HOSPITALAR NÃO É ILIMITADA. OBJETIVO
DO PLANO DE SAÚDE É PROPORCIONAR COBERTURA ABRANGENDO DOENÇAS EM OBSERVÂNCIA À LITERATURA
MÉDICA. TRATAMENTO COM CAVALO NÃO TEM PERTINÊNCIA COM A ESSÊNCIA DO QUE FORA AVENÇADO. RELAÇÃO DE
CONSUMO TAMBÉM DEVE OBSERVAR O EQUILÍBRIO NA RELAÇÃO NEGOCIAL. DEMAIS ITENS DEVEM TER COBERTURA
INTEGRAL PELO PLANO DE SAÚDE, POIS COMPATÍVEIS COM O CONTRATO, SEM LIMITE DE SESSÕES. DANOS MORAIS
NÃO CARACTERIZADOS. INTERPRETAÇÃO DIVERSA DE DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS É INSUFICIENTE PARA A VERBA
REPARATÓRIA PRETENDIDA. APELO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Giovanni Frasnelli Gianotto (OAB: 272888/SP) - Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) Luciana Maria Soares (OAB: 143140/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1010536-86.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J. A. S. de S. Apelado: F. M. P. de S. ( (Menor(es) assistido(s)) - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR FILHO MENOR IMPÚBERE EM FACE DO PAI. PENSÃO FIXADA EM
20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR APRESENTA-SE ADEQUADA, PORÉM, COM EXCLUSÃO DO PLR, QUE
POSSUI CARÁTER PERSONALÍSSIMO E LEVA EM CONSIDERAÇÃO O ESFORÇO EXTRAORDINÁRIO DO TRABALHADOR,
VINCULADO AINDA À LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. ABONO SALARIAL TAMBÉM DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE
DE CÁLCULO DA VERBA ALIMENTAR, ANTE O SEU CARÁTER NÃO HABITUAL E INDENIZATÓRIO. EM SITUAÇÃO
DE DESEMPREGO OU DE TRABALHO INFORMAL, OS ALIMENTOS CORRESPONDENTES A UM SALÁRIO MÍNIMO
OBSERVAM O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE, DEVENDO SOBRESSAIR. EQUILÍBRIO
CONFIGURADO. APELO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Elida Visgueira Vieira (OAB: 322146/
SP) - Michele Cristiane Ferreira Sguebe (OAB: 323091/SP) - Kelly Aparecida Oliveira Gonçalves (OAB: 336975/SP) - Pátio do
Colégio, sala 315
Nº 1011663-79.2017.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Agk55 Jundiaí
Empreendimentos e Participáções (Condomínio Naturale Sport Acqua Life) e outros - Apelada: Miriana Pereira - Magistrado(a)
Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO CRONOLÓGICO POR PARTE DAS
APELANTES, MESMO LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O PERÍODO DE PRORROGAÇÃO, DECORRENTE DAS
VICISSITUDES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, QUE TEM VALIDADE E EFICÁCIA. LUCROS CESSANTES CARACTERIZADOS,
HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE A COMPRADORA SER IMITIDA NA POSSE DO BEM. VALOR CORRESPONDENTE A
ALUGUEL DE IMÓVEL ASSEMELHADO - TEMA 996 DO STJ, SUBSTITUINDO PERDAS E DANOS DE 0,5% AO MÊS, TENDO
COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO. SENTENÇA QUE SE APRESENTA ADEQUADA. APELO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Pedro Klein Lourenço (OAB: 101287/SP) - Fernando Jorge Damha Filho
(OAB: 109618/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1019656-72.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º