TJSP 01/06/2020 - Pág. 2256 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
2256
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Dênio Moreira de Carvalho Junior (OAB: 269103/SP) - Armando da Silva
(OAB: 122965/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1004110-79.2019.8.26.0189/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Fernandópolis - Embargte:
Banco do Brasil S/A - Embargdo: Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebibdas Scatena Ltda e outros - Magistrado(a) JAIRO
BRAZIL FONTES OLIVEIRA - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO
NA DECISÃO QUANTO À ALEGADA LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS. PRETENSÃO DE REEXAME
DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. PRÉ-QUESTIONAMENTO. DESNECESSÁRIO AO JULGADOR MENCIONAR EXPRESSAMENTE
TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS VENTILADOS PELAS PARTES EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: João Eduardo Martins Peres (OAB: 259520/SP) - Fabiana Fernandes Palermo (OAB: 198892/SP) - Manoel
Francisco da Silveira (OAB: 255197/SP) - Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB: 238335/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1004277-58.2016.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: Banco Itaucard S/A Apelado: Jivanilton do Nascimento Santos - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISÃO
DE CONTRATO BANCÁRIO TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM TARIFA DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA SUCUMBÊNCIA RECURSO DO RÉU.TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM POSSIBILIDADE CONFORME O CASO CONCRETO
EM COTEJO COM O DECIDIDO NO RESP. REPETITIVO Nº 1.578.553, NÃO FOI COMPROVADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
DE AVALIAÇÃO, O QUE TORNA INDEVIDA A COBRANÇA RESTITUIÇÃO DEVIDA RECURSO NÃO PROVIDO.SEGURO
PRESTAMISTA POSSIBILIDADE DA COBRANÇA, SE FOR PROVADA A OPORTUNIDADE DE O CONSUMIDOR CONTRATAR
COM OUTRA EMPRESA AUSÊNCIA DESSA PROVA, QUE CABIA AO RÉU COBRANÇA ILEGAL, COM RESTITUIÇÃO
MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.SUCUMBÊNCIA HONORÁRIOS ARBITRADOS NA SENTENÇA EM R$ 500,00,
METADE PARA CADA PATRONO EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AUSÊNCIA DE RECURSO PARA MAJORAR
OU ALTERAR A BASE DE CÁLCULO MANUTENÇÃO, PROMOVENDO-SE APENAS A MAJORAÇÃO LEGAL NOS TERMOS
DO ART. 85, § 11, DO CPC RECURSO NÃO PROVIDO.DISPOSITIVO HONORÁRIOS MAJORADOS DE OFÍCIO RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Lucas de Mello Ribeiro
(OAB: 205306/SP) - Caroline de Lima Brito Santos (OAB: 369365/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1004376-28.2016.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelada: Vicentina Maria de Jesus Costa - Magistrado(a) Achile Alesina - deram
parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso da ré, na parte conhecida. V.U. - PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA RÉ PRETENSÃO DE
REFORMA INTEGRAL DO DECIDIDO IMPOSSIBILIDADE - FRAUDE APURADA EM MEDIDOR POR MEIO DE TOI - FATO
NEGADO PELO CONSUMIDOR PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE FRAUDE RETIRADA INDEVIDA
DO MEDIDOR INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - PRECEDENTES - SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO SERVIÇO ESSENCIAL INSURGÊNCIA QUANTO AOS DANOS MORAIS PREJUDICADA PELO ACOLHIMENTO DO RECURSO
DA PARTE AUTORA - HONORÁRIOS RECURSAIS - RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.RECURSO DA
AUTORA PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ACOLHIMENTO PARCIAL
- FRAUDE NÃO COMPROVADA - DANO MORAL - SITUAÇÃO VIVENCIADA PELA AUTORA QUE NÃO SE TRADUZ EM MEROS
ABORRECIMENTOS OU SIMPLES DISSABORES, PRINCIPALMENTE POR SE TRATAR DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL
- “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$10.000,00 - VERBA HONORÁRIA - FIXAÇÃO DENTRO DOS PARÂMETROS
LEGAIS DEMANDA QUE NÃO GUARDA COMPLEXIDADE OBSERVÂNCIA DO ART. 85 §2º DO CPC - SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PROVIDO EM PARTE.DISPOSITIVO RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE
PROVIDO E RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Ramon Pires Corsini (OAB: 224488/SP) - Lucelia Souza Duarte (OAB:
328064/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1005874-03.2019.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: José Carlos
Rodrigues (Assistência Judiciária) - Apelado: Ítalo Henrique Ferreira (Assistência Judiciária) - Apelada: Aparecida de Jesus
Mendes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. CONTEXTO PROBATÓRIO A
DEMONSTRAR A INEXISTÊNCIA DE POSSE ANTERIOR DO AUTOR SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE, BEM COMO A
AUSÊNCIA DE ESBULHO PRATICADO PELOS RÉUS. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO AUTOR EM DECORRÊNCIA
DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE POSSE ANTERIOR BASEADA NA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO DA COISA.
INADMISSIBILIDADE. AÇÃO DE NATUREZA ESTRITAMENTE POSSESSÓRIA, NA QUAL DISCUSSÕES ACERCA DO DOMÍNIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º