TJSP 01/06/2020 - Pág. 2257 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
2257
SÃO ESTRANHAS À RELAÇÃO JURÍDICA INSTALADA NOS AUTOS. POSSE ANTERIOR DA APELADA APARECIDA QUE
RESTOU EVIDENCIADA, EM CONFORMIDADE COM OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS E PROVA TESTEMUNHAL
APRESENTADA. AUTOR QUE NÃO DEMONSTROU O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO E DEIXOU DE CUMPRIR O
ÔNUS QUE LHE É IMPOSTO PELO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO
NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Karina Pelissel Celles Mussi (OAB: 361725/SP) (Convênio A.J/OAB)
- Naiara Domingues da Silva (OAB: 369961/SP) (Convênio A.J/OAB) - Aparecido Carlos Santana (OAB: 65084/SP) - Letícia
Ribeiro Lima (OAB: 422417/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1005954-10.2018.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Condominio
Edificio Maria Luiza Ii - Apelado: Ricardo Ferreira de Lima - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - CHEQUE. AÇÃO MONITÓRIA JULGADA PROCEDENTE. APELO DO EMBARGANTE.
PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. CÁRTULA EMITIDA PELO APELANTE. CHEQUE NOMINAL EM
FAVOR DO APELADO. EMITENTE QUE NÃO SE EXIME DA OBRIGAÇÃO REPRESENTADA PELO TÍTULO. LEGITIMIDADE
RECONHECIDA. MÉRITO. CAUSA SUBJACENTE. INDICAÇÃO DESNECESSÁRIA. CHEQUE. ORDEM DE PAGAMENTO À
VISTA. TÍTULO AUTÔNOMO E INDEPENDENTE. CIRCUNSTÂNCIA EM QUE EXCEÇÕES DE NATUREZA PESSOAL SOMENTE
PODEM SER OPOSTAS AO PORTADOR SE ESTE ADQUIRIU O TÍTULO EM MÁ-FÉ. EMITENTE QUE NÃO COMPROVOU
FATO CONCRETO QUE AUTORIZE O RECONHECIMENTO DE TER O PORTADOR AGIDO DE MÁ-FÉ AO RECEBER O
CHEQUE E NADA NOS AUTOS REVELA QUE ESTE TINHA CIÊNCIA DE QUALQUER CONDUTA FRAUDULENTA ATINENTE
AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE, ÔNUS DA PROVA QUE ERA DO EMBARGANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 373,
II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CHEQUE TÍTULO DE CRÉDITO COM PLENA E ABSOLUTA LIQUIDEZ. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, ALTERADOS DE OFÍCIO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA
E ELEVADOS EM SEDE RECURSAL (ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) PARA R$ 1.500,00 (UM MIL E
QUINHENTOS REAIS). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcio Sanches Glerian (OAB: 263117/SP) - Marcelo
Argueles (OAB: 279344/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1007195-53.2016.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Reallity Construções
e Locações de Máquinas Ltda - Apelado: Iclick Embalagens Ltda - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA. CARÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO ELEITO. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONTRATAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE VALORES PARA FORNECIMENTO
FUTURO DE MATERIAL DE EMBALAGENS. CONTEXTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA
APTA A EVIDENCIAR O DIREITO AO MANEJO DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO. ARTIGO 700, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL NÃO ATENDIDO. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE ENSEJA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA FINS DE
EMENDA DA INICIAL. PROVIDÊNCIA NÃO ADOTADA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 700, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA EFICÁCIA, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO
QUE SE MOSTROU AÇODADA. APELAÇÃO PROVIDA PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA, DETERMINADO O RETORNO
DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Antonio Carlos Cardonia (OAB: 227586/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1008945-92.2016.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Maria José
Ribeiro Pala Jorge - Apelado: American Express Tempo Serviços Ltda. - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. LANÇAMENTO
INDEVIDO EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ESTORNO REALIZADO A CONTENTO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.
NEGATIVAÇÃO. DÍVIDA EXISTENTE. ANOTAÇÃO POR EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Gil Carmona (OAB: 45599/SP) - Eliete da Silva Lima (OAB: 243441/SP) - Gláucio Henrique
Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - José Eduardo Carminatti (OAB: 73573/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1009192-61.2019.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sonia Alexandre Beirigo da
Silva - Apelado: Bluecard Assessoria e Administração Ltda - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA - Deram provimento
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