TJSP 01/06/2020 - Pág. 2255 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
2255
Nº 1002816-25.2019.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Gilda Martinez
Oliveira (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Fernanda Andrade Pinheiro Rodrigues e outro - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL
FONTES OLIVEIRA - Não conheceram do recurso. V. U. - COMPETÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPRA E VENDA
DE FUNDO DE COMÉRCIO. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA RECURSAL DESTA CÂMARA. MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA
DE UMA DAS C. CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DA
RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DO C. ÓRGÃO ESPECIAL DESTA E. CORTE. DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO DO RECURSO.
APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Washington de Melo Pereira (OAB: 380200/SP) Luciane Aparecida Pepato (OAB: 258770/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1003090-79.2018.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Ignácio do
Patrocinio (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itau Bmg Consignado S.a - Magistrado(a) Achile Alesina - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO COM DANOS MORAIS DESCONTOS EM BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO - AUTOR QUE AFIRMA NÃO TER CELEBRADO OS CONTRATOS COM A PARTE RÉ COMPROVADA
A ALEGAÇÃO POR PERICIA GRAFOTÉCNICA VALORES CREDITADOS EM SUA CONTA QUE FORAM DEVOLVIDOS
- SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NEGADOS OS DANOS MORAIS INSURGÊNCIA DO AUTOR ALEGAÇÃO
DE INEXISTÊNCIA DE APONTAMENTO ANTERIOR ACOLHIMENTO – INSCRIÇÃO ANTERIOR EXCLUÍDA ANTES DO
APONTAMENTO INDEVIDO REALIZADO PELA INSTITUIÇÃO RÉ FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL
CARACTERIZADO HONRA OBJETIVA INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$10.000,00, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA
PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E CAPACIDADE ECONÔMICA
DA REQUERIDA SENTENÇA MODIFICADA NESTE PONTO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Wilson Silveira dos Santos (OAB: 98383/RJ) - Simone Valeria Patrocinio (OAB: 351323/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1003101-24.2019.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: Dativo Rodolfo da
Silva - Apelado: Banco Gerador Sa - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE,
PARA LIMITAR OS DESCONTOS AO PERCENTUAL DE TRINTA POR CENTO (30%) SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS
DO AUTOR. APELO DO AUTOR. PRETENSÃO AO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO
CONTRATO E CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE DANO MORAL. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES.
FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AFASTAMENTO. RAZÕES RECURSAIS QUE ESTÃO EM
CONSONÂNCIA COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. APELO DO AUTOR. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA.
NÃO OCORRÊNCIA. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. MÉRITO. CONTEXTO
PROBATÓRIO A DEMONSTRAR A INEXISTÊNCIA DA ALEGADA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES E FALTA AO DEVER DE
BOA FÉ OBJETIVA. AUTOR QUE POSSUI TRÊS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO
FIRMADOS COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RÉ, DAS QUAIS PRETENDIA A ANULAÇÃO. INVIÁVEL ADMITIR QUE APÓS
AS CONTRATAÇÕES, VIESSE O AUTOR A SE “SURPREENDER” COM A “AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES”. AJUSTES
PRATICADOS DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, SEM A DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DA PRÁTICA DE ILÍCITO PELO BANCO. PEDIDOS DECLARATÓRIO E INDENIZATÓRIO AFASTADOS. SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Dayse Reis Carvalho de Campos (OAB: 419629/SP) - Wilson
Sales Belchior (OAB: 373659/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1003867-38.2019.8.26.0189/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Fernandópolis - Embargte:
Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A - Embargdo: Jorge Luis Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Achile Alesina
- acolheram os embargos de declaração, com efeito infringente. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE
VÍCIOS OCORRÊNCIA CONTRADIÇÃO - ACÓRDÃO EMBARGADO DEIXOU DE APRECIAR QUESTÃO EXPRESSAMENTE
DEDUZIDA NA APELAÇÃO DO RÉU, RELATIVA À SUCUMBÊNCIA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO NA SENTENÇA, O QUE FOI
MANTIDO PELO ACÓRDÃO BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS QUE FOI O VALOR DA CONDENAÇÃO, INEXISTENTE
NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO PARTES RECIPROCAMENTE SUCUMBENTES DESDE A 1ª INSTÂNCIA SUCUMBÊNCIA
REPARTIDA HONORÁRIOS FIXADOS CONFORME ART. 85, § 8º, DO CPC EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO
INFRINGENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º