TJSP 02/06/2020 - Pág. 1219 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
1219
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO BETIZA MARQUES SORIA PRADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA MARCHI BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0294/2020
Processo 0000394-47.2018.8.26.0302 (processo principal 1005615-62.2016.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Luiz Carlos Pereira da Silva - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO - CBPM - Fls. 76/77: ciência ao autor. Tendo em vista o pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO
EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência por expressa
disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/
SP), CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE (OAB 228543/SP)
Processo 0000713-44.2020.8.26.0302 (processo principal 0017200-70.2012.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Leonor Calderari Candido - Município de Jahu - Ante o certificado a
fls. 65 manifeste-se o credor, juntando novo formulário devidamente preenchido. Providenciado, cumpra-se o anteriormente
determinado. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RICARDO DE ALMEIDA
PRADO BAUER (OAB 232009/SP)
Processo 0000723-88.2020.8.26.0302 (processo principal 1011458-71.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Claudete Aparecida Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU Ante o certificado a fls. 66 manifeste-se o credor, juntando novo formulário devidamente preenchido. Providenciado, cumpra-se
o anteriormente determinado. Int. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0000727-62.2019.8.26.0302 (processo principal 1001253-46.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luiz Augusto Vendramini - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Tendo em vista
o pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de
Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I.
- ADV: SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO (OAB 96098/SP), MARCELO GOES BELOTTO (OAB 127405/SP), WESLEY
FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 0000973-24.2020.8.26.0302 (processo principal 1012672-34.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonia Marcelina Vaz Gomes de Jesus - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos.
Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador
(Comunicado Conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos
termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, prazo este que começará a fluir a partir da publicação do presente no DJE.
Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. ADV: EDSON JOSÉ RABACHINI (OAB 307556/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), PATRICIA GUACELLI DI
GIACOMO (OAB 193628/SP)
Processo 0000993-15.2020.8.26.0302 (processo principal 1005930-85.2019.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Dino Arcangelo Zerbinato - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Acolho fls.
40/44 como emenda à inicial. Anote-se. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública
INTIMADA, na pessoa do Procurador (Comunicado Conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias para, querendo,
apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, prazo este que começará a fluir
a partir da publicação do presente no DJE. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido,
retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), MARCUS PIRAGINE (OAB
335877/SP), PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA (OAB 356521/SP)
Processo 0001001-89.2020.8.26.0302 (processo principal 1007031-94.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ismar Saggioro - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Acolho fls. 5/7 como
emenda à inicial. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do
Procurador (Comunicado Conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/
embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, prazo este que começará a fluir a partir da publicação do
presente no DJE. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP),
MARCIO CAPELLOZA (OAB 223478/SP)
Processo 0001032-12.2020.8.26.0302 (processo principal 3008938-46.2013.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão - Regina Maria Rodrigues Parice - São Paulo Previdência - SPPREV - Antes de se determinar a
intimação da executada para oferecimento de impugnação como previsto no artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá
ser instada a cumprir a obrigação de fazer imposta em sentença. Dessa forma, para fins de dar cumprimento ao disposto no
artigo 12 da Lei 12.153/2009, incumbe à parte autora diligenciar junto à ré, para que esta proceda ao devido apostilamento do
direito reconhecido na sentença proferida, no prazo de 60 dias. Servirá a presente decisão como ofício, devendo ser instruída
com cópia da sentença e do acórdão, cabendo à parte autora sua impressão e encaminhamento, comprovando nos autos o
protocolo no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: ALINE MARIA JORGE BONILHA (OAB 231423/SP), MARIA FERNANDA FORTE
MASCARO DO PINHO (OAB 264558/SP)
Processo 0001033-94.2020.8.26.0302 (processo principal 1009899-45.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença
- Fornecimento de Medicamentos - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL DE CAMPINAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública
INTIMADA, na pessoa do Procurador (Comunicado Conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias para, querendo,
apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, prazo este que começará a fluir
a partir da publicação do presente no DJE. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido,
retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001071-09.2020.8.26.0302 (processo principal 1008159-52.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Antonio Carlos Aparecido Mendola - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Tratando-se de
incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador (Comunicado Conjunto
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