TJSP 05/06/2020 - Pág. 3112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3056
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DIAS DE ALMEIDA (OAB 312167/SP)
Processo 0015780-61.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DANILO SANTANA
GARDINI - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARDSON COSTA SANTOS (OAB 410898/SP)
Processo 0015841-82.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROBERTO MATEUS RODRIGUES
DE OLIVEIRA - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RAFAEL MENNELA (OAB 1076/AC)
Processo 0018547-38.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - Manifestese a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 0019329-11.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - LEANDRO ELI SILVA - Manifestese a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ARIOVALDO CEZÁRIO JÚNIOR (OAB 397628/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 5ª
RAJ
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ AUGUSTO ESTEVES DE MELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE SOARES SALA FERRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2020
Processo 0000109-25.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Secretaria da Administração
Penitenciária - SAP - Assim, diante do exposto, INDEFIRO o pedido de progressão antecipada da pena e prisão domiciliar,
postulados em favor de Gabriel Francisco dos Anjos, MTR: 940322-1, RG: 44422600, RJI: 170057109-10, recolhido no(a)
Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário. Quanto ao pedido de progressão ao regime semiaberto, por ora, aguarde-se
a vinda do laudo criminológico. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP), CLAUDIA SILMARA FERREIRA
RAMOS (OAB 322345/SP)
Processo 0000109-25.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Secretaria da Administração
Penitenciária - SAP - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 451/456, proferido nos autos de Agravo de Execução Penal nº 001603326.2019.8.26.0996, que determinou que o sentenciado Gabriel Francisco dos Anjos, MTR: 940322-1, RG: 44422600, RJI:
170057109-10, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, seja submetido ao exame criminológico para fins
de progressão ao regime semiaberto, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o
relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, devendo ser
conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Consigno que o laudo criminológico
deverá ser instruído com Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados do sentenciado. - ADV:
GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP), CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP)
Processo 0000109-25.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - Ciência ao Ministério
Público do despacho/decisão/sentença retro. - ADV: CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP), GUSTAVO
HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP)
Processo 0000162-23.2020.8.26.0154 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - HEBERT GABRIEL DE MORAES Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JOSE LUIS BOCCHINI (OAB 103008/SP)
Processo 0000252-02.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wanderson da Silva Santos Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ARIOVALDO SERGIO MOREIRA VALFORTE (OAB 299559/SP)
Processo 0000938-87.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Eli Souza Amaral - Manifeste-se
a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ADRIANA COUTINHO PINTO (OAB 201531/SP), HENRIQUE CATALDI FERNANDES
(OAB 310611/SP)
Processo 0000946-53.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Secretaria da Administração
Penitenciária - SAP - JORGE ROBERTO PEREIRA PINTO - Reitere-se, solicitando urgência, no encaminhamento do exame
criminológico para fins de progressão ao regime semiaberto, em favor de JORGE ROBERTO PEREIRA PINTO, MTR: 1003153-2,
RG: 38696223, RJI: 170422185-00, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru (fls. 237/238). Consigno que o laudo
criminológico deverá ser instruído com Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados do sentenciado.
- ADV: MAIRA MACHADO FROTA PINHEIRO (OAB 403756/SP)
Processo 0000946-53.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Secretaria da Administração
Penitenciária - SAP - Justiça Pública - JORGE ROBERTO PEREIRA PINTO - Assim, diante do exposto, INDEFIRO o pedido
de progressão antecipada da pena e prisão domiciliar, postulados em favor de JORGE ROBERTO PEREIRA PINTO, MTR:
1003153-2, RG: 38696223, RJI: 170422185-00, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru. Quanto aos demais
esclarecimentos requeridos, observe-se que não se tratam de matéria afeta a própria execução penal a ser tratada de forma
individual nestes autos, mas sim, atribuída à Corregedoria dos Presídios, onde poderá ser requerido pela defesa providências,
em expediente próprio, no respectivo fluxo de trabalho da Corregedoria dos Presídios. Pertinente ao pedido de progressão ao
regime semiaberto, por ora, aguarde-se a vinda do laudo criminológico reiterado em apartado. 2- Aguarde-se a regularização da
representação processual no prazo legal (juntada de procuração). - ADV: MAIRA MACHADO FROTA PINHEIRO (OAB 403756/
SP)
Processo 0001370-45.2019.8.26.0520 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - GILSON DA SILVA COSTA Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LUDMILLA MACHADO DE SOUZA (OAB 361756/SP)
Processo 0001987-37.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Secretaria da Administração
Penitenciária - SAP - Duvilio Bruno Filho - Assim, diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio,
requisitando a realização de exame criminológico em Duvilio Bruno Filho, MTR: 999.136, RG: 15.565.831, RJI: 170052624-02,
recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, a fim de instruir o pedido de progressão ao regime aberto,
cujos laudos deverão ser apresentados juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da
unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da
Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: FÁBIO ROGÉRIO DONADON COSTA (OAB 338153/
SP)
Processo 0001987-37.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Secretaria da Administração
Penitenciária - SAP - Justiça Pública - Duvilio Bruno Filho - Fls. 518/519. Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 54
(cinquenta e quatro) dias do total das penas impostas de Duvilio Bruno Filho, MTR: 999.136, RG: 15.565.831, RJI: 17005262402, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei
de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 01/10/2019 a 21/04/2020). - ADV: FÁBIO ROGÉRIO
DONADON COSTA (OAB 338153/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º