TJSP 08/06/2020 - Pág. 1827 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
1827
Processo 1503613-71.2019.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - ALAN HENRIQUE
DOS SANTOS e outros - ANTONIO FRANCISCO ANANIAS e outro - Vistos. 1.As matérias ventiladas pela defesa demandam
dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando
a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento das
denúncias. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/12/2020 às 16:45h. 3.INTIMEM-SE os acusados,
deprecando-se se necessário, REQUISITANDO-OS caso estejam presos. INTIMEM-SE e REQUISITEM-SE as testemunhas
arroladas na denúncia e na defesa residentes na comarca. Depreque-se a inquirição da(s) testemunha(s) residente(s) fora
da terra, intimando-se a defesa quanto à expedição da precatória. Anoto, desde logo, que a expedição da precatória não
suspenderá a instrução criminal (art. 222, § 1º, do CPP). Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCO ANTONIO
SANZI (OAB 73885/SP)
Processo 1504241-60.2019.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas EDMIR SOUSA - Vistos. Tendo em vista a escalada nacional no número de casos registrados de infecções pelo novo Coronavírus
(COVID-19), e em cumprimento aos provimentos CSM nº 2545/2020 e 2545/2020 (Conselho Superior da Magistratura), redesigno
a audiência para o dia 11/03/2021 às 14h40. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP), JOSE MAURICIO MARTINI
(OAB 152801/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVID DE OLIVEIRA LUPPI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATHEUS OLIVEIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0186/2020
Processo 0001425-82.2019.8.26.0362 (processo principal 1000373-68.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.S.A. - D.D.E.T.S.P. - Vistos. Face a quitação do débito, JULGO
EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicando-se ao incidente
de RPV. Após o trânsito em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. Os prazos no Sistema do
Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: DANIEL ZAMARIAN
(OAB 259074/SP)
Processo 0002226-61.2020.8.26.0362 (processo principal 1002758-23.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maxwel Marti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Para garantia do contraditório, intime a Fazenda para em 5 dias manifestar sobre o cálculo apresentado. Ressalto que não se
aplica o artigo 535 do NCPC nos Juizados Especiais, sendo incompatível com o procedimento do artigo 13 da Lei 12.153/09. Os
prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se.
- ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP)
Processo 0002237-90.2020.8.26.0362 (processo principal 1007690-88.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliana Albina Garcia da Silva - São Paulo Previdência - SPPREV
- Vistos. Para garantia do contraditório, intime a requerida para em 5 dias manifestar sobre o pedido apresentado. Ressalto
que não se aplica o artigo 535 do NCPC nos Juizados Especiais, sendo incompatível com o procedimento do artigo 13 da
Lei 12.153/09. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei
9.099/95. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP), WILSON JOSE LOPES (OAB 101843/SP)
Processo 0002866-98.2019.8.26.0362 (processo principal 1000420-42.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cliniodonto S/s Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
- Vistos. Diante da não manifestação da requerente, apesar de devidamente intimada, considero cumprida a obrigação e JULGO
EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicando-se ao incidente
de RPV. Após o trânsito em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. Os prazos no Sistema do
Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: WASHINGTON LUIS
GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP)
Processo 0004033-53.2019.8.26.0362 (processo principal 1000891-24.2019.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jefferson Henrique de Souza - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Face a quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil, aplicando-se ao incidente de RPV. Após o trânsito em julgado, façam-se as necessárias anotações e
arquivem-se os autos. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da
Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA (OAB 289980/SP)
Processo 0004337-52.2019.8.26.0362 (processo principal 1009380-21.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Flavio Donizete Martins - - Alan Cesar Neves de Souza - - Ricardo
Ribeiro da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Face a quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente
processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicando-se aos incidentes de RPVs. Após
o trânsito em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. Os prazos no Sistema do Juizado serão
computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB
137695/SP)
Processo 0007191-19.2019.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Lucia Helena Cavenaghi FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica a autora intimada a se manifestar nos autos, no prazo de cinco dias, face a
petição e comprovante de depósito juntados pela requerida às fls. 33/36. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados
em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. - ADV: ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP)
Processo 0008098-91.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Andréia Dias Tavares
Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica a autora intimada a se manifestar nos autos, no prazo de cinco dias, face
a petição e comprovante de depósito juntados pela requerida às fls. 17/20. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados
em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. - ADV: ANA PAULA CARDOSO (OAB 278879/SP)
Processo 1000007-58.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Marcia Aparecida de Oliveira - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ante o exposto, julgo
improcedentes os pedidos iniciais. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. PRIC. - (Através do Comunicado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º