TJSP 08/06/2020 - Pág. 2021 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2021
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Janaina da Silva Lima Alcantud (OAB:
380301/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2128909-65.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Telefonica
Brasil S/A - Agravada: Rosane Maria Firmino de Oliveira - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U.
- RECURSO TIRADO NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI
CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO RADIOGRAFIA ACOSTADA
REVELANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO É TITULAR DO DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº
0632533-62.1997.8.26.0100 - INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS
APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA, NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997.
CONTRATO DE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT).A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO,
SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXTINÇÃO DO
FEITO.CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS
EM R$1.500,00, NOS MOLDES DO ART. 85 §§ 2º E 11 DO CPC/15.- PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA
EXTINGUIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB:
357630/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Marcelo Moraes do Nascimento (OAB: 163936/SP)
- Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2129389-43.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Nivaldo
Santo de Oliveira e outros - Agravado: Telefonica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento parcial à autora
e provimento à ré.V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ENVOLVENDO CONTRATO
DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA PROCEDÊNCIA PARCIAL NECESSIDADE DE
READEQUAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS. RECURSO DA PARTE AUTORA QUE
OBJETIVA A REFORMA DA DECISÃO PARA DECLARAR O AUTOR RICARDO WAGNER BARROS HABILITADO, BEM COMO
A INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA, JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS AOS CÁLCULOS DO VALOR
DEVIDO. CONTRATO NÃO ABRANGIDO PELA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA
RÉ QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO PARA QUE OS EVENTOS SOCIETÁRIOS OCORRIDOS SEJAM LEVADOS
EM CONSIDERAÇÃO PARA O CÁLCULO DAS AÇÕES. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Carlos Gomes de Oliveira (OAB: 124023/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2140156-43.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Telefonica
Brasil S/A - Agravado: João Carlos Fernandes Cesar - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte aos recursos. V.
U. - RECURSOS TIRADOS DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A TELEFÔNICA
FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO DECISÃO QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA RÉCONTROVÉRSIA DE AMBAS AS PARTES QUE
ENVOLVE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULOS E CONSECTÁRIOS QUE DEVEM INTEGRAR AS CONTAS. NÃO APLICAÇÃO
DO ART. 523 DO CPC - REQUERENTE QUE FAZ JUS AO RECEBIMENTO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA, POIS FIRMOU O
CONTRATO NA MODALIDADE PEX E NO PERÍODO DELIMITADO NA AÇÃO COLETIVA DECISÃO RECORRIDA QUE MERECE
REFORMAS PARA QUE SEJA AUTORIZADA A INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA, DOS DIVIDENDOS E DOS JUROS
SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, ALÉM DA OBSERVAÇÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS NECESSIDADE DE EXCLUSÃO DA
MULTA DE R$ 3.000,00, QUE DEVE SER REVERTIDA AO FUNDO DO MP REPARTIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, ARBITRADOS
HONORÁRIOS EM R$ 1.500,00, EM FAVOR DO PATRONO DE AMBAS AS PARTES, RESPEITADA EVENTUAL GRATUIDADE
DA AUTORA. PROVIMENTO, EM PARTE, AOS RECURSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro
Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Murilo Henrique Luchi de Souza
(OAB: 317200/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2142829-09.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Telefonica
Brasil S/A - Agravado: Marino Rola Segantini - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. RECURSOS TIRADOS DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A TELEFÔNICA
FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO DECISÃO QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA RÉCONTROVÉRSIA DE AMBAS AS PARTES QUE
ENVOLVE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULOS E CONSECTÁRIOS QUE DEVEM INTEGRAR AS CONTAS. NÃO APLICAÇÃO
DO ART. 523 DO CPC - REQUERENTE QUE FAZ JUS AO RECEBIMENTO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA, POIS FIRMOU O
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