TJSP 11/06/2020 - Pág. 811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
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para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de
comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: LUCIANA
CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 247760/SP), ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO (OAB 238573/SP)
Processo 1001713-23.2019.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Edson
Custódio Matos - - Gesiel Martins da Silva - - Vagner Ribeiro de Souza - Vistos. Diante da regularidade dos autos, presentes
os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei nº 9.099/1995.
Ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze dias. Após, observadas as formalidades legais, remeta-se os autos à
Egrégia Turma Recursal da 21ª CJ, da Comarca de Registro, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1001809-38.2019.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Marta Ribeiro Ramos
- Vistos. Presentes os pressupostos de admissibilidade, confiro ao recurso os efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido
para contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.003, § 5º do NCPC). Após, remeta-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da
Comarca de Registro, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: IVANY DE SOUSA NOGUEIRA (OAB 335078/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINALDO PUPO FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0135/2020
Processo 0000587-18.2020.8.26.0294 (processo principal 1001350-36.2019.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Gilberto Angelo Campos - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534
do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial
para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de
comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: CARLOS
JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Processo 1000335-03.2017.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Altair Redede Pereira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão, com vistas ao teor do r. Voto do Sr. Relator e decisões
posteriores. Vista à Fazenda Pública, para fins de se manifestar sobre eventual cobrança de sucumbência. Prazo: quinze
dias. - ADV: SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP), ROGERIO RAMOS
BATISTA (OAB 153918/SP), NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP)
Processo 1000352-39.2017.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Vera Lúcia de Lima Seabra
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão, com vistas ao teor do r. Voto do Sr. Relator e decisões
posteriores. Vista à Fazenda Pública, para fins de se manifestar sobre eventual cobrança de sucumbência. Prazo: quinze
dias. - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP), SALVADOR JOSE
BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)
Processo 1000414-79.2017.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Dinaldo Celso
Machado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão, com vistas ao teor do r. Voto do Sr. Relator
e decisões posteriores. Vista à Fazenda Pública, para fins de se manifestar sobre eventual cobrança de sucumbência. Prazo:
quinze dias. - ADV: SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP), NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP),
ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)
Processo 1000550-76.2017.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Mauren Rosana
Franco Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no
prazo legal. - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP), SALVADOR
JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)
Processo 1000550-76.2017.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Mauren Rosana
Franco Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão, com vistas ao teor do r. Voto do Sr.
Relator e decisões posteriores. Vista à Fazenda Pública, para fins de se manifestar sobre eventual cobrança de sucumbência.
Prazo: quinze dias. - ADV: DECIO BENASSI (OAB 114389/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), NELSIO DE
RAMOS FILHO (OAB 170457/SP), SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO ANGELO CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0121/2020
Processo 1500024-81.2019.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - ESTANISLAU CUGLER
JUNIOR - Vistos, etc. Embora não encontrado pelo senhor meirinho no ato da diligência (fls. 54), compareceu o denunciado
espontaneamente em Juízo (fls. 67), pelo que o dou por citado. Nessa conformidade, não aceito pelo denunciado os benefícios
da Lei (art. 89, Lei nº 9.099/95), designo o dia 18/06/2020 às 11:30h, para audiência de Instrução, Debates e Julgamento. Intimese pessoalmente o réu, cientificando-o de que deverá trazer suas testemunhas independentes de intimação ou apresentar o
rol em prazo suficiente que possibilite serem intimadas com antecedência mínima de dez (10) dias da audiência. Intimem-se a
vítima/testemunha arrolada na denúncia. Tendo em vista que o réu constituiu defensor (fls. 52), cancele-se a nomeação de fls.
47, procedendo-se as anotações de praxe. Cumpra-se, dando ciência ao M.P. Int. - ADV: RUY CELSO CORREA R TUCUNDUVA
(OAB 119199/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO ANGELO CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º