TJSP 25/06/2020 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
1424
Rosemary da Silva Fonseca Calsa - Embargada: Fyp Engenharia e Construções Ltda e outro - Magistrado(a) Ricardo Truite
Alves - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE QUANTO A INVERSÃO
DO ÔNUS DA PROVA. INOCORRÊNCIA. REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO DETERMINA QUEM
DEVE PRODUZIR A PROVA. ASPECTO SUBJETIVO: REGRA DE COMPORTAMENTO DAS PARTES. ASPECTO OBJETIVO:
REGRA DE JULGAMENTO PARA O JUIZ, APLICÁVEL NA AUSÊNCIA DE PROVAS, INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE. PROVAS
PRODUZIDAS NOS AUTOS QUE NÃO INDICAM A RELAÇÃO ENTRE OS DÉBITOS LANÇADOS NA CONTA CORRENTE DA
EMBARGANTE COM A ALEGADA COBRANÇA DE “JUROS DE OBRA”. HIPÓTESE DISTINTA DOS PRECEDENTES CITADOS
PELA EMBARGANTE. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. - Advs: Renata de Carvalho (OAB: 338745/SP) - Cassio
Alcantara Cardoso (OAB: 184300/SP)
Nº 1010642-64.2019.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco Santander
(Brasil) S/A - Recorrido: Gabriel Henrique de Moura Justino - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - INDENIZAÇÃO - BANCO - TALONÁRIO DE CHEQUE EXTRAVIADO - E AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
POR PARTE DO BANCO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - OMISSÃO QUE PREJUDICOU DIREITO DE TERCEIRO
DE BOA-FÉ - CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Evandro
Mardula (OAB: 258368/SP) - Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Ronei José dos Santos (OAB: 236484/SP)
Nº 1011264-46.2019.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco Santander
(Brasil) S/A - Recorrido: Danilo Coelho de Souza - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - DECLARATÓRIA – DÉBITO – FATURA - CARTÃO DE CRÉDITO DO AUTOR - CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO
AUTOMÁTICO – PRIMEIRA PARCELA PAGA COM VALOR SUPERIOR – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO
AO BANCO - PENDÊNCIA QUE DEVE SER CANCELADA – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB:
139961/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Danilo Coelho de Souza (OAB: 331676/SP)
Nº 1011889-51.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Municipio de Limeira
- Recorrido: Romualdo Augusto Berto - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Deram provimento ao recurso do réu,
prejudicado o do autor. V. U. - SERVIDOR MUNICIPAL DE LIMEIRA. GUARDA. QUINQUÊNIO. INCIDÊNCIA SOBRE OS
VENCIMENTOS INTEGRAIS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO E INOMINADO PROVIDO. - Advs:
Rafael Horta (OAB: 306569/SP) - Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP) - Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB:
247922/SP) - Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP)
Nº 1012129-69.2019.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Regiane Cristina
Gallina Cruz - Recorrido: Municipio de Limeira - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Deram provimento ao recurso.
V. U. - SERVIDOR PÚBLICO - HORAS EXTRAS - INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – POSSIBILIDADE SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. - Advs: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB: 247922/SP) - Daniel de
Campos (OAB: 94306/SP) - Aline Formaggio (OAB: 339583/SP)
Nº 1012142-68.2019.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Heloisa de Fátima
Honório de Oliveira - Recorrido: Banco BMG S.A. - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - DECLARATÓRIA. AUTORA QUE CONTRATA CARTÃO DE CRÉDITO. USO DO CARTÃO. NEGÓCIO E DÉBITOS
EXISTENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Douglas Mendes Viveiros (OAB: 436250/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB:
153999/RJ) - Alessandro Okuno (OAB: 285520/SP)
Nº 1013241-10.2018.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo (PGE Reg. SJRP) - Recorrido: ANTONIO CARLOS GRACIANI - Magistrado(a) Guilherme Salvatto
Whitaker - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – PROGRESSÃO NO CARGO.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LC Nº 1.111/2010, ALTERADA PELA LC Nº 1.217/2013. DIFERENÇAS DEVIDAS RETENÇÃO DE VERBAS DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – POSSIBILIDADE - TEMA 810
QUE DEVE SER OBSERVADO. PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO. - Advs: Pedro Fabris de Oliveira (OAB: 329028/SP)
- Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB: 260906/SP)
Nº 1015214-68.2016.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL
DE LIMEIRA - Apelada: Maria Neideli de Barros Ruy - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – OBRIGAÇÃO DO ESTADO (GÊNERO) – NÃO
INCIDÊNCIA DO DECIDIDO NO RECURSO ESPECIAL 1.657.156 – AÇÃO ANTERIOR - MULTA DIÁRIA CABÍVEL – RECURSO
NÃO PROVIDO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - Daniel de Campos (OAB: 94306/SP) - Cilas Gomes de
Melo (OAB: 318547/SP)
Nº 3000002-27.2020.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: DETRAN - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Agravada: Silvio Sidnei Degaspari Junior - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – LEGITIMIDADE DO DETRAN
- INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR – PRAZO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA - REQUISITOS LEGAIS PRESENTES –
RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Caio Brandão Gaia (OAB: 430441/SP) - Hilario de Avila Ferreira (OAB: 121443/SP) - André
Luis de Lima (OAB: 307526/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 0005241-38.2018.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Odebrecht Ambiental Limeira S.a. - Recorrida: Paula Correa da Silva - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - AGRAVO – NÃO SEGUIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIAS QUE NÃO CABEM NO APELO
EXTRAORDINÁRIO – RECURSO DE AGRAVO NÃO PROVIDO. - Advs: Claudio Felippe Zalaf (OAB: 17672/SP) - Henrique
Schmidt Zalaf (OAB: 197237/SP) - Fernando Cezar Vernalha Guimarães (OAB: 388423/SP) - Luiz Fernando Casagrande Pereira
(OAB: 388261/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º