TJSP 01/07/2020 - Pág. 2003 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
2003
Nº 1003877-81.2017.8.26.0309/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte:
Lineu Cataldi - Embargda: Eliana Alves - Embargdo: Clínica Médica Ellu S/C Ltda - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - ANÁLISE DE TODOS OS TEMAS
EXPOSTOS NOS AUTOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA QUESTÃO DE FUNDO E MODIFICAÇÃO DO DECIDIDO
- NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - SUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS
- ACERVO PROBATÓRIO CAPAZ DE FORMAR O CONVENCIMENTO DO JUIZ, QUE É SEU DESTINATÁRIO - OBJETIVO
DE PREQUESTIONAMENTO VISANDO AO ACESSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, HIPÓTESE QUE NÃO AUTORIZA O
ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gustavo Cesar
Terra Teixeira (OAB: 178186/SP) - Fabiana Casamassa de Lima (OAB: 355121/SP)
Nº 1006442-77.2019.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Confederação Brasileira
de Futebol Cbf - Apelado: Douglas Fernandes Augusto Andrade - Me - Apelado: Pet Poll Pet Shop - Magistrado(a) Maurício
Pessoa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO ORDINÁRIA DE ABSTENÇÃO DE USO DE DIREITOS AUTORAIS/
MARCA, CONCORRÊNCIA DESLEAL C/C/ PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – PROPRIEDADE
INDUSTRIAL – COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS COM O EMBLEMA DA AUTORA – INDÍCIOS – TUTELA
DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DETERMINAR A PARALISAÇÃO DAS VENDAS E A BUSCA E APREENSÃO DOS PRODUTOS
EM QUESTÃO – PRODUTOS CONTRAFEITOS QUE DEIXARAM DE SER APREENDIDOS POR FALHA NO CUMPRIMENTO
DA DILIGÊNCIA – CIRCUNSTÂNCIA QUE ELIDE A CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES, MAS
NÃO A CONDENAÇÃO DELAS NO DEVER DE ABSTENÇÃO – TUTELA DE URGÊNCIA CONFIRMADA COM FIXAÇÃO DE
MULTA DIÁRIA – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mario Celso da Silva Braga (OAB: 121000/SP) - Mauricio Carlos da Silva
Braga (OAB: 54416/SP) - Rogério Gomes Gigel (OAB: 173541/SP) - Leandro de Carvalho Caiaffa (OAB: 383329/SP) - Thais
Correia Pozo (OAB: 329671/SP) - Sem Advogado (OAB: SP)
Nº 1006801-32.2017.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Requerente: Unimed do Guaruja
Cooperativa de Trabalho Medico - Requerida: Maria de Fatima Siqueira Guerra Vendramini - Magistrado(a) Sérgio Shimura Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA SENTENÇA “EXTRA PETITA” SENTENÇA QUE SE BASEOU
EM LITISPENDÊNCIA COM OUTRO PROCESSO, ENVOLVENDO OUTRA PARTE A R. SENTENÇA SE FUNDAMENTOU EM
LITISPENDÊNCIA, QUANDO, EM VERDADE, NO OUTRO PROCESSO FIGURA OUTRA PARTE, TOTALMENTE DISTINTA
DA RÉ, ORA APELADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO PARA ANULAR SENTENÇA.AÇÃO DE COBRANÇA
PROPOSTA PELA UNIMED DO GUARUJÁ - PERDAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015 COBRANÇA CONTRA EXCOOPERADO PROCESSO QUE SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE JULGAMENTO NESSA INSTÂNCIA RECURSAL ART.
1.013, § 3º, I, CPC - AUTORA QUE NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DA CONVOCAÇÃO DOS COOPERADOS ACERCA
DA ASSEMBLEIA GERAL, COM 10 DIAS DE ANTECEDÊNCIA DE SUA REALIZAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 38, §1º
DA LEI Nº 5.764/71 - ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE
- RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Bruno Botura (OAB: 342158/SP) - Celso Aranha (OAB:
41859/SP)
Nº 1007038-23.2017.8.26.0011/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Vinicius Chaves Christ Wandenkolk - Embargdo: Zps/mw Corretora de Seguros Ltda-me - Magistrado(a) Maurício Pessoa Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ALEGAÇÃO
DE JULGAMENTO ULTRA PETITA INOCORRÊNCIA ARGUIÇÃO DE CONTRADIÇÃO HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO
CPC NÃO VERIFICADAS INCONFORMISMO QUE PRETENDE ATRIBUIR EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO QUE NÃO OS TÊM EM GERAL E NO PARTICULAR PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO (CPC, ART. 1.025)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Delson Petroni Junior (OAB: 26837/
SP) - Maria do Ceu Marques Rosado (OAB: 98297/SP) - Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB: 316796/SP) - Antônio
Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE)
Nº 1007516-12.2018.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: A. M. G. (Justiça Gratuita) e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º