TJSP 01/07/2020 - Pág. 2004 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
2004
outro - Apelado: C. F. Á C. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Negaram provimento aos recursos. V. U. - JUSTIÇA GRATUITA
– CONCESSÃO – ELEMENTOS OBJETIVOS EXISTENTES NO PROCESSADO QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DO
BENEFÍCIO CONCEDIDO À APELANTE.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C TUTELA
ANTECIPADA CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA
CONTRATUAL EXPRESSA NO SENTIDO DE QUE EVENTUAIS DÉBITOS EXISTENTES ATÉ A DATA DA ASSINATURA
DO CONTRATO ERAM DE RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA APELANTE VALIDADE DO CONTRATO CELEBRADO
LIVREMENTE PELAS PARTES EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE INEXISTÊNCIA DE PROVA
A RESPEITO DO ALEGADO “ACORDO VERBAL” PARA DISPOSIÇÃO DOS DÉBITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE
COMPRA E VENDA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANUTENÇÃO.DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº
631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Bruna Jaen Lopes Guarnieri da Silva (OAB: 340003/SP) - Daiane Silvia Britto (OAB:
277426/SP)
Nº 1007865-33.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Jaime Della Rovere
e outro - Apelada: Petrobrás Distribuidora S/A - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Não conheceram do recurso e determinaram
a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO PRETENSÃO À EMISSÃO DE ORDEM DE SUBSTITUIÇÃO DE
HIPOTECA E EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA COMPETÊNCIA RECURSAL MATÉRIA NÃO INSERIDA NA COMPETÊNCIA
PREVISTA PARA AS CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM DIREITO EMPRESARIAL, CONFORME RESOLUÇÃO N. 623/2013
QUESTÕES SUSCITADAS QUE DEVEM SER DIRIMIDAS POR UMA DAS CÂMARAS DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO
PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ORDEM DE REDISTRIBUIÇÃO RECURSO NÃO CONHECIDO.DISPOSITIVO: NÃO
CONHECERAM O RECURSO, E DETERMINARAM A REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Welson Olegario (OAB: 97362/SP) - Milena Viriato Mendes (OAB: 252154/SP) - Mauricio Balieiro Lodi (OAB: 151526/SP)
Nº 1013057-98.2019.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Elmo Blindagens Ltda - Embargda: Fernanda Cristina Jacon - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA ANÁLISE DE TODOS OS TEMAS
EXPOSTOS NOS AUTOS PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA QUESTÃO DE FUNDO E MODIFICAÇÃO DO DECIDIDO
NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Ana Paula Eloy Nuzzi (OAB: 298370/SP) - Rogério Luis Goulart de Lima (OAB: 29446/SC)
Nº 1013364-28.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Denise
Andere Salgado - Apelado: Otapan Empreendimentos e Adm Ltda e outros - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Deram parcial
provimento para reconhecer a litispendência apenas parcial e julgaram parcialmente procedente a ação anulatória. V.U. LITISPENDÊNCIA AÇÃO DE NULIDADE DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL E PEDIDO INCIDENTAL DE DECLARAÇÃO
(CPC73, ART. 5º) IDENTIDADE DE LITIGANTES E PEDIDOS, MAS COINCIDÊNCIA APENAS PARCIAL DAS CAUSAS DE
PEDIR LITISPENDÊNCIA PARCIAL CONEXÃO VERIFICADA IMPOSSIBILIDADE, PORÉM, DE REUNIÃO DOS PROCESSOS
PARA JULGAMENTO CONJUNTO, POIS A AÇÃO DISTRIBUÍDA PRIMEIRO JÁ FOI SENTENCIADA, HAVENDO RECURSO DE
APELAÇÃO AGUARDANDO CONTRARRAZÕES APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA APRECIAÇÃO DO MÉRITO
DA QUESTÃO NÃO ABRANGIDA POR AQUELE PEDIDO INCIDENTAL DE DECLARAÇÃO RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDOSOCIEDADE LIMITADA ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUE PERMITE A DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL
DOS LUCROS AOS SÓCIOS, QUE POSSUEM SEMELHANTE PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL VEDAÇÃO LEGAL À
DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL E CLÁUSULA QUE TENDE A EXCLUIR A AUTORA DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS (CC,
ARTS. 1.007 E 1.008) ANULATÓRIA PARCIALMENTE PROCEDENTEDISPOSITIVO: DÃO PARCIAL PROVIMENTO PARA
RECONHECER A LITISPENDÊNCIA APENAS PARCIAL E JULGAM PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO ANULATÓRIA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP) - Heloisa de Almeida
Vasconcellos Alves (OAB: 305322/SP) - Carlos Roberto Fornes Mateucci (OAB: 88084/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/
SP) - Antonio Carlos Marcato (OAB: 33412/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Paulo Rubens Soares Hungria
Júnior (OAB: 33628/SP)
Nº 1014941-80.2017.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Alessandra Larissa
Garcia Lopes dos Ouros - Interessada: Cemac - Cond. Empres. Marilia Admin. e Conv. Ltda - Apelado: Diogo Cardoso Pereira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º