TJSP 01/07/2020 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
2006
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Alexandre da Rocha Linhares (OAB: 336160/SP) - Damião
Henriques Cavalcante Santos (OAB: 313436/SP)
Nº 1023928-44.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Lapefer Comércio e
Indústria de Laminados Ltda. - Apelado: Tradefer Ferro e Aco LTDA - ME - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Deram provimento
ao recurso. V. U. - PEDIDO DE FALÊNCIA PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO DIANTE DA PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO JUSTIÇA GRATUITA MASSA FALIDA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO INCUMBE AO JUIZ
DIRIGIR O PROCESSO, PREVENINDO OU REPRIMINDO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, VERIFICANDO
ESPECIALMENTE A EXPOSIÇÃO DOS FATOS CONFORME A VERDADE (ART. 77, I, C.C. ART. 139, CPC). NESSE SENTIDO,
CABE-LHE REVOGAR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA EM FAVOR DA MASSA FALIDA, VEZ QUE
NÃO FOI COMPROVADA A PRESENÇA DOS RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 98, “CAPUT”, C.C. ART. 99,
§ 2º, CPC) SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Rogério Machado Perez (OAB: 221887/SP) - Leandro Picolo (OAB: 187608/SP)
Nº 1029457-03.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Donizete
da Silva - Apelada: Maria Creuziene Chaves - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE CONTAS APRESENTADAS PELA AUTORA E NÃO IMPUGNADAS PELO
RÉU IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO DEVER DE PRESTAR AS CONTAS, CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO
INTERPÔS QUALQUER RECURSO CONTRA A SENTENÇA DE PRIMEIRA FASE, QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO
DE PRESTAÇÃO AUSÊNCIA DE QUALQUER IMPUGNAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS PELA AUTORA SENTENÇA
MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Silvio Luiz Lemos Silva (OAB: 97842/
SP) - Maria Luiza Pereira Leite (OAB: 76720/SP) - Alessandro Batista (OAB: 223258/SP)
Nº 1032894-24.2014.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: SHEILA ROBERTA
FERNANDES e outro - Apelado: JULIANA FLUMINGNAN SCHIO ESTÉTICA E BELEZA ME e outro - Magistrado(a) Sérgio
Shimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO ESTIMATÓRIA (“QUANTI MINORIS”) PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE
VALOR COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL (“CLÍNICA DE ESTÉTICA”) - PARTES QUE PACTUARAM, DE FORMA
LIVRE E ESPONTÂNEA, O INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA DO PONTO COMERCIAL CONTRATO QUE PREVÊ
EXPRESSAMENTE QUE A VENDEDORA, RÉ APELADA, NÃO GARANTE AOS COMPRADORES O MESMO FATURAMENTO
E DESPESAS CONFORME BALANÇO APRESENTADO NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2013 A FEVEREIRO DE 2014
(CLÁUSULA 5.4.1) AUTORES APELANTES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DE COMPROVAR QUE AS RÉS AGIRAM
COM DOLO OU FRAUDE, VISANDO FALSEAR OS DADOS RELATIVOS AO FATURAMENTO DA EMPRESA (ART. 373, I,
CPC) IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL DE CONSEGUINTE, FICA MANTIDA A PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Elisabete Veronica Bianchi Bejczy (OAB: 92857/SP) Alexandre Pasero (OAB: 95232/SP)
Nº 1037515-92.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: ADRIANA NOBRE
KAMPP - EPP - Apelado: ALOP COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PERFUMÁRIA LTDA - EPP - Magistrado(a)
Maurício Pessoa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA DE NÃO FAZER – INTERESSE
PROCESSUAL – SUBSISTÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA AUTORA – MANUTENÇÃO –
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Kelly Jacob Nofoente (OAB: 155051/SP) - Jose Carlos Tinoco
Soares (OAB: 16497/SP) - Anderson Toni (OAB: 395336/SP)
Nº 1046660-36.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.a. - Embargte: Agro Pecuária Aldebaram Empreendimentos Ltda. e outros
- Embargdo: Vermar Empreendimentos e Participações Ltda. e outro - Embargdo: Mineração Serras do Oeste Ltda. - Msol Magistrado(a) Araldo Telles - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO OCORRENTE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR EQUIDADE CUJA FUNDAMENTAÇÃO ORA SE
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