TJSP 01/07/2020 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
2010
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Joel Luís Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Ivo Waisberg (OAB:
146176/SP) - Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) - Jairo Souza da Silva (OAB: 16085/MT) - Oreste Nestor de Souza
Laspro (OAB: 98628/SP)
Nº 2045364-63.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: João Tomás
do Amaral - Agravado: Infoluso Administração de Bens Próprios S/S Ltda - EPP e outros - Magistrado(a) Maurício Pessoa
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PRIMEIRA
FASE DECISÃO RECORRIDA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA CORRÉ
INFOLUSO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S/S LTDA. EPP E, COM RELAÇÃO A ELA, JULGOU EXTINTOS, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, OS PEDIDOS INICIAIS PARA CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA ATO JUDICIAL QUE JULGA
EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, OS PEDIDOS FORMULADOS NA PRIMEIRA FASE DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
TEM NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA, IMPUGNÁVEL POR APELAÇÃO PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL CABIMENTO “HAVENDO DÚVIDA OBJETIVA ACERCA DO CABIMENTO
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO OU DA APELAÇÃO, CONSUBSTANCIADA EM SÓLIDA DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA E EM
REITERADO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NO ÂMBITO DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO, DEVE SER AFASTADA A EXISTÊNCIA
DE ERRO GROSSEIRO, A FIM DE QUE SE APLIQUE O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL” (STJ, RESP Nº
1.746.337 RS, MINISTRA NANCY ANDRIGHI, J. EM 09 DE ABRIL DE 2019) DEVER DE PRESTAR CONTAS IMPUTADO AOS
ADMINISTRADORES, QUE NÃO SE CONFUNDEM COM A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXEGESE DO ART.
1.020 DO CC ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PESSOA JURÍDICA DECISÃO QUE CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO
DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA INCONFORMISMO NO TOCANTE AO
CRITÉRIO UTILIZADO NA CONDENAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EXCESSO RECONHECIDO UTILIZAÇÃO DO VALOR
DA CAUSA COMO BASE DE CÁLCULO QUE, NA HIPÓTESE, GERA CONDENAÇÃO EXORBITANTE, ESPECIALMENTE
EM RAZÃO DA FASE PROCESSUAL EM QUE FOI EXTINTA A AÇÃO COM RELAÇÃO AO LITISCONSORTE CRITÉRIO DA
EQUIDADE QUE REPRESENTA MEDIDA CONSENTÂNEA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE
POSITIVADOS NO ART. 8º DO CPC DECISÃO RECORRIDA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 279,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Laila Maria Brandi (OAB: 285706/SP) - Maria Cristina de Melo (OAB:
63927/SP) - Celso Carlos Fernandes (OAB: 77270/SP)
Nº 2050640-75.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Crm Intelligence
Services Ltda-me - Agravado: Totvs S.a. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO – JULGAMENTO PRESENCIAL INDEFERIDO COM DETERMINAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO VIRTUAL NOS
TERMOS QUE ESTA CORTE O TEM INCENTIVADO COMO IMPERATIVO SOCIAL E JUDICIAL EM TEMPOS DE ISOLAMENTO
JUSTIFICADO PELA COVID-19, O QUAL IMPÕE ESFORÇOS E SACRIFÍCIOS A TODOS OS ATORES DO PROCESSO, DE
QUEM, ADEMAIS, COBRA-SE COLABORAÇÃO ESPECIALMENTE NA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL
DURAÇÃO DO PROCESSO. ALÉM DISSO, O JULGAMENTO DESTE RECURSO NÃO ADMITE SUSTENTAÇÃO ORAL, NÃO
HAVENDO, POIS, NECESSIDADE DE SE RETARDAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO
DE RITO ORDINÁRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ASTREINTES VALOR
ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DA CAUSA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, DE OUTRA PARTE, QUE NÃO INVIABILIZA O
EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DA AGRAVANTE CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL QUESTÃO
ESTRANHA AOS AUTOS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luiz Henrique
Mitsunaga (OAB: 229118/SP) - André Ferrarini de Oliveira Pimentel (OAB: 184279/RJ)
Nº 2051590-84.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Auto Posto Bem
Bom de Diadema Ltda e outros - Agravado: Raízen Combustíveis S.a. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – JULGAMENTO PRESENCIAL INDEFERIDO COM DETERMINAÇÃO DA
REALIZAÇÃO DO VIRTUAL NOS TERMOS QUE ESTA CORTE O TEM INCENTIVADO COMO IMPERATIVO SOCIAL E JUDICIAL
EM TEMPOS DE ISOLAMENTO JUSTIFICADO PELA COVID-19, O QUAL IMPÕE ESFORÇOS E SACRIFÍCIOS A TODOS OS
ATORES DO PROCESSO, DE QUEM, ADEMAIS, COBRA-SE COLABORAÇÃO ESPECIALMENTE NA CONCRETIZAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ALÉM DISSO, O JULGAMENTO DESTE RECURSO NÃO ADMITE
SUSTENTAÇÃO ORAL, NÃO HAVENDO, POIS, NECESSIDADE DE SE RETARDAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO SUCESSIVO DE RESCISÃO CONTRATUAL
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PARA APURAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL IMPUGNAÇÃO EM QUE SE ARGUI EXCESSO
E DESPROPORCIONALIDADE DA CLÁUSULA PENAL POSSIBILIDADE DE SE DISCUTIR EM LIQUIDAÇÃO EVENTUAL
EXCESSO EXCESSO VERIFICADO DIMINUIÇÃO PARA O EQUIVALENTE A 4% DO PREÇO UNITÁRIO DOS PRODUTOS,
VIGENTE NO ÚLTIMO FATURAMENTO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º