TJSP 01/07/2020 - Pág. 2247 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
2247
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto de Pirapora - Agravante: Marcos
Luiz Gonçalves e outro - Agravado: Doraci Alves dos Santos e outro - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - TUTELA TUTELA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE
COMPRA E VENDA ENTRE AS PARTES RECURSO DOS RÉUS - INSURGÊNCIA - DESCABIMENTO - APLICAÇÃO DO
ARTIGO 300 DO CPC/15 - PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM O PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO, NOS TERMOS DO ART.
300 DO NCPC - PRUDÊNCIA DO D. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER MANTIDO ATÉ ULTERIOR DECISÃO APÓS
O CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA DEMAIS MATÉRIAS QUE CONFUNDEM-SE COM O MÉRITO DA AÇÃO,
DEVENDO OPORTUNAMENTE SER ANALISADAS EM MOMENTO PRÓPRIO ASSUNTO QUE NÃO PODE SER TRATADO
NO ÂMBITO DESTE RECURSO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA E NÃO EXAURIENTE - DESPACHO MANTIDO RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ester Kerne Pereira dos Santos (OAB: 79072/SP) - Dagmar Lusvarghi
Lima (OAB: 57087/SP) - Nanci de Oliveira Ayub (OAB: 149325/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2078722-19.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A
- Agravado: SFA ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI e outro - Magistrado(a) Achile Alesina - Não conheceram do recurso. V. U.
- TUTELA TUTELA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - MOVIMENTAÇÕES
FINANCEIRAS NÃO AUTORIZADAS PELOS AUTORES - RECURSO DO BANCO RÉU - INSURGÊNCIA PROLAÇÃO DE
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - PERDA DE OBJETO - PREJUDICIALIDADE - PRECEDENTES - RECURSO
NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Nadime
Meinberg Geraige (OAB: 196331/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2103592-31.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante:
Ataides Lemos Grechi - Agravado: Diego Lopes Rodrigues - Agravado: Luciano Pereira Shoji Gouvea - Magistrado(a) Achile
Alesina - negaram provimento, na parte conhecida.V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER
ANTECEDENTE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA SUPERVENIÊNCIA DE PANDEMIA
ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES AJUSTADAS DECISÃO QUE POSTERGOU A
APRECIAÇÃO DO PEDIDO PARA DEPOIS DO CONTRADITÓRIO INSURGÊNCIA DO AUTOR - PRETENSÃO DE APRECIAÇÃO
IMEDIATA PELO JUÍZO A QUO OU CONCESSÃO DA TUTELA DIRETAMENTE POR ESTE JUÍZO IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA
DE OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO LIMINAR DAS TUTELAS PROVISÓRIAS DETERMINAÇÃO DESCABIDA - JUÍZO
A QUO QUE AINDA NÃO APRECIOU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DIRETA
POR ESTA INSTÂNCIA - HIPÓTESE QUE CARACTERIZARIA SUPRESSÃO MANUTENÇÃO DO DECIDIDO RECURSO NÃO
PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ricardo Marques Grechi (OAB: 298526/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2117352-47.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pederneiras - Agravante: Luat
Comércio de Compressores e Peças Ltda - Agravado: Pederlaser Indústria Metalurgica Eireli - Magistrado(a) Achile Alesina Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES
REFERENTES AO PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA - INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU INSURGÊNCIA
DESCABIMENTO VALORES BLOQUEADOS EXECUTADO QUE ESTÁ INSCRITO NO CADIN EM RAZÃO DE DÍVIDA PERANTE
A FAZENDA ESTADUAL PREFERÊNCIA DO CRÉDITO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA AOS DEMAIS CRÉDITOS ORDINÁRIOS
ART. 186 DO CTN - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 323 DO STF PRECEDENTES - DESPACHO MANTIDO RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB: 164791/SP) - Joao Alberto Godoy
Goulart (OAB: 62910/SP) - Carlos Rogério Moreno de Tillio (OAB: 164659/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2119450-05.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: JHLS
Lanchonete e Choperia Ltda EPP - Agravado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - TUTELA TUTELA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - AÇÃO DECLARATÓRIA CONTRATO BANCÁRIO - RECURSO
DA AUTORA - INSURGÊNCIA - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS QUE NÃO AUTORIZAM O PROVIMENTO
ANTECIPATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 300 DO NCPC - PRETENSÃO À SUSPENSÃO DAS 05 (CINCO) ÚLTIMAS
PARCELAS DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS FIRMADOS COM O BANCO ALEGAÇÃO DE QUEDA DE FATURAMENTO
EM RAZÃO DA PANDEMIA, POIS QUE A AUTORA ESTÁ COM ATIVIDADE SUSPENSA DESCABIMENTO PRIMAZIA DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º