TJSP 08/07/2020 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
2015
M. e outro - Agravada: L. M. F. P. P. (Inventariante) e outro - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA PEDIDA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO. INDEFERIMENTO PELO
D. JUÍZO QUE PRESIDE A CAUSA. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Marcus Vinicius Santini (OAB: 351957/SP) - Paula Casalderrey Hollander (OAB: 143247/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2130244-85.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Homero de
Castro Neves (Inventariante) - Agravante: Maria Luisa de Castro Neves (Espólio) - Agravado: O Juizo - Magistrado(a) J.B. Paula
Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INVENTÁRIO. DECISÃO QUE AFASTOU A UNIFICAÇÃO DA PARTILHA DE
BENS DEIXADOS PELOS HERDEIROS FALECIDOS NO CURSO DO INVENTÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.INVENTÁRIO.
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU A UNIFICAÇÃO DA PARTILHA DE BENS DEIXADOS PELOS HERDEIROS
FALECIDOS NO CURSO DO PRESENTE INVENTÁRIO. NÃO HOUVE PEDIDO DE EFEITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 672
DO CPC. INVENTÁRIOS DOS HERDEIROS FALECIDOS QUE JÁ TRAMITAM DESDE 2016. EXISTÊNCIA DE BENS E
HERDEIROS DISTINTOS EM CADA UM DOS INVENTÁRIOS. INVENTARIANTE E SEUS IRMÃOS QUE NÃO HERDAM POR
REPRESENTAÇÃO NO PRESENTE INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE SE UNIFICAR AS PARTILHAS. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Antônio Bueno da Silva (OAB: 173852/SP) - 6º andar sala
607
Nº 2133248-33.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Denise
de Almeida Silva (Inventariante) - Agravante: João Vitorino da Silva (Espólio) - Agravado: O Juizo - Magistrado(a) J.B.
Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ISENÇÃO DA MULTA E
JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES POR ATRASO NO RECOLHIMENTO DO ITCMD. NÃO CABIMENTO. PRAZO MÁXIMO
DE 180 DIAS PARA QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS TRANSCORRIDO. INEXISTÊNCIA DE
JUSTO MOTIVO A AUTORIZAR A DILAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO. DEMORA NÃO IMPUTADA AO SERVIÇO
JUDICIÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 17 DA LEI ESTADUAL Nº 10.750/2000. JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fernando Gomes da Silva (OAB:
358013/SP) (Convênio A.J/OAB) - - 6º andar sala 607
Nº 2134025-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Andréia da Costa Siqueira - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INSURGÊNCIA CONTRA O DEFERIMENTO DA TUTELA
DE URGÊNCIA, DETERMINANDO À OPERADORA O CUSTEIO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PRESCRITOS À
SEGURADA. MULTIPLICAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS SOBRE O TEMA, PATROCINADAS PELOS MESMOS ADVOGADOS E
ACOMPANHADAS DE RELATÓRIOS MÉDICOS MUITO SEMELHANTES, QUE RECOMENDAM CAUTELA DO JULGADOR, DADA
A POSSIBILIDADE DE ABUSO DE DIREITO POR PARTE DOS SEGURADOS. CIRURGIA BARIÁTRICA REALIZADA HÁ MAIS
DE TRÊS ANOS, AUSENTE GRAVIDADE NO QUADRO CLÍNICO A INDICAR A URGÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS. PERIGO
DE DANO À SAÚDE DA AGRAVADA NÃO DEMONSTRADO. QUESTÃO QUE PODERÁ SER REANALISADA PELO JUÍZO A
QUO À LUZ DE OUTRAS PROVAS, EM ESPECIAL A PERICIAL. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO CONFIGURADOS.
DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP) - 6º andar sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2134504-11.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rogério
Vasconcellos de Jesus - Agravado: Lucas Rodrigues Poltronieri e outro - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. OS AGRAVADOS COMPROVARAM A PROPRIEDADE
IMOBILIÁRIA, ADQUIRIDA APÓS CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DIREITO À POSSE.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.AGRAVO DE INSTRUMENTO.
IMISSÃO NA POSSE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO. OS AGRAVADOS COMPROVARAM O DOMÍNIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º