TJSP 19/08/2020 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3109
2011
ESPERANÇA DE RECEBIMENTO DE ALUGUEIS O MÁXIMO POSSÍVEL, CONTRÁRIA AO DEVER DE MITIGAR AS PRÓPRIAS
PERDAS. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO EM PARTE PROVIDO PARA REALINHAR
AS OBRIGAÇÕES DAS PARTES, COM REFLEXOS NAS VERBAS SUCUMBÊNCIAIS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria
Luisa Leite (OAB: 219603/SP) - Leandro Augusto Gaboardi (OAB: 295888/SP) - Natália Penteado Sanfins (OAB: 241243/SP)
Nº 1005839-06.2014.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Banco J Safra S/A Apelado: VALDIR MESSIAS DE OLIVEIRA (Não citado) - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO
POR ABANDONO DE CAUSA. O FEITO DEVE SER EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, QUANDO A PARTE NÃO
PROMOVE OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBEM , ABANDONANDO A CAUSA, POR MAIS DE 30 ( TRINTA ) DIAS.
EXEGESE DO ARTIGO 485, INCISO III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL REGULARMENTE
REALIZADA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO REFERIDO DISPOSITIVO, APÓS A INTIMAÇÃO DOS PATRONOS DA
PARTE INTERESSADA NO DJE ( DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO ). INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA
CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Oliveira Dutra
(OAB: 292207/SP)
Nº 1006738-70.2018.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Ivanete
Rosa dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Cleber Ferreira Ferro (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Marcondes
D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – BEM MOVEL - COMPRA E VENDA
– VEÍCULO AUTOMOTOR – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. NO CASO, OS FATOS NARRADOS NÃO ALCANÇAM A CATEGORIA DE DANO
MORAL A SER INDENIZADO. MEROS TRANSTORNOS QUE NÃO ULTRAPASSAM DISSABORES DO COTIDIANO OU AINDA
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE
APELAÇÃO DA AUTORA NÃO PROVIDO, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA COM BASE NO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 11,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alvaro Alencar Trindade (OAB: 93960/
SP) - Ana Paula Nigro (OAB: 159017/SP) - Ana Paula Arruda Yamaoka (OAB: 261257/SP) (Convênio A.J/OAB)
Nº 1007163-37.2019.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Construdecor
S/A - Dicico Home Center da Construção - Apelado: Alessandro Correa de Campos - Magistrado(a) Claudio Hamilton Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO COMPRA E VENDA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARCIAL PROCEDÊNCIA AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA NA CONTESTAÇÃO QUANTO
À RESTITUIÇÃO DE VALOR QUE ENSEJA O RECONHECIMENTO DO PEDIDO HIPÓTESE, PORÉM, QUE INEXISTE DANOS
DE ORDEM EXTRAPATRIMONIAL - O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, EM REGRA, NÃO ENSEJA A INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS CONDENAÇÃO AFASTADA, INVERTIDAS AS SUCUMBÊNCIAS RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Helena Magalhaes (OAB: 129927/SP) - Aline Gidaro Prado (OAB:
366288/SP)
Nº 1007970-30.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Celesc Distribuição
S.a. - Apelado: Sompo Seguros S.a - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO –
APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA – OSCILAÇÃO DE ENERGIA - AÇÃO REGRESSIVA.
ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE OBJETOS EM VIRTUDE DE “DESCARGA ELÉTRICA”. AÇÃO REGRESSIVA DA
SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA AFASTADA, VEZ QUE NÃO
DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE, “IN CASU”. OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA NÃO COMPROVADA SENTENÇA
REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA PROVIDO PARA JULGAR A AÇÃO
IMPROCEDENTE, MELHOR AJUSTADAS AS VERBAS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º