TJSP 01/09/2020 - Pág. 4211 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
4211
AOS DANOS E COMPATÍVEL COM A REPROVABILIDADE DA CONDUTA ILÍCITA, A INTENSIDADE E A DURAÇÃO DOS
TRANSTORNOS EXPERIMENTADOS, A CAPACIDADE ECONÔMICA DA CAUSADORA DOS DANOS E AS CONDIÇÕES
SOCIAIS DOS OFENDIDOS. A FIXAÇÃO EM R$ 10.000,00 PARA TODO O GRUPO DE AUTORES DEVE SER MANTIDA
PELA OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ORIENTADORES, PARA FINS DE REPARAÇÃO E DESESTÍMULO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Alexandre José Figueira Thomaz da Silva (OAB: 212875/SP) - Johana Francesca Vargas Almeida
(OAB: 321087/SP) - Denilson Guedes de Almeida (OAB: 166976/SP) - São Paulo - SP
Nº 1010031-03.2014.8.26.0348/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mauá - Embargte:
SERGIO ENOCH LOIOLA (Justiça Gratuita) - Embargdo: AQCES LOGISTICA NACIONAL LTDA - Magistrado(a) Kioitsi Chicuta
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA
DE INSURGÊNCIA EXAMINADA. EMBARGOS REJEITADOS.NÃO HÁ CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO E A REDISCUSSÃO
DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NÃO É ADMISSÍVEL NOS ESTREITOS LIMITES DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Julio dos Santos Pereira (OAB: 170365/SP) - João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes
(OAB: 154384/SP) - Eduardo Vital Chaves (OAB: 257874/SP) - São Paulo - SP
Nº 1014795-40.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Maria Aparecida de Oliveira
- Apelado: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Magistrado(a) Ruy Coppola - Deram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTAALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO
EM MORA. AUSÊNCIA DE JUNTADA AO AVISO DE RECEBIMENTO. OFERECIMENTO DE INFORMAÇÃO PRESTADA PELO
SERVIÇO DOS CORREIOS DE QUE A CARTA FORA ENTREGUE. INADMISSIBILIDADE. AVISO DE RECEBIMENTO PREVISTO
EM LEI COMO FORMA A COMPROVAR A REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. FALTA DE PRESSUPOSTO
PROCESSUAL. CASO DE EXTINÇÃO DO FEITO COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO BEM APREENDIDO OU SEU
EQUIVALENTE EM DINHEIRO. APELO DA RÉ PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Rosa
(OAB: 231456/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - São Paulo - SP
Nº 1019685-30.2019.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Alexandre
Gomes da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Ruy Coppola Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTASEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULO (DPVAT). COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE
INVALIDEZ PERMANENTE. AUTOR QUE NÃO COMPARECE À PERÍCIA AGENDADA. INTIMAÇÃO DO PATRONO VIA DIÁRIO
OFICIAL. PROVA DECLARADA PRECLUSA PELO JUÍZO. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL
DA PRÓPRIA PARTE ACERCA DA PERÍCIA DESIGNADA. ATO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. PRECEDENTES DO STJ E
DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PRECLUSÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB: 274596/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior
(OAB: 132994/SP) - São Paulo - SP
Nº 1024612-49.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: N. de A. Apelado: I. U. S.A. - Apdo/Apte: C. de J. da S. - Magistrado(a) Ruy Coppola - Não conheceram do recurso interposto pelo
autor, e negaram provimento ao apelo do corréu. V.U. - EMENTACOMPRA E VENDA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. AÇÃO
DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM RELAÇÃO
AO VENDEDOR E IMPROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO AO BANCO NO QUAL FOI DEPOSITADA PARTE DO PREÇO.
APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR, QUE PLEITEOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM SUAS RAZÕES RECURSAIS.
PLEITO INDEFERIDO, COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO QUE NÃO FOI ATENDIDA.
DESERÇÃO DECRETADA. VEÍCULO TRANSACIONADO ENTRE OS LITIGANTES QUE SE CONSTATOU SER PRODUTO DE
ROUBO. RESCISÃO CONTRATUAL QUE RESTOU INCONTROVERSA. PAGAMENTO DO PREÇO SATISFATORIAMENTE
COMPROVADO NOS AUTOS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANO MORAL QUE TAMBÉM RESTOU CARACTERIZADO. SITUAÇÃO
QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR E NÃO PODE SER TRATADA COMO SIMPLES DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO COM RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO,
IMPROVIDO O DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º