TJSP 04/09/2020 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
2013
Correia Cardoso Filho (OAB: 14503/CE) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1045853-50.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Jose Milton Aguiar Luz (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Elói Estevão Troly Deram parcial provimento ao recurso. V.U. - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA EXCLUSÃO DO SEGURO E DA TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO.1.
REGISTRO DE CONTRATO (INCLUSÃO DE GRAVAME ELETRÔNICO). PREVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇO PRESTADO.
COBRANÇA EXIGÍVEL. INTELIGÊNCIA DO RESP 1578553/SP RELATIVO AO TEMA 958/STJ. RECURSO PROVIDO NESTE
PRONTO.2. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO SEM FACULDADE DE ESCOLHA DE OUTRA SEGURADORA
DE PREFERÊNCIA DO AUTOR. VENDA CASADA (ART. 39, INC. I, DO CDC). ILEGALIDADE DA COBRANÇA. DEVOLUÇÃO
SIMPLES DO VALOR INDEVIDO, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO E DE JUROS DE
MORA DE 1% A PARTIR DA CITAÇÃO.3. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 373659/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 211/213
Nº 2052803-28.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco
Daycoval S/A - Agravado: Rogerio Cruz Moreira e outros - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU SEU PEDIDO
DE NOVA PESQUISA VIA BACENJUD PARA ABRANGER A CONTA SALÁRIO DOS EXECUTADOS. IMPENHORABILIDADE
DO SALÁRIO. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DO ARTIGO 833, § 2º, CPC, PELA NATUREZA DO DÉBITO PRINCIPAL E
TAMBÉM EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE, APESAR DA NATUREZA ALIMENTAR, DIFEREM DE
PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. REGULAMENTO DO BACENJUD 2.0 NÃO INDICA QUE A OPÇÃO DE NÃO BLOQUEAR CONTA
SALÁRIO IMPEÇA OUTROS BLOQUEIOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - Luiz Felipe Preto (OAB: 51793/PR) - Páteo do Colégio Salas 211/213
Nº 2076290-27.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante:
Reinaldo Guedes Serafim - Agravada: Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios Ltda - Magistrado(a) Elói
Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES OBTIDOS EM
SUAS CONTAS BANCÁRIAS PELO BACENJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DA VERBA ALIMENTAR NÃO SE
SUSTENTA SEM A INDICAÇÃO DA ORIGEM EXCLUSIVAMENTE SALARIAL DO DINHEIRO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edson Aparecido Guimarães (OAB: 212741/SP) - Leonardo Francisco
Ruivo (OAB: 203688/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000381-97.2019.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edilson Mariano Rosa
Ltda e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Conheceram do recurso e, no mérito, negaram
provimento. V.U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.
CONSTATADA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.RECURSO CONHECIDO PELA FUNGIBILIDADE, CONSIDERADOS
OS ATOS PRATICADOS E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO.A PRETENSÃO DEDUZIDA NA PETIÇÃO INICIAL,
SOB PRETEXTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA RELAÇÃO JURÍDICA PELO PERÍODO DE SEIS ANOS, VOLTA-SE,
NA REALIDADE, A REFUTAR OS DESCONTOS QUE PORMENORIZOU RELATIVOS A PAGAMENTOS DE CONTAS NÃO
AUTORIZADAS DE ÁGUA, TELEFONE, LUZ, TV POR ASSINATURA E DESP. CARTORÁRIAS, RELATIVOS A 407 DÉBITOS
REALIZADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 10.03.2011 E 19.01.2017. PLEITO QUE DEVERIA TER SIDO
VEICULADO POR MEIO DE AÇÃO DECLARATÓRIA OU DE REVISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRECEDENTE DO STJ
(RESP. 98.626). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Noemia Aparecida
Pereira Vieira (OAB: 104016/SP) - Rogerio Hernandes Garcia (OAB: 211960/SP) - Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º