TJSP 09/09/2020 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3123
2023
2247830-80.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.:
Evaristo dos Santos - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - Embargdo: Prefeito do Município de Valinhos
- REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - Advogada: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa (OAB: 308298/
SP) - Advogado: Tiago Fadel Malghosian (OAB: 319159/SP) - Advogado: Wladimir Vinkauskas Geronymo (OAB: 147145/SP)
(Procurador)
2256828-37.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Paulínia - Réu:
Presidente da Câmara Municipal de Paulínia - Interessado: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia
- Interessado: Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia (PAULIPREV) - POR MAIORIA DE
VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. TORRES DE CARVALHO
(COM DECLARAÇÃO), ANTONIO CARLOS MALHEIROS E CRISTINA ZUCCHI. - Advogado: Andre Betarello (OAB: 371561/SP)
(Fls: 3182) - Advogado: Renato Luiz Scochi (OAB: 415357/SP) - Advogado: Thiago Carvalho de Moura Lopes (OAB: 273721/
SP) - Advogado: Alexandre Tortorella Mandl (OAB: 248010/SP) - Advogado: Rafael Ceroni Succi (OAB: 266979/SP) - Advogado:
Leonardo Jenichen de Oliveira (OAB: 428931/SP) - Advogada: Paula Ferreira dos Santos (OAB: 432210/SP)
2259627-53.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.:
Márcio Bartoli - Embargte: Prefeito do Município de Tietê - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Tietê - ACOLHERAM
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - Advogado: Renato de Almeida Moraes Prestes (OAB: 250530/SP) (Procurador) Advogada: Leticia Aparecida Alves Lima (OAB: 341383/SP)
2272836-89.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator:
Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Embargte: Prefeito do Município de Itapetininga - Embargdo: Procurador Geral de Justiça
do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga - REJEITARAM OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. V.U. - Advogada: Karen Graziela Pinheiro Marques (OAB: 151445/SP) - Advogado: João Leonel de Moraes
Ribeiro (OAB: 432367/SP) - Advogado: Joao Mauricio Caiaffa dos Santos Ibanez (OAB: 114407/SP)
2273599-90.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.:
Alex Zilenovski - Impetrante: Emidio Pereira de Souza - Impetrado: Presidente de Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AIPESP - Interessado:
Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - ADPESP - Interessado: Fazenda Estadual de São Paulo INDEFERIRAM O INGRESSO DA ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA
ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMO “AMICUS CURIAE” E DENEGARAM
A SEGURANÇA. V.U. - Advogado: Fabiano Silva dos Santos (OAB: 219663/SP) (Fls: 26) - Advogado: Marco Antonio Hatem
Beneton (OAB: 116675/SP) (Procurador) (Fls: 472) - Advogado: Alexandre Issa Kimura (OAB: 123101/SP) (Procurador) (Fls:
472) - Advogado: Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Advogado: Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) (Fls:
573) - Advogado: Leonardo Salvador Passafaro Júnior (OAB: 153681/SP) (Fls: 573) - Advogado: Caio Gentil Ribeiro (OAB:
347269/SP) (Fls: 636)
2274415-72.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lins - Relator: Des.: Márcio
Bartoli - Embargte: Mariza Locci Rodrigues Bana Nascimento e outro - Embargdo: Município de Lins - Retirado de pauta. Advogado: Sinclei Gomes Paulino (OAB: 260545/SP) - Advogado: Amos Amaro Ferreira (OAB: 316600/SP) (Procurador)
2279904-90.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz
de Arruda - Impetrante: Gil Jorge Alves - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo
- DENEGARAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO
CARLOS MALHEIROS. - Advogado: Celso Fernando Gioia (OAB: 70379/SP) - Advogada: Tatiana Sarmento Leite Melamed
(OAB: 430736/SP) (Fls: 1937)
2281123-41.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Soares Levada - Autor: Prefeito do Município de Valinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - Adiado. ADIADO
A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI E MOACIR PERES. - Advogado: Arone de Nardi Maciejezack (OAB:
164746/SP) (Procurador) - Advogado: Vagner Mezzadri (OAB: 56934/PR) (Fls: 64) - Advogada: Rosemeire de Souza Cardoso
Barbosa (OAB: 308298/SP) (Fls: 61) - Advogado: Tiago Fadel Malghosian (OAB: 319159/SP) (Fls: 61)
2281543-46.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Carlos Bueno - Autor: Fetpesp - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo - Réu:
Presidente da Câmara Municipal de Cubatão - Réu: Prefeito do Município de Cubatão - Interessado: AUTCOBS - Associação
dos Usuários de Transportes Coletivos da Baixada Santista - Interessado: Cooperativa de Trabalho e Serviços de Transporte
Rodoviário de Passageiros Coopertans União - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE
CARVALHO, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE. - Advogado: Carlos Daniel Rolfsen (OAB:
142787/SP) (Fls: 21) - Advogada: Claudia Regina Araujo Rolfsen (OAB: 244934/SP) (Fls: 21) - Advogado: Allan Vinicius de
Moura (OAB: 294489/SP) (Fls: 105) - Advogado: Roberto Tacito de Faro Melo (OAB: 41996/SP) (Fls: 105) - Advogado: Douglas
Predo Mateus (OAB: 150811/SP) - Advogado: Rogerio Molina de Oliveira (OAB: 156107/SP) (Fls: 184) - Advogado: Silvio Carlos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º