TJSP 16/11/2020 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3168
2022
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cláudio Renato do Canto Farag (OAB: 14005/DF) - Jose
Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2027242-02.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Devanir Aparecido
Cuim - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Homologaram a desistência, V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA. O
RECORRENTE PODERÁ A QUALQUER TEMPO, SEM A ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES, DESISTIR
DO RECURSO (ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberto Portugal de Biazi (OAB: 357005/SP) - Carlos Roberto de Biazi (OAB: 79382/SP)
- Olidio Megiani Junior (OAB: 144428/SP) - Celso Thiago Oliveira de Biazi (OAB: 277852/SP) - Danielle Portugal de Biazi (OAB:
302745/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2066698-56.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franco da Rocha - Agravado:
Isabela Comércio de Artigos para Presentes Ltda – Epp - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Negaram provimento ao recurso.
V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.875/20 FRANCO DA ROCHA SUSPENSÃO DE ATIVIDADE
COMERCIAL COVID-19 LIMINAR CONCEDIDA PARA REABERTURA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL CABIMENTO
CONFIGURAÇÃO DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 2º, INCISO II, DO DECRETO POSSIBILIDADE DE INEFICÁCIA DA
MEDIDA PREENCHIDOS OS REQUISITOS ESSENCIAIS DO ART. 7º, INCISO III, DA LEI Nº 12.016/09 DECISÃO MANTIDA.
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Augustus
Britto Bortollotte (OAB: 195742/SP) - Mariana Chalegre de Freitas Neves (OAB: 391207/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 305
RETIFICAÇÃO
Nº 0014199-18.2009.8.26.0000/50000 (994.09.014199-2/50000) - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São José do
Rio Preto - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Valter Vitolo Arantes Magistrado(a) Aroldo Viotti - Determinaram a adequação do julgado ao quanto decidido pelo STF no Tema 810 de Repercussão
Geral (R.E. 870.947-SE) e pelo STJ no Recurso Especial Repetitivo 1.492.221-PR (Tema 905). V.U. - RECURSO MANDADO
DE SEGURANÇA NO QUAL SE OBJETIVAVA A EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO GAM
(LCE Nº 977/2005) AS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA. AGRAVO INTERNO
(ART. 557, § 2º, DO CPC/73) DESPROVIDO, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, COM AMPARO NO ART.
557, ‘CAPUT’, DO ESTATUTO PROCESSUAL DE 1973, NEGOU SEGUIMENTO AOS RECURSOS OFICIAL E DA FAZENDA
PÚBLICA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PELA E. PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO CPC. RETIFICAÇÃO PARCIAL DO JULGADO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A ADEQUAÇÃO AO QUANTO DECIDIDO
PELO STF NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL (R.E. 870.947-SE) E PELO STJ NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
1.492.221-PR (TEMA 905). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nelson Finotti Silva (OAB: 84810/SP) - Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) - Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) - Luiz Antonio Pereira (OAB:
194495/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003432-91.2017.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo:
Joao Barboza dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Magistrado(a)
Afonso Faro Jr. - Conferiram parcial provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao do município. V.U. - SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO INDENIZAÇÃO POR SUPRESSÃO DE INTERVALO - AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO INDENIZAÇÃO INDEVIDA.SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA POR ACIDENTE DE TRABALHO LESÃO NO OMBRO SERVIDOR JÁ
APOSENTADO POR INVALIDEZ MALES PSIQUIÁTRICOS BENEFÍCIO INDEVIDO.DANOS MORAIS LESÃO NO OMBRO
ACIDENTE DE TRABALHO NEXO CONCAUSAL CABIMENTO MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO. DÉBITOS EM ATRASO
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA HÁ DE SER OBSERVADO O DECIDIDO NO JULGAMENTO DO MÉRITO DO RE Nº
870.947/SE, TEMA Nº 810 STF E TEMA Nº 905 - STJ. PROCESSUAL CIVIL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 85, § 11,
DO CPC MAJORAÇÃO DE 3% EM RAZÃO DA ATUAÇÃO EM GRAU RECURSAL.CONFERE-SE PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO DO AUTOR E NEGA-SE PROVIMENTO AO DO MUNICÍPIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º