TJSP 19/11/2020 - Pág. 1993 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3171
1993
CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM PAGAMENTO MÍNIMO DAS FATURAS
REALIZADO POR MEIO DE DESCONTO EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO
PELO BANCO RÉU - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Katia Teixeira Viegas (OAB: 321448/SP)
- Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1000755-27.2020.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Mirela Cristina
Oliveira Rodrigues - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Deram provimento parcial, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
PESSOAL - COMPROVAÇÃO DE QUE A RÉ COBROU JUROS ABUSIVOS - LIMITAÇÃO DOS JUROS À TAXA MÉDIA DE
MERCADO HIPÓTESE EM QUE, CONQUANTO TENHA SIDO RECONHECIDA A FALHA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO
RESTOU DEMONSTRADA SUA MÁ-FÉ DESCABIMENTO DA DEVOLUÇÃO EM DOBRO DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA
- FATOS NARRADOS QUE CONFIGURAM MEROS ABORRECIMENTOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/
CE) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1001395-47.2018.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Gisele Cintra Recco - Apelado:
Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA INSCRIÇÃO DO SEU NOME NOS BANCOS
DE DADOS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PROVA SUFICIENTE DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO EXERCÍCIO
REGULAR DE UM DIREITO PELO RÉU DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA,
TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE NEGOU DELIBERADAMENTE A EXISTÊNCIA DE DÉBITO COM O RÉU SENTENÇA
MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lidiane Silvestre (OAB: 323369/SP) - Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1002852-72.2020.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Sompo
Seguros S.A - Embargdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO OCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO
PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO, TENDO EM VISTA A PARCIAL
PROCEDÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA PARA O OFERECIMENTO DE CONTRARRAZÕES, À LUZ DA
INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) - Alessandra
de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1003322-84.2020.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Claudio de Souza Santos
(Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Magistrado(a) Gil Coelho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO
E INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE INSURGÊNCIA DOS AUTORES CORTE DA ENERGIA
REGULARMENTE EFETUADO, DECORRENTE DE INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA DEMORA PARA A RELIGAÇÃO
DANOS MORAIS PRESUMIDOS, MAS NÃO NA IMPORTÂNCIA RECLAMADA PELOS AUTORES RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE ACORDO FIRMADO COM A CONCESSIONÁRIA PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA APENAS VINTE
E SETE DIAS DEPOIS DO CORTE MAJORAÇÃO INVIÁVEL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO
EQUITATIVA CABIMENTO FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO IMPORTARIA EM VALOR MENOR ÀQUELE
ANOTADO NA R. SENTENÇA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alexandre Augusto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º