TJSP 10/12/2020 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3184
2018
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 94/97: Considerando os princípios norteadores que regem o Sistema
dos Juizados Especiais, deve o exequente informar se o valor satisfaz o débito. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: ALANA TIEMI
SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0003650-59.2020.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Aparecido Donizete Baroni - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral
do débito, conforme comprova o depósito de fls. 26, e diante da manifestação da parte exequente de fls. 27/28, julgo extinta
a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro desde logo o levantamento, em favor
do exequente, da quantia depositada, expedindo-se Mandado necessário. Transitada esta em julgado, providencie-se as
comunicações necessárias acerca da presente extinção. Após, arquivem-se. Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 0003823-83.2020.8.26.0356 (processo principal 1000709-22.2020.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marilza Brandão Deiroz Rodrigues - São Paulo
Previdência - SPPREV - Vistos. 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Tendo em vista a interposição
do agravo de instrumento noticiado às fls. 94, determino a suspensão do presente feito, até julgamento do recurso. Int. - ADV:
SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE (OAB 432187/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 0004112-16.2020.8.26.0356 (processo principal 1000924-95.2020.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Célia Dias Reis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Indefiro o pedido de fls. 105/106 por falta de amparo legal. No mais, não foram trazidas justificativas concretas a apontar a
imprescindibilidade da suspensão ou prorrogação do prazo fixado no despacho de fls. 100. Aguarde-se nos termos do despacho
de fls. 100. Int. - ADV: ADRIANA RAFAELA RIBEIRO (OAB 348776/SP), RENATA ISABELA RIBEIRO (OAB 405581/SP)
Processo 0004130-37.2020.8.26.0356 (processo principal 1001859-72.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Mirian Kazumi Fujihara Nakao - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Diante da concordância de fls. 33, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 03.
Intime-se a exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se
os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência;
e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, observando-se que, pelo valor apurado, o protocolamento deverá se dar
através de “Precatório”, conforme Lei nº 17.205/2019, a qual limita referido valor àquele igual ou inferior a 440,214851 UFESPs.
Prazo: 30 dias. Int. - ADV: JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP), THAISA HIDALGO BARRETO (OAB 281428/SP)
Processo 0004299-24.2020.8.26.0356 (processo principal 1001002-94.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marlene Gomes Montalvão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Uma
vez tempestiva, recebo a Impugnação aos Cálculos de fls. 21/30, para discussão, concedendo efeito suspensivo. Intime-se a
parte impugnada para manifestar-se no prazo de dez dias. Int. - ADV: BRUNO SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP)
Processo 0004448-20.2020.8.26.0356 (processo principal 1003166-95.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Ana Antonia Pereira Souza Fernandez - - Aparecida de Fátima Marchioli Carbelo
- - Iraci Maçaria - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da justificativa de fls. 64/68, determino à Serventia
que proceda as devidas correções juntos aos polos ativo e passivo do presente incidente. Deverá o advogado peticionante se
atentar ao correto peticionamento a fim de evitar atraso e tumulto processual. Intime-se a executada para manifestar-se sobre
os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do C.P.C. Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS
ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0005855-95.2019.8.26.0356 (processo principal 1001554-88.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Patricia Maria Chiarelli de Souza - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Diante do julgamento do agravo de fls. 106/108, cumpra a exequente o determinado à fls. 46. Prazo: 30 (trinta)
dias. Int. - ADV: CLAUDIMIR COUTO (OAB 409005/SP)
Processo 0005858-50.2019.8.26.0356 (processo principal 1001355-66.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Rosemeire de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Diante do agravo de fls. 137/140, intime-se a exequente para executar a multa através de outro incidente pra cumprimento de
sentença. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: CLAUDIMIR COUTO (OAB 409005/SP)
Processo 0006089-14.2018.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Produtividade - Ricardo de Campos
Sperandio - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro o levantamento da quantia depositada à fls. 26 em favor
da credora. Expeça-se Mandado. Manifeste-se a requerida, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 21/23. Int. - ADV:
JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 0009838-05.2019.8.26.0356 (processo principal 1000999-71.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Vlademir Eduardo Lima - - Jose Mariano Rodrigues - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Marcelo Pedon dos Reis - Vistos. Tendo em vista a reserva do valor dos honorários perícias de fls. 270,
manifeste-se a executada acerca da necessidade de ser oficiado ao fundo de custeio da Defensoria Pública para nova reserva.
Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: CECÍLIA FERNANDES LEITE ROMERO (OAB 414133/SP), THIAGO HENRIQUE RAMOS
DESEN (OAB 390828/SP)
Processo 1000024-49.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Adilson
da Silva Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando as restrições de acesso de pessoas aos
prédios dos fóruns em virtude da pandemia do Covid-19, impossibilitando por prazo indeterminado a realização da audiência de
instrução de modo presencial, assim como a necessidade de oferecer prestação jurisdicional ininterrupta, designo AUDIÊNCIA
VIRTUAL DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10 de março de 2021 às 15:00h. Nos termos do Comunicado nº 284/2020,
do Provimento CSM nº 2554/2000, com a redação alterada pelo Provimento CSM nº 2557/2020 e, ainda, do Provimento CSM
2564/2020, autorizando a realização das audiências por videoconferência, bem como do artigo 3º, parágrafo 2º, e do artigo
6º, parágrafos 2º e 3º, da Resolução nº 314/20 do Conselho Nacional de Justiça, do artigo 4º, inciso I, e artigo 5º, incisos IV
e V, da Resolução nº 322/20 e do artigo 26 do Provimento nº 2.564/20 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, a audiência será realizada de forma remota/virtual pela ferramenta Microsoft Teams por meio
de tal aplicativo ou simples navegador de internet, via computador com câmera e microfone ou celular. Para fins de recepção
do link de acesso ao ambiente virtual, deverão ser fornecidos pelos senhores advogados, até o dia 05/03/2021, os e-mails
pessoais de patronos, partes e testemunhas arroladas, até o máximo de 03 (três). Também deverão ser informados telefones
(com DDD), de patronos, partes e testemunhas arroladas, para o caso de algum contato necessário na data para a realização
da audiência. Deverá, ainda, até referida data, ser informada eventual impossibilidade técnica ou prática para a participação no
ato, consignado que o silêncio importa em sua realização e preclusão de eventual prova oral. Ficam as partes ADVERTIDAS
de que a realização de audiência em ambiente virtual não dispensa a juntada aos autos de carta de preposição, procuração ou
substabelecimento a quem irá participar do ato. O comparecimento pessoal do autor é obrigado no âmbito do Juizado Especial,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º