TJSP 27/01/2021 - Pág. 2895 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3204
2895
- ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 - PEDIDO
DE REDUÇÃO - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE
FATO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gabriela de Menezes Silva (OAB: 356176/SP) - Pateo do Colégio - sala
504
Nº 2200142-88.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: São Francisco
Sistemas de Saúde Sociedade Empresarial Ltda - Agravado: Gabriel Silveira Queiroz Lopes (Menor(es) representado(s)) Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Por maioria, negaram provimento ao recurso. Declara voto contrário o 3º juiz AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA. AUTOR
PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. NEGATIVA DE TRATAMENTO ABA PRESCRITO PELO CORPO
CLÍNICO QUE O ASSISTE. RECUSA DA RÉ EM CUSTEAR OS TRATAMENTOS SOB A ALEGAÇÃO DE QUE ESTES NÃO
POSSUEM COBERTURA CONTRATUAL, POR NÃO CONSTAREM NO ROL DOS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS
INSTITUÍDOS PELA ANS. INADMISSIBILIDADE. ROL QUE PREVÊ SOMENTE A COBERTURA MÍNIMA OBRIGATÓRIA.
EXCLUSÃO QUE CONTRARIA A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO RETIRANDO DO PACIENTE A POSSIBILIDADE DE
REALIZAR OS TRATAMENTOS NECESSITADOS. INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE DA LEI 9.656/98 E DA SÚMULA 102 DO TJSP.
LIMITAÇÃO DE NÚMERO DE SESSÕES DE TRATAMENTO ABA PARA AUTISMO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO QUE
EQUIVALE A RECUSAR O FORNECIMENTO DO TRATAMENTO PRECONIZADO PELO MÉDICO, ÚNICO PROFISSIONAL
QUE RESPONDE, PESSOALMENTE, PELOS MEIOS EMPREGADOS PARA A CURA DO PACIENTE. R. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Niva Camarano Zangri (OAB: 442068/SP) - Abrahao
Issa Neto (OAB: 83286/SP) - Jose Maria da Costa (OAB: 37468/SP) - Fabrício Barcelos Vieira (OAB: 190205/SP) - Tiago
Faggioni Bachur (OAB: 172977/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2207123-36.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eliene Marques
da Silva - Agravado: Assistência Médica São Miguel LTDA. - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE
URGÊNCIA. CONTRATO RESCINDIDO. PLEITO DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. DIREITO À SAÚDE
QUE DEVE SER SUBLIMADO. R. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Jeziel Alves Santos (OAB: 276219/SP) - Vinicius Silva Couto Domingos (OAB: 309400/SP) - Vladimir Veronese (OAB: 306177/
SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2207301-82.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Stefan Nikolaus
Neufeld - Agravado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO (EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). PLANO
DE SAÚDE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO PEDIDO RELATIVO AO REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS
HOSPITALARES. DESCABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE OBSERVOU O COMANDO DO TÍTULO EXECUTIVO AO
DETERMINAR QUE O REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES SEJA NOS LIMITES DA APÓLICE, CASO
CONTRÁRIO, INCORRER-SE-IA EM OFENSA A COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Wilton Fernandes da Silva (OAB: 154385/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB:
270825/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2215838-67.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Rodolfo
Caparroz da Silva e outros - Agravante: Gilberto da Silva Filho (Espólio) - Agravado: Apas Associação Policial de Assistencia
Saude Bauru - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE.
CLAUSULA CONTRATUAL QUE NÃO É CLARA NO SENTIDO DA EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA NA ESPÉCIE. ABSTENÇÃO
DA COBRANÇA DOS VALORES DETERMINADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA
TUTELA. DÉBITO EM DISCUSSÃO EM JUÍZO. R. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
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