TJSP 01/02/2021 - Pág. 1513 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3207
1513
Processo 0003587-78.2020.8.26.0309/17 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Felipe Martins Pereira
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Vistos. Em face da certidão de fls. retro, comunique-se o pagamento ao DEPRE.
Oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma da lei. Int. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA
(OAB 279264/SP)
Processo 0005219-76.2019.8.26.0309/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Anderson Junio
da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Requerente: certifico e dou fé que foi expedido e assinado o MLE por meio
do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça, sendo que o efetivo pagamento deve ser acompanhado junto à
instituição bancária, por meio do extrato de conta, tendo em vista que, após assinado o MLE, os procedimentos e prazos não
mais dependem do cartório. - ADV: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP)
Processo 0005219-76.2019.8.26.0309/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Anderson
Junio da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Vistos. Reporto-me a fls. 59, cumprindo-se o mais lá determinado.
Oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma da lei. Int. - ADV: JOSE APARECIDO DE
OLIVEIRA (OAB 79365/SP)
Processo 0007125-67.2020.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marta
Helena Pereda Pupin - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes
autos e do processo principal para a expedição do requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intimese o interessado a providenciar sua juntada aos autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA
(OAB 326305/SP)
Processo 0007238-21.2020.8.26.0309 (processo principal 1004015-77.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Ellen Divina Brassaroto Aleixo - - Alexandre Pereira da Silva Certidão: certifico e dou fé que decorreram os prazos para pagamento do débito, bem como para apresentação de impugnação
ao cumprimento de sentença. Ato ordinatório: manifeste-se a exequente sobre a certidão supra. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO
(OAB 227705/SP), LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), NÍCOLAS FILIPE DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 306919/
SP)
Processo 0007495-46.2020.8.26.0309 (processo principal 1017749-71.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Seguro
- EDUARDO YASUI - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I. Fls. 71, defiro, dando por prejudicado fls. 68/70. II.
Fls. 72, recebo como emenda à inicial do presente incidente de cumprimento de sentença, prosseguindo-se a execução pelos
cálculos ora apresentados a fls. 73/74, sem prejuízo de eventual impugnação oportuna. III. Cadastrem-se nestes autos os dados
do procurador da parte executada, se e conforme for o caso e/ou se eventualmente aqui ainda não cadastrados. IV. Intime(m)se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es), com a publicação deste, e/ou pela via eletrônica disponível,
conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnação, prazo legal de 30 dias, pena de preclusão, conforme artigo 535,
NCPC. V. Desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer
pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de
bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária
em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC. Int. - ADV: VANESSA BIRAL ZANCANARO (OAB 319831/
SP), SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
Processo 0007495-46.2020.8.26.0309 (processo principal 1017749-71.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Seguro
- EDUARDO YASUI - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Impugnação da fazenda pública a fls. 78/88, diga a
parte exequente, ora impugnada, prazo de 15 dias. Conclusos em seguida. Int. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO
(OAB 111453/SP), VANESSA BIRAL ZANCANARO (OAB 319831/SP)
Processo 0008665-53.2020.8.26.0309 (processo principal 1009699-46.2020.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Ismael dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Fls. 93: defiro o requerido pela DEFENSORIA PÚBLICA, intime-se a parte exequente pessoalmente, por mandado, para se
manifestar nos autos a respeito do certificado a fls. 86 e para o que de direito em termos de prosseguimento, 15 dias. Expeça-se
e providencie-se o necessário. Após, aguarde-se manifestação e, oportunamente, conclusos. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
Processo 0009296-94.2020.8.26.0309 (processo principal 0003917-46.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Protesto Indevido de Título - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agatha Collor Tintas e Vernizes Ltda. - Fls. 63/65:
manifeste-se a parte executada. - ADV: ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP), ADRIANO VIDIGAL MARTINS (OAB 205495/
SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), RAFAEL ISSA OBEID (OAB
204207/SP), FELIPE RODRIGUES GANEM (OAB 241112/SP)
Processo 0011357-25.2020.8.26.0309 (processo principal 1021830-87.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Zilda Aparecida Porto Izaias - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Cadastremse nestes autos os dados do procurador da parte executada, se e conforme for o caso e/ou se eventualmente aqui ainda não
cadastrados. Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es), com a publicação deste, e/ou pela
via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnação, prazo legal de 30 dias, pena de preclusão,
conforme artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura,
ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda
pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento voluntário
e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC. Int. - ADV: INGRA
NOLASCO PIOVESAN NOGUEIRA (OAB 378127/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), VANDI MIKAEL ZACARIN
(OAB 264070/SP), BRUNO MADURO SAMPAIO (OAB 321363/SP)
Processo 0013378-42.2018.8.26.0309 (processo principal 1022385-75.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Eliana Aparecida Cipriano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Fls. 189: defiro, reitere-se o ofício de fls. 183, conforme requerido pela DEFENSORIA PÚBLICA, prazo de 30 dias para
resposta, providencie-se o necessário. Após, diga a parte exequente e tornem conclusos para o que de direito. Int. - ADV:
WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0014972-57.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Aguinaldo Luiz Gasparoto
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo
principal para a expedição do requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intime-se o interessado a
providenciar sua juntada aos autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/
SP)
Processo 0016737-97.2018.8.26.0309 (processo principal 1006811-75.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º