TJSP 03/02/2021 - Pág. 2743 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3209
2743
- Julia Helena Ferreira Sanches - Vistos. Recebo a petição e documento de fls. 18/19 como emenda à inicial. JULIA HELENA
FERREIRA SANCHES ajuizou ação anulatória com pedido de tutela de urgência em face de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE SÃO PAULO, pleiteando, em sede de tutela de urgência, o desbloqueio de seu prontuário e, ao final, a correção
no sistema RENACH, incluindo a data de início da penalidade em 10.07.2019 e término em 10.01.2020. No entanto, em uma
análise preambular do feito e considerando que o ato administrativo guarda em si presunção de legalidade e legitimidade, não
há elementos probatórios para ensejar a concessão da medida liminar, sendo a instauração do contraditório indispensável
para o deslinde da questão. Tendo em vista que o Estado e suas Autarquias não têm permissão para transigir numa primeira
audiência, cite-se o réu para que conteste no prazo legal. No restante será observada a lei do Juizado Especial. Intime-se. ADV: APARECIDA RODRIGUES CASOLA (OAB 181881/SP)
Processo 1025202-13.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - G.P.B.J. - Vistos.
Fls. 41-44: Manifeste-se o requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada. Int. - ADV: MARIANO GALETTO
NETO (OAB 357361/SP), CELSO SILVA FELIPE (OAB 383705/SP)
Processo 1025253-58.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Marcio
Fidelis Ferreira - - Alessandra Domenica do Livramento - - Gilda Tavares da Silva - - Valderanha Mendes da Silva - Vistos. Fls.
852/853: Recebo os embargos de declaração e os ACOLHO para o fim de determinar que o pagamento das diferenças retroaja
a cinco anos anteriores a propositura da primeira demanda, qual seja, processo nº 1021295-24.2017.8.26.0053 distribuída em
22.05.2017. Isto porque, ante o disposto no artigo 202, I do Código Civil a prescrição é interrompida quando mesmo por juízo
incompetente se ordenar a citação. Permanece, no mais, a sentença nos termos em que proferida. Intime-se. - ADV: LEONARDO
ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 1027139-29.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Joelma de Santana
- Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença e não havendo mais nada a requerer,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: TADEU FRANCISCO DE ALENCAR (OAB 298993/SP), WALDEMAR FERREIRA M DE
CARVALHO (OAB 62578/SP), JOSE PEREIRA RIBEIRO (OAB 344672/SP)
Processo 1027331-25.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Luis Fabio Castilho - “Fls. 37/41: Ciência ao autor.” - ADV: ROSANA OLEINIK (OAB 148879/SP)
Processo 1027393-65.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz
Claudio Bueno - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 10 dias, justificando a oportunidade e
pertinência. Intime-se. - ADV: AMANDA DIAS GOIS (OAB 422284/SP)
Processo 1028950-87.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licenciamento de Veículo - Gislene
Aparecida Lamano - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifestem-se as partes, em 30 dias, em termos de
prosseguimento, observado o Comunicado CG. 16/2016. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JAIRO TEIXEIRA
(OAB 60054/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP)
Processo 1029116-22.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Elenilson
Cassio Menezes - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Fls. 120/122: Visam os presentes embargos declaratórios imprimir
efeito infringente à decisão ora embargada, que não padece de omissão, contradição ou obscuridade. Deverá o inconformismo
do réu ser deduzido mediante recurso apropriado. Rejeito os embargos declaratórios. Intime-se. - ADV: JULIANA DE JESUS
BARROS (OAB 336767/SP)
Processo 1030497-65.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Tatiane
Barros da Silva - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a autora, no prazo legal, o que entender de direito, observando o
Provimento CG 16/2016. No silêncio, aguarde-se provocação junto ao arquivo. Intime-se. - ADV: MATHEUS CANALE SANTANA
(OAB 355191/SP), CELSO LOURENÇO (OAB 359185/SP), MARCIO AUGUSTO FERREIRA (OAB 385237/SP), MARIA CLAUDIA
CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 1030776-51.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cadastro de Inadimplentes - CADIN Douglas Assis Raimundo - Vistos. Fls. 81: Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para o cumprimento da providência.
Intime-se. - ADV: CAMILA SABRINA DA SILVA CAPARRO (OAB 320635/SP)
Processo 1031790-41.2017.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marilene
Cordeiro de Souza - A certidão de honorários foi expedida e encontra-se disponível para impressão (fls. 226). - ADV: JULIANA
TEREZINHA MURIANO NACHBAR (OAB 361721/SP)
OSWALDO CRUZ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OSVALDO CRUZ EM 01/02/2021
PROCESSO :1000222-59.2021.8.26.0407
CLASSE
:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
REQTE
: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI
ADVOGADO : 421193/SP - João Pedro Zambianchi Caetano
REQDO
: Eduardo dos Santos Lopes
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000223-44.2021.8.26.0407
CLASSE
:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
REQTE
: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI
ADVOGADO : 421193/SP - João Pedro Zambianchi Caetano
REQDO
: Antonio Marcelino Chiesa
VARA:1ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º