TJSP 08/02/2021 - Pág. 3491 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3212
3491
a ausência de elementos suficientes para a propositura da ação em relação ao crime previsto no art. 48, da Lei 9.605/98, em
face de MARC EL KHOURI, nos termos da manifestação do representante do Ministério Público, cujos argumentos adoto como
razão de decidir, determino o arquivamento destes autos, ressalvando-se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.
Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Int. - ADV: MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP), GEORGE
MIGUEL ATLAS NETO (OAB 240931/SP)
POMPÉIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO MARTINS MARQUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILIZA RAMOS GARCIA SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0024/2021
Processo 0000032-39.2021.8.26.0464 (processo principal 0002494-18.2011.8.26.0464) - Cumprimento de sentença Alimentos - M.J.G.M.C.R. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: SHEILA MIKA
MIYABARA DE SOUZA (OAB 291180/SP)
Processo 0000751-55.2020.8.26.0464 (processo principal 0002077-94.2013.8.26.0464) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.L.F.D. - A parte autora deverá manifestar-se, em 30 dias, sobre o andamento do
feito. - ADV: GUSTAVO VINÍCIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 389620/SP)
Processo 0001269-50.2017.8.26.0464 (processo principal 1001573-66.2016.8.26.0464) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.S.M.P. - A.B.M.P. - A Carta Precatória expedida em processos com justiça paga
quanto gratuita,, nos termos do Comunicado da Corregedoria CG nº 390/2018, deverá ser impressa em PDF pela parte autora,
através do portal do Tribunal de Justiça, devendo distribuí-la, bem como, instruí-la com as cópias processuais necessárias ao
cumprimento do ato, comprovando-se, após, nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que a Distribuição. - ADV: LAIR DIAS
ZANGUETIN (OAB 185282/SP), MARIA REGINA CURSI DE CARVALHO (OAB 58449/SP)
Processo 1000040-96.2021.8.26.0464 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Valdemar Merenço da Silva - Claudio
Antonio da Silva - - Maria de Lourdes da Silva - - Marly da Silva - - Vilma Aparecida da Silva - A parte autora deverá manifestarse, em 30 dias, sobre o andamento do feito. - ADV: JULIANA RISSI PEREIRA IZIDRO (OAB 264949/SP)
Processo 1000064-27.2021.8.26.0464 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5016175-23.2020.8.24.0039 - VARA DA FAMILIA
E SUCESSÕES DE LAGES) - G.K.S.M. - A parte autora deverá providenciar, em 05 dias, a juntada da diligência do Oficial de
Justiça, sob as penas da lei, no valor de R$ 87,27, ou comprovar nos autos que é beneficiária da assistência judiciária gratuita.
- ADV: BARBARA ISABEL BORGES FELTRIN (OAB 42819/SC)
Processo 1000116-23.2021.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - V.N.S. - - A.B.N. - Por tratar-se de uma
medida excepcional e diante da ausência de prova pré-constituída da impossibilidade de recebimento da pensão diretamente
do genitor, por meio do esgotamento dos meios existentes para tanto, seja por meio da coerção pessoal, seja através da
expropriação, bem como não ter sido comprovado a possibilidade financeira da avó, indefiro o pedido de fixação de alimentos
provisórios. É certo que a ação de alimentos possui rito próprio, previsto pela Lei 5.478/1968, a qual prevê a designação de
audiência prévia de tentativa de conciliação. Não obstante, diante da situação excepcional vivida por toda a sociedade no presente
momento, causada pela pandemia do Covid-19, que acabou por instituir o trabalho remoto, tendo como objetivo a prevenção ao
contágio do novo Coronavírus, deixo para momento oportuno a designação de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a
parte ré para apresentação de contestação, no prazo de 15(quinze) dias úteis. - ADV: KARINA FRANCIELE FERNANDES (OAB
266146/SP)
Processo 1000133-59.2021.8.26.0464 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.S.J. - Vistos. Ficam deferidos
os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Anote-se. Ao Ministério Público. - ADV: MARISTELA JOSE (OAB 185418/SP)
Processo 1000137-96.2021.8.26.0464 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luiz Henrique Angenendt
da Costa - Diante do exposto, e do tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial, o que faço com espeque no
disposto no art. 330, inciso III, do CPC/2015, e por consequência, dou o feito como EXTINTO, sem análise de seu mérito, com
fundamento legal no artigo 487, inciso I, do mesmo diploma. Sem custas em face da isenção de que goza o autor. P.R.I.C. - ADV:
KARINA FRANCIELE FERNANDES (OAB 266146/SP)
Processo 1000149-13.2021.8.26.0464 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Helena Monteiro Prado - Vistos. 1Nos termos do artigo 664 do Código de Processo Civil, processe-se como ARROLAMENTO SUMÁRIO. 2- Nomeio a requerente
MARIA HELENA MONTEIRO PRADO como inventariante, independente de termo. 3- Fls. 09: Defiro a autora os beneficios da
justiça gratuita. Proceda-se a inclusão da respectiva tarja. 4- Apresente a inventariante a relação de bens, o rol de herdeiros
e o esboço da partilha. 5- Em cumprimento ao Provimento nº 56 da Corregedoria Nacional de Justiça, oficie-se ao CENSEC
para fazer a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento do autor da herança, Sr. o Sr. FRANCISCO PRADO
VAQUEIRO, falecido aos 17 de janeiro de 2021. Intime-se. - ADV: MARILIZA STEFANUTO TADEI (OAB 128035/SP)
Processo 1000150-95.2021.8.26.0464 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sandra Lotério Pauletto - Gabriel
Henrique Loterio Mendes - Vistos. Havendo fundada suspeita de repetição de ação, por ora, deve a Serventia trazer aos autos a
certidão de objeto e pé do Arrolamento - Processo n. 1001204-33.2020.8.26.0464 que tramita perante este Juízo, com a devida
descrição dos herdeiros e bens arrolados naqueles autos. Após, havendo interesse de incapaz, dê vista dos autos ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO (OAB 325248/SP)
Processo 1000182-37.2020.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - C.S.S. - A parte autora deverá manifestarse, em 30 dias, sobre o andamento do feito. - ADV: LAIS REGINA SANTOS DO CARMO OLIVEIRA (OAB 335102/SP)
Processo 1000295-88.2020.8.26.0464 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Isabel Begido Mendes - Glauciane
Begido Mendes - - Lilian Cristina Begido Mendes - - Dorival Rodrigues Begido - - Valdley Begido - - Geise Maira Begido - Fls.
84/107: Ciente. Manifeste-se a Fazenda Estadual . - ADV: CAROLINE CRISTINA LOPES HAYASHI (OAB 212910/SP)
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