TJSP 12/02/2021 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3216
2020
recurso. V. U. - * AGRAVO INTERNO CABIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REGULARMENTE INTIMADA, A
DEVEDORA NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO SUBSUNÇÃO À SÚMULA Nº 517 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA É PERMITIDO AO DESEMBARGADOR RELATOR DAR PROVIMENTO AO RECURSO, INTERPOSTO DA R. DECISÃO
CONTRÁRIA À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELO EM JULGAMENTO DE
RECURSOS REPETITIVOS INTELIGÊNCIA DO INCISO V, DO ARTIGO 932 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO
IMPROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB:
178962/SP) - Franco Valentim Pereira (OAB: 341525/SP) - Lucas Borges Lacerda (OAB: 410869/SP) - Alex Borges Lacerda
(OAB: 412341/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1001045-83.2019.8.26.0607 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tabapuã - Apelante: José Roberto Marcato Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Deram provimento ao recurso. V. U. - * CADERNETA DE
POUPANÇA EXECUÇÃO INDIVIDUAL CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA SUFICIÊNCIA DA SIMPLES
AFIRMAÇÃO DA POBREZA PELO REQUERENTE INTELIGÊNCIA DO CAPUT, DO ARTIGO 98 C.C. O PARÁGRAFO 3º, DO
ARTIGO 99, AMBOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO
DESCABIMENTO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO INFORMATIVO Nº 0484
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AÇÃO PROPOSTA APÓS O PRAZO QUINQUENAL EXISTÊNCIA, TODAVIA, DE
CAUTELAR DE PROTESTO INTERRUPTIVO DO LAPSO PRESCRICIONAL LEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET PARA O
AJUIZAMENTO DA MENCIONADA MEDIDA CAUTELAR INTELIGÊNCIA DA ALÍNEA “C”, DO INCISO VII, DO ARTIGO 6º DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 C.C. OS ARTIGOS 82 E 83 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RECURSO
PROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Matheus Canale Santana (OAB:
355191/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1001076-39.2017.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valparaíso - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelada: Heliete Pereira (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - * INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS EXECUÇÃO INDIVIDUAL A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SALDO NA
CONTA POUPANÇA DA CREDORA SRA. HELIETE PEREIRA NÃO PROSPERA, EIS QUE A CONTA APRESENTADA PELA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (FLS. 583) É DIFERENTE DA CONTA EXECUTADA NOS PRESENTES AUTOS (FLS. 74) OS
CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO ESTÃO CORRETOS, EIS QUE EM CONSONÂNCIA COM O V. ARESTO DE FLS.
543/565 SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO CONFIGURADA CABIMENTO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS MOLDES DO
INCISO II, DO ARTIGO 924 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO IMPROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Edilson Rodrigues Vieira (OAB:
213650/SP) - Marco Aurélio Camacho Neves (OAB: 200467/SP) - Patricia Marques Marchioti Neves (OAB: 164707/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 306/309
Nº 1001244-46.2018.8.26.0153/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cravinhos - Embargte:
Banco do Brasil S/A - Embargdo: Luis Antonio Molesin Floriano - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Não conheceram do
recurso. V. U. - * EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO INTERPOSTO APENAS COM FINS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO
INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O PRÉ-QUESTIONAMENTO PRESSUPÕE TEMA QUE, PRESENTE NA LIDE, DEIXOU
DE SER ANALISADO PELO JULGADO INOCORRÊNCIA RECURSO NÃO CONHECIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 306/309
Nº 1001261-79.2019.8.26.0660 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Viradouro - Apelante: Norma Maria Borelli
Conceição Assef e outros - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Deram provimento ao recurso.
V. U. - * CADERNETA DE POUPANÇA EXECUÇÃO INDIVIDUAL JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
DESCABIMENTO PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
E DO INFORMATIVO Nº 0484 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AÇÃO PROPOSTA APÓS O PRAZO QUINQUENAL
EXISTÊNCIA, TODAVIA, DE CAUTELAR DE PROTESTO INTERRUPTIVO DO LAPSO PRESCRICIONAL LEGITIMIDADE ATIVA
DO PARQUET PARA O AJUIZAMENTO DA MENCIONADA MEDIDA CAUTELAR INTELIGÊNCIA DA ALÍNEA “C”, DO INCISO VII,
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