TJSP 24/02/2021 - Pág. 1567 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3224
1567
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Magno Angelo Ribeiro Fogaça (OAB: 295905/SP) - Rufino de Campos (OAB: 26667/SP) - Maria Heloisa da Silva Cuvolo (OAB:
155715/SP) - Luciane Galindo Campos Bandeira (OAB: 113423/SP) - Adriano Janini (OAB: 197554/SP) - Andrea Marques da
Silva (OAB: 230309/SP) - Sheila dos Reis Andrés Vitolo (OAB: 197960/SP) - Gabriel Rufino Galindo Campos Camargo Bandeira
(OAB: 442357/SP) - Beatriz Santos Silva (OAB: 442284/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2298274-83.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bariri - Agravante: A. A. de C. M. Agravado: J. M. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ON LINE
DIANTE DA ESCOLHA DO RITO DA PRISÃO PELA EXEQUENTE POSSIBILIDADE DIANTE DE EXCEPCIONAL SITUAÇÃO
VIVENCIADA DE PROIBIÇÃO DA PRISÃO CIVIL POR ALIMENTOS EM RAZÃO DE PANDEMIA DECISÃO MODIFICADA
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Evandro Demetrio (OAB: 137172/SP) - César Augusto Carra
(OAB: 317732/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2300399-24.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. R. R. Agravado: F. R. - Agravado: L. R. - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR
DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS.CABIMENTO PARCIAL.OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SÃO SUFICIENTES
PARA DEMONSTRAR, MESMO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE O PENSIONAMENTO JÁ ERA CUSTOSO PARA O
ALIMENTANTE QUANDO EMPREGADO. ATUALMENTE, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O AGRAVANTE VENDE DE FORMA
AUTÔNOMA DOCES ARTESANAIS. REDUÇÃO PARCIAL DOS ALIMENTOS PERTINENTE. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: André Roberto Lino Melo (OAB: 399137/SP) - Paulo Mauricio Feitoza
Ferreira (OAB: 425430/SP) - Claudio Kifer de Souza (OAB: 111355/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
RETIFICAÇÃO
Nº 1004505-80.2018.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte:
S. I. (Justiça Gratuita) - Embargda: K. B. A. P. I. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - EQUÍVOCO QUANTO A NÃO
CONHECIMENTO DE EMBARGOS POR INTEMPESTIVIDADE - EXAME DA MATÉRIA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022,
CPC - OBJETIVO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Karina dos Santos Bertini (OAB: 236401/SP) - Gustavo Miguez Costa (OAB: 18997/ES) - Pátio do
Colégio, sala 515
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1004498-72.2017.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Fulvio Kain e outros
- Apelado: APROHAPAS - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS, PENSIONISTAS E OPERADORES DE HANGARES DO
AEROPORTO DE SOROCABA - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA.
TAXAS ASSOCIATIVAS DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS QUE DÃO SUPORTE AOS HANGARES PRIVADOS, QUE SE
UTILIZAM DO AEROPORTO DE SOROCABA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO CO-RÉU FULVIO.
APELO DO RÉU SUSTENTANDO A INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO À CONTRIBUIÇÃO E INEXISTÊNCIA DE ADESÃO À
ASSOCIAÇÃO QUE ZELA PELAS ÁREAS COMUNS.CABIMENTO.A ASSOCIAÇÃO FOI CRIADA PELOS ADQUIRENTES DOS 24
HANGARES PARTICULARES. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE CLÁUSULA CONVENCIONAL QUE OBRIGA OS ADQUIRENTES
COM EFEITO “ERGA OMNES”, PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS/LOCATÁRIOS, USUAÁRIOS DOS HANGARES PRIVADOS,
RESPONDAM POR DESPESAS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS COMUNS NO ENTORNO DOS
HANGARES. HIPÓTESE ANÁLOGA ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES QUE DEPENDEM DA INSTITUIÇÃO DE CLÁUSULA
NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. TEMA 882 DO STJ.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gabriel Mingrone
Azevedo Silva (OAB: 237739/SP) - Ivo Roberto Perez (OAB: 148245/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º