TJSP 08/03/2021 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3232
2018
Nº 4003596-56.2013.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apte/Apdo: Pro Valor
Agente Autonomo de Investimentos Ltda - Apelado: ALAN QUILIMARTE e outros - Apelado: Itaú Corretora de Valores S/A Apdo/Apte: Vanderleia Radaelli (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Russo - Negaram provimento aos recursos. V. U. EMENTA:RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. DESÍDIA ATRIBUÍDA À
EMPRESA, AGENTE DE INVESTIMENTOS, RESPECTIVOS SÓCIOS E CORRETORA. ABORDAGEM CONDENATÓRIA (AÇÃO
DE COBRANÇA). JUÍZO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DA AUTORA E DE LITISCONSORTE PASSIVA, AMBOS
DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Manduca Ferreira (OAB: 154152/SP) - Rafael Barroso Fontelles
(OAB: 327331/SP) - Rute Corrêa Lofrano (OAB: 197179/SP) - Everton Pereira da Silva (OAB: 269624/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 5º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000154-06.2020.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Lino Machado - Colhidos os votos do Relator
sorteado e do 3º Juiz, que davam provimento ao recurso, e do 2º Juiz, que negava provimento, foi estabelecida a divergência.
Houve, nos termos do art. 942 do NCPC, a convocação de dois outros componentes da Câmara, Des. Andrade Neto e Desa.
Maria Lúcia Pizzotti, tendo o julgamento prosseguido, nos termos do § 1º do referido dispositivo legal, com o seguinte resultado
final: por marioria de votos, deram provimento ao recurso, vencidos a 5ª Juíza e o 2º Juiz, que declarará voto. - APELAÇÃO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DE REGRESSO - DESCARGA ELÉTRICA - QUEIMA DE APARELHOS - NEXO
CAUSAL E DANOS COMPROVADOS - DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA. TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE
CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, ESTÁ CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, PELOS
DANOS CAUSADOS NA PRESTAÇÃO DO SEU SERVIÇO, PREVISTA NO ARTIGO 37, ˜ 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - A
AUTORA INSTRUIU A INICIAL COM VASTA DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRA O NEXO DE CAUSALIDADE E O VÍNCULO
COM O SEGURADO - DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEFEITUOSA E
OS DANOS CAUSADOS NOS EQUIPAMENTOS DO SEGURADO, EM DECORRÊNCIA DE OSCILAÇÕES NA REDE ELÉTRICA,
COMPETIA À CONCESSIONÁRIA COMPROVAR A EXCLUSÃO DE SUA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 373, II,
DO CPC/2015 E DO ART. 6º, VIII, DO CDC, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU.APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Rafael Kliemke dos Santos (OAB:
268454/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1000258-13.2017.8.26.0514 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itupeva - Apelante: Luciana Miliorini (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Lino Machado - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. APELAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.QUANTO À INTIMAÇÃO RELATIVA À REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA, A APELANTE
TEVE, SIM, PRÉVIO CONHECIMENTO DA DATA, TANTO QUE REALIZOU A PROPOSITURA DESTA AÇÃO EM MOMENTO
ANTERIOR À ARREMATAÇÃO - EM RELAÇÃO A TER SIDO EXTRAPOLADO O PRAZO DE TRINTA DIAS PREVISTO EM LEI
PARA QUE OCORRA O LEILÃO, CONTADO O PRAZO DESDE A DATA DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE, TRATASE DE QUESTÃO IRRELEVANTE, SEM QUE SE POSSA FALAR EM NULIDADE DO ATO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE
PREJUÍZO À DEVEDORA (ORA APELANTE) A QUAL, ATÉ POR ESSE FATO, TEVE PRAZO MAIOR PARA EVENTUAL PURGA
DA MORA - É POSSÍVEL, EM CASO DE BENS IMÓVEIS, QUE ACONTEÇA A PURGA DA MORA ATÉ A EXPEDIÇÃO DE
AUTO DE ARREMATAÇÃO; TODAVIA, NÃO CUMPRE ESSA FINALIDADE O DEPÓSITO REALIZADO POSTERIORMENTE À
EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO - DESPROVIDO O RECURSO, DE MAJORAR-SE O VALOR DOS HONORÁRIOS
- HAVENDO NOTÍCIA DE QUE O REGISTRO IMOBILIÁRIO SE RECUSA A REALIZAR A AVERBAÇÃO DA ARREMATAÇÃO, DE
DETERMINAR-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COM CÓPIA DA R. SENTENÇA E DESTE ACÓRDÃO, ÀS CUSTAS DA PARTE
INTERESSADA.RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÕES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Alberto de
Santana (OAB: 160377/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1001587-69.2019.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Acácia Cristina Souza
Silveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Magistrado(a) Lino Machado
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.DEMONSTRADA A CONTRATAÇÃO
DO SERVIÇO E A INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO, NÃO SE HÁ DE FALAR EM INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º