TJSP 08/04/2021 - Pág. 2362 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3253
2362
CAPÍTULO DO RECURSO - SEGURO NO CASO EM EXAME OPTOU O CONSUMIDOR PELA CONTRATAÇÃO DO SEGURO
EM APARTADO, NÃO SE VISLUMBRANDO ONEROSIDADE NA SUA COBRANÇA IOF QUE POSSUI NATUREZA TRIBUTÁRIA
E SEU PAGAMENTO A PROPICIAR A DEVIDA ARRECADAÇÃO É RESPONSABILIDADE DAQUELE QUE TOMA O CRÉDITO
- LICITUDE NA COBRANÇA SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Joao
Dalberto de Faria (OAB: 49438/SP) - Anderson de Oliveira Vieira (OAB: 389081/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 211/213
Nº 1013684-78.2020.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Sky Serviços de
Banda Larga Ltda - Apelado: Arlindo Martines Junior - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CANCELAMENTO DA TV POR ASSINATURA. PERSISTÊNCIA DA RÉ EM COBRAR AS
MENSALIDADES SUBSEQUENTES, DE FORMA INSISTENTE E INDEVIDA, ESPECIALMENTE POR QUE O AUTOR, EMBORA
TENHA CANCELADO O CONTRATO, CONTINUOU EFETUANDO O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES, PARA EVITAR
MAIORES PREJUÍZOS. EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, E DESORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA RÉ,
QUE ACARRETOU DESGASTE EMOCIONAL E ABALO MORAL. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS, CUJO MONTANTE
FIXADO EM PRIMEIRO GRAU, CORRESPONDENTE A R$ 7.000,00, DEVE SER MANTIDO. CONDENAÇÃO DA RÉ EM
RESTITUIR O VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE E EM DOBRO ADEQUADA, DIANTE DO ERRO INJUSTIFICÁVEL QUE
INCIDIU A RÉ. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Denner de Barros e
Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Eduardo Hara de Carvalho (OAB: 386851/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1014367-02.2020.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Genival José Neto
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REALIZAÇÃO
DE DEPÓSITO DE DINHEIRO NO CAIXA ELETRÔNICO E O MESMO TER SE EFETIVADO NA CONTA DE UM TERCEIRO
PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PELO BANCO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ANTE A FALHA
NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, QUE DECORRE DE PROBLEMAS TÉCNICOS NO CAIXA ELETRÔNICO
HIPÓTESE NÃO VERIFICADA AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE APELO DO AUTOR INOBSTANTE A APLICAÇÃO DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE OS ARTIGOS 2º, 3º E 14, A RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FOI ELIDIDA, ANTE A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA (ART. 14 E §3º, CDC) SITUAÇÃO
OCORRIDA QUE NÃO GUARDA QUALQUER NEXO DE CAUSALIDADE COM A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPÓSITO DE DINHEIRO EFETUADO DIRETAMENTE PELO AUTOR INEXISTÊNCIA DE FALHA
NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO OU DE DEFEITO NO CAIXA ELETRÔNICO FORTUITO EXTERNO, A EXCLUIR
O DEVER DE INDENIZAR DO RÉU SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabricio Castaldelli de Assis Toledo (OAB: 243907/SP) - Diego Pompeu Port de Barros (OAB:
352573/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB: 162676/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1016214-41.2020.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Banco J Safra
S/A - Apelada: Karina Rodrigues da Silva Franco (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CONTRATO BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL AUTORA QUE PRETENDE A REVISÃO DO
CONTRATO, ALEGANDO ABUSOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROCEDÊNCIA PARCIAL AFASTANDO A COBRANÇA DA
TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE
NÃO PREVÊ A COBRANÇA DE TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO SENTENÇA REFORMADA NESSE CAPÍTULO, POIS
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEVOLUÇÃO DAQUILO QUE NÃO FOI COBRADO SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA
CONSUMIDORA QUE NÃO PODE SER COMPELIDA A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU
COM SEGURADORA POR ELA INDICADA (STJ RESP. Nº 1.639.320/SP) VENDA CASADA CONFIGURADA SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Oliveira Dutra
(OAB: 292207/SP) - Renato Correia de Lima (OAB: 321182/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1016655-16.2020.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Espolio Luiz Roberto Ferreira
dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Deram provimento em parte ao
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