Seção I ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 Em suas razões recursais a MAPFRE sustentou, exclusivamente, a tese de que a quantia fixada a título de multa, por embargos protelatórios, deve ser afastada, sob o fundamento de que não restou caracterizada a sua intenção de prejudicar o andamento processual, nem, tampouco, conduta, de sua parte, que possa ser entendida como litigância de má-fé. NR.PROCESSO: 044

Seção I ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO BASTOS DE LIMA IMPETRADO : COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES NR.PROCESSO: 5177695.34.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5177695.34.2017.8.09.0000 DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por CARLOS EDUARDO BA

Seção I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 NR.PROCESSO: 5090643.41.2017.8.09.0051 prolação desta sentença. Condeno a requerida, por fim, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, ora arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Opostos embargos de declaração (mov. 43), estes foram rejeitados (mov. 45). Em suas razões (mov. 48), a

Publicações Judiciais ● 15/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: NORBERTINA RITA LAZARINI : NORBERTO DIAS : OSMAR JOSE TOMASINI : : : : EXECUTADO OSNY MAZZI PEDRO CAPESTRANO RAUL DIAS DE OLIVEIRA REINALDO WITHOEFT : UNIÃO FEDERAL : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "[...] Pela petição da fl. 165 os autores requereram a intimação da CEF para apresentar os cálculos dos valores devidos a título de honorários advocatícios.Indefiro o requerido, porquanto ao aderirem ao pagame

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 29711 reclamada, cabendo, ainda, direito de regresso contra a prestadora, Ademais, consoante bem destacado na decisão recorrida, a 1ª ré, não cumpridora de suas obrigações trabalhistas e das atribuições empregadora, admite na defesa que foi intempestivo o pagamento advindas do contrato de prestação de serviços. das férias do período aquisitivo "2015/2016" (fl

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 498 FEDERAL. Conforme o disposto no § 3º do artigo 879 da CLT, a Processo Nº AP-0011536-20.2014.5.03.0095 Relator Maria Lúcia Cardoso de Magalhães AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGF) AGRAVADO GELSON MENDONCA RODRIGUES LAGROTTA ADVOGADO RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB: 153509/MG) AGRAVADO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO ADRIANA DE MENEZES GONCALVES MOREIRA(OAB: 131404/MG) ADVOGADO Val

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 29725 3- FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 A recorrente se insurge contra o deferimento das diferenças de FGTS acrescidas da multa de 40%. Aduz que não pode ser compelida ao pagamento das verbas fundiárias, pois não era a real empregadora do recorrido. Acrescenta que quitou a multa de 40% do FGTS por meio de Ação Homologatória de Acordo Extrajudicial. Pois bem. Os fundamentos

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 172 inclusive, é o entendimento da melhor jurisprudência. Assim, a decisão transitou em julgado tornando-se definitiva, não 0077900-09.2013.5.17.0001 Processo: Processo Judicial Eletrônico comportando alteração posterior, conforme determina o §1º do artigo 879, CLT, sob pena de violar a Coisa Julgada. Isso posto rejeita-se. Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordi

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 INTIMAÇÃO 247 trabalhista é regido pelo princípio da demanda, donde se conclui que não a parte autora não pode ser compelida a litigar em face de Ficam Vossas Senhorias intimadas do seguinte Despacho: quem não deseja, uma vez delimitados os participantes da relação "1. Considerando que o Autor não concordou com os termos da processual pelo próprio Autor; denunc

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1710 reclamadas na falta de uma delas" (id b80f909 - pág. 2). são, nos termos do ajuste, solidariamente responsáveis pelo Por certo que a ré BRF não pode ser compelida a cumprir o adimplemento ajustado, porque dele não participa. Todavia, as rés que o firmam Intimem-se, pois, as devedoras solidárias para pagamento da dívida são, nos termos do ajuste, solidaria