TJSP 12/04/2021 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3255
2022
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Paulo
Henrique Moreira de Andrade - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NOVA PERÍCIA E VISTORIA
AMBIENTAL DESNECESSIDADE CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE PERMITE O CORRETO JULGAMENTO DA
LIDE.ACIDENTE DO TRABALHO SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO BILATERAL INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA
VERIFICADA NEXO CAUSAL DEVIDAMENTE COMPROVADO AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO.TERMO INICIAL A PARTIR DO
DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA, CONFORME CRITÉRIO LEGAL JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO
MONETÁRIA QUE DEVERÃO OBSERVAR O DECIDIDO PELO STF NO JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4.357, 4.372, 4.400 E
4.425 E NA REPERCUSSÃO GERAL Nº 810 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SERÃO ARBITRADOS NA LIQUIDAÇÃO.
PROCESSO QUE NÃO SE SUBMETE À AFETAÇÃO DA MATÉRIA SOBRE O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO REALIZADA
NOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.729.555-SP E Nº 1.786.736-SP PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EIS
QUE SE TRATA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO.RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Advs: Fernando
Aparecido Cursino Junior (OAB: 392256/SP) - Igor Savitsky (OAB: 314098/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 404
Nº 1030613-79.2019.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Bernardo do
Campo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Eduardo Batista de
Lima - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - DERAM PROVIMENTO EM PARTE ao reexame necessário e à apelação do INSS,
mantendo, no mais, a r. sentença, devendo ser observada a suspensão do processo determinada. V.U. - AUXÍLIO-ACIDENTE
ACIDENTE DE TRABALHO LESÃO DO 2º DEDO DA MÃO DIREITA LAUDO PERICIAL DANDO CONTA DA REDUÇÃO
PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR NEXO CAUSAL DEVIDAMENTE COMPROVADO
DIREITO AO BENEFÍCIO CORRETAMENTE RECONHECIDO.TERMO INICIAL A PARTIR DO DIA POSTERIOR À CESSAÇÃO
DO AUXÍLIO-DOENÇA, OU DA DATA QUE VIER A SER DECIDIDA EM RAZÃO DA AFETAÇÃO DA MATÉRIA A ESTE RESPEITO
PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FICANDO SUSPENSO O PROCESSO ATÉ ESTA DEFINIÇÃO, EM
OBEDIÊNCIA AO DECIDIDO NOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.729.555-SP E Nº 1.786.736-SP (TEMA Nº 862).JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVERÃO OBSERVAR O DECIDIDO PELO STF NO JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4.357,
4.372, 4.400 E 4.425 E NA REPERCUSSÃO GERAL Nº 810 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SERÃO ARBITRADOS NA
LIQUIDAÇÃO.REEXAME NECESSÁRIO E APELO DA AUTARQUIA PROVIDOS EM PARTE, OBSERVADA A SUSPENSÃO DO
PROCESSO DETERMINADA. - Advs: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) (Procurador) - Francisco Neuton Gomes de
Almeida (OAB: 140581/SP) - Carlos Fernando de Oliveira Morena (OAB: 143393/SP) - Alexandre de Almeida Cardoso (OAB:
149394/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1034318-03.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Carlos de Jesus Oliveira - Magistrado(a)
Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
TRANSTORNO DELIRANTE PERSISTENTE EXTENSÃO DA MOLÉSTIA QUE, ALIADA ÀS CONDIÇÕES SUBJETIVAS DO
SEGURADO, AUTORIZAM A APOSENTAÇÃO NEXO CAUSAL DEVIDAMENTE COMPROVADO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
MANTIDA.TERMO INICIAL A PARTIR DO INÍCIO DO PAGAMENTO DA MENSALIDADE DE RECUPERAÇÃO PROCESSO QUE
NÃO SE SUBMETE A AFETAÇÃO DA MATÉRIA A ESTE RESPEITO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.729.555-SP E Nº 1.786.736-SP (TEMA Nº 862), EIS QUE SE TRATA DE CONCESSÃO
DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVERÃO OBSERVAR O
DECIDIDO PELO STF NAS ADIS Nº 4.357, 4.372, 4.400 E 4.425, E NA REPERCUSSÃO GERAL Nº 810 HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS A SEREM FIXADOS NA LIQUIDAÇÃO.REEXAME NECESSÁRIO E APELO AUTÁRQUICO PROVIDOS EM
PARTE. - Advs: Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) (Procurador) - Vicente de Paulo Albuquerque Mota (OAB: 386527/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1039074-57.2018.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte:
Debora Monteiro Ferreira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Alberto
Gentil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO NÃO OCORRÊNCIA - MATÉRIA
SUFICIENTEMENTE ANALISADA E DECIDIDA PELO JULGADO EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Eduardo Alamino Silva
(OAB: 246987/SP) - Fábio Eduardo Negrini Ferro (OAB: 163717/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1065901-69.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: EXPEDITO DATIVO
BENTO DE MEDEIROS - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Alberto Gentil - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO MALES PSIQUIÁTRICOS, COLUNARES E NOS MEMBROS INFERIORES
INCAPACIDADE LABORAL PARA ATIVIDADE HABITUAL AFASTADA PELA PROVA TÉCNICA - AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Viviane de Oliveira Souza (OAB: 272385/SP) - Wendel
Golfetto (OAB: 166077/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2254797-10.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo
- Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargda: Gildete de Souza Florentino - Magistrado(a) Alberto Gentil
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NÃO OCORRÊNCIA MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ANALISADA E DECIDIDA PELO JULGADO
EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Luis Carvalho de Souza (OAB: 314515/SP) - Maurilio Pires Carneiro (OAB: 140771/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
RETIFICAÇÃO
Nº 1006645-41.2014.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º