TJSP 12/04/2021 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3255
2023
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apte/Apdo: ANDERSON DE
SOUZA SILVA - Apdo/Apte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SICIAL - INSS - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva RECONSIDERARAM EM PARTE o entendimento anterior desta Colenda Câmara Julgadora. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO TEMA Nº 905 DO STJ NECESSIDADE
DE SE OBSERVAR O DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE Nº 870.947/SE, COM
REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA Nº 810) QUE JÁ CONSTOU DO ACÓRDÃO.RECEBIMENTO DE AUXÍLIODOENÇA, REFERENTE A VALORES RETROATIVOS, CONCOMITANTEMENTE COM O SALÁRIO
POSSIBILIDADE
ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.013 (RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.786.590/
SP E 1.788.700/SP) - REEXAME DAS MATÉRIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.ENTENDIMENTO ANTERIOR PARCIALMENTE RECONSIDERADO. - Advs: Adelcio Carlos Miola (OAB: 122246/SP) Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP) - Gabriella Barreto Pereira (OAB: 76885/RS) - Maria Carolina Siqueira Primiano (OAB:
218171/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1016394-42.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: MARIA APARECIDA
ROSA - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Alberto Gentil - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT NEXO CAUSAL E CONCAUSAL AFASTADOS PELA PROVA TÉCNICA
REALIZADA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA INDEVIDA RECURSO IMPROVIDO. - Advs:
Lilian Gouveia Garcez Macedo (OAB: 255436/SP) - Ana Paula Gonçalves Palma (OAB: 200137/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1020081-81.2016.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Éder Tenório Garcia
- Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento ao recurso. V.
U. - AUXÍLIO-ACIDENTE LER/DORT NO OMBRO DIREITO LAUDO PERICIAL DANDO CONTA DA INCAPACIDADE PARCIAL
E PERMANENTE, ALÉM DO NEXO CONCAUSAL BENEFÍCIO DEVIDO.PROCESSO QUE NÃO SE SUBMETE À AFETAÇÃO
DA MATÉRIA SOBRE O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO REALIZADA NOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.729.555-SP E Nº
1.786.736-SP (TEMA 862) PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EIS QUE NÃO HOUVE A CONCESSÃO DE
PRÉVIO BENEFÍCIO NA VIA ADMINISTRATIVA.TERMO INICIAL A PARTIR DA CITAÇÃO, MOMENTO EM QUE A AUTARQUIA
FOI CONSTITUÍDA EM MORA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVERÃO OBSERVAR O DECIDIDO PELO STF NO
JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4.357, 4.372, 4.400 E 4.425 E NA REPERCUSSÃO GERAL Nº 810 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
QUE SERÃO ARBITRADOS NA LIQUIDAÇÃO.APELAÇÃO PROVIDA PARA JULGAR O PEDIDO PROCEDENTE. - Advs: Ney
Santos Barros (OAB: 12305/SP) - Luiz Antonio Cotrim de Barros (OAB: 77769/SP) - Clei Amauri Muniz (OAB: 22732/SP) Maurilio Pires Carneiro (OAB: 140771/SP) - Nara Cavalcanti Sellmer (OAB: 22591/BA) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 404
Nº 1023019-29.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Apda/Apte: Sherleane da Silva Nascimento (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva readequaram o Acórdão. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA, REFERENTE A VALORES
RETROATIVOS, CONCOMITANTEMENTE COM O SALÁRIO POSSIBILIDADE ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ
NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.013 REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO NOVO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.ACÓRDÃO REEXAMINADO, RECONSIDERADO O ENTENDIMENTO ANTERIOR. - Advs: Mauricio Jose
Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) (Procurador) - Bruno Leonardo Fogaça (OAB: 194818/SP) - Jeferson Coelho Rosa (OAB:
273137/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1034003-86.2017.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Sérgio
Henrique da Cruz (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Alberto Gentil - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT (MALES DE COLUNA E TENDINOPATIA NOS OMBROS)
INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELA PERÍCIA MÉDICA AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO REABERTURA DA
INSTRUÇÃO PROCESSUAL DESNECESSIDADE PROVA TÉCNICA SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA - SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP) - Santiago de
Paulo Oliveira (OAB: 233242/SP) - Jana Bastos Metzger (OAB: J/BM) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1045216-46.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gildete Nascimento
Gonçalves de Jesus - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AUXÍLIO-ACIDENTE LESÃO NOS MEMBROS SUPERIORES LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO
QUANTO À AUSÊNCIA DE QUALQUER PATOLOGIA DE ETIOLOGIA PROFISSIONAL CAPAZ DE REDUZIR A CAPACIDADE
LABORATIVA DA AUTORA REPARAÇÃO INFORTUNÍSTICA INDEVIDA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.RECURSO
IMPROVIDO. - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Tatiana Monteiro Meni (OAB: 191783/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1002615-69.2019.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santo André - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Raphael Dionizio Del Sant Rodrigues Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso da autarquia e deram parcial provimento ao reexame
necessário, nos termos acima, mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, expedindo-se
ofício para imediata implantação do benefício. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA PROCEDENTE.AUXÍLIO-ACIDENTE.
LESÕES NOS OMBROS. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. NEXO DE CAUSALIDADE. PROVA PERICIAL
CONTUNDENTE. BENEFÍCIO DEVIDO.DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. AUSENTE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO OU
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